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Com todo respeito aos caros leitores deste importante Jornal Pequeno me dirigirei especialmente aos parlamentares maranhenses, Deputados Federais e Senadores, pois na ter\u00e7a feira dia 20 votar\u00e3o dois temas pol\u00eamicos neste pa\u00eds: os vetos que a Presidente Dilma Rousseff concedeu \u00e0 lei denominada Lei do Ato M\u00e9dico e o MP 621 que trata do Programa Mais M\u00e9dico.<\/p>\n
Ambas as mat\u00e9rias s\u00e3o muito importante para a sa\u00fade p\u00fablica brasileira. Uma a meu ver t\u00e9cnica e \u00e9tica, pois trata da vinda de m\u00e9dicos estrangeiros para trabalharem em nosso pa\u00eds sem o exame tradicional de reavalia\u00e7\u00e3o do diploma destes m\u00e9dicos (REVALIDA), fato que poder\u00e1 causar problemas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por n\u00e3o se saber sobre a compet\u00eancia, a experi\u00eancia e as habilidades t\u00e9cnicas destes m\u00e9dicos.<\/p>\n
A outra situa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 votada pelos Srs. diz respeito aos 10 vetos, realizados pela Presidente Dilma Rousseff, sobre a lei que institui o Ato M\u00e9dico que nada mais \u00e9 que um conjunto de normais e regras que estabelecem e definem a fun\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico brasileiro. Esta lei j\u00e1 tinha sido aprovada pelos Senhores no Congresso Nacional na \u00edntegra e, de forma desrespeitosa e anti\u00e9tica rasgam-na desconsiderando todo o esfor\u00e7o que os Senhores parlamentares desprenderam, juntamente com o \u00f3rg\u00e3o que representam a nossa classe m\u00e9dica, bem como outros \u00f3rg\u00e3os representativos de outras profiss\u00f5es ao longo destes 12 \u00faltimos anos.<\/p>\n
Todos os vetos foram largamente examinados tecnicamente e se constatou que os mesmos carecem de sentido t\u00e9cnico e \u00e9tico para garantir sua aplicabilidade. Entre todos os vetos o mais acintoso \u00e9 o que concerne ao artigo 4\u00ba desta Lei que tira literalmente do profissional m\u00e9dico a prerrogativa do diagn\u00f3stico e respectivamente do tratamento das enfermidades humana. Este veto simplesmente mutilou nossa profiss\u00e3o, foi um ato inconsequente e impensado do ponto de vista t\u00e9cnico, hist\u00f3rico e pol\u00edtico que entre outras coisas rasga a tradi\u00e7\u00e3o da medicina umas mais antigas profiss\u00f5es do mundo.<\/p>\n
S\u00f3 a guisa de esclarecimento: Diagn\u00f3stico \u00e9 um termo proveniente do grego que significa conhecer (dia= atrav\u00e9s de; e gnos = conhecimento). \u00c9 uma das mais importantes etapas da pr\u00e1tica m\u00e9dica, pois \u00e9 atrav\u00e9s dele que se garante a efetiva\u00e7\u00e3o de um tratamento. N\u00e3o se faz tratamento sem diagn\u00f3stico. Sem diagn\u00f3stico estamos cegos e n\u00e3o sabemos o que fazer a nenhum enfermo que nos procura. Quando algu\u00e9m busca o m\u00e9dico entre outras coisas ele espera que este m\u00e9dico lhes diga o que ele tem, o que pode acontecer com ele e como ser\u00e1 realizado seu tratamento.<\/p>\n
Quando a Presidente da Rep\u00fablica retira do m\u00e9dico esta prerrogativa ela mata a lei e o m\u00e9dico, o mesmo que lhe salvou a vida. Todo seu argumento alega que o Art 4\u00ba desta lei provocaria problemas na execuss\u00e3o de alguns programas do SUS tais como o de preven\u00e7\u00e3o e controle \u00e0 mal\u00e1ria, da tuberculose, da hansen\u00edase e das doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis. Alegando ainda que a san\u00e7\u00e3o do texto original poderia comprometer as pol\u00edticas p\u00fablicas da \u00e1rea de sa\u00fade, al\u00e9m de introduzir elevado risco de judicializa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Diante disso os \u00f3rg\u00e3os que representam a classe m\u00e9dica argumentam que os diagn\u00f3sticos realizados por outros profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade est\u00e3o garantidos pelo \u00a7 2\u00ba do Art. 4\u00ba e pelo \u00a7 7\u00ba do Art. 4\u00ba. \u00c9 uma interpreta\u00e7\u00e3o err\u00f4nea dizer que a prerrogativa do diagnostico m\u00e9dico e o respectivo tratamento (Inciso I) impediria a continuidade de programas do SUS. Quanto aos programas de preven\u00e7\u00e3o e controle citados s\u00e3o conduzidos por equipes multiprofissionais que contam com a presen\u00e7a do m\u00e9dico. No ingresso de um paciente em um programa de sa\u00fade p\u00fablica, quem faz o diagn\u00f3stico, por exemplo, de tuberculose, \u00e9 o m\u00e9dico e a equipe conduz o programa terap\u00eautico que foi elaborado por toda a equipe, com a participa\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico. Lembramos ainda que o \u00a7 7\u00ba do Art. 4\u00ba resguarda as compet\u00eancias pr\u00f3prias das outras profiss\u00f5es. Como exemplo de compet\u00eancia de outras profiss\u00f5es nos programas de sa\u00fade p\u00fablica citamos a Lei 7498\/1986 que regulamenta o exerc\u00edcio da enfermagem.<\/p>\n
Estas compet\u00eancias do Enfermeiro e dos outros profissionais est\u00e3o resguardadas pelo \u00a77\u00ba do Art. 4\u00ba desta Lei. Assim, fica bastante claro que esta Lei do Ato M\u00e9dico n\u00e3o compromete as pol\u00edticas p\u00fablicas da \u00e1rea de sa\u00fade nem oferece risco de judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do nosso pa\u00eds. Trabalhar em equipe n\u00e3o significa que diversos profissionais possam realizar os atos uns dos outros. Mas sim, que cada membro da equipe realiza os atos pr\u00f3prios de sua profiss\u00e3o de maneira harm\u00f4nica com os demais. N\u00e3o existem rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de sa\u00fade nos quais profissionais que n\u00e3o s\u00e3o m\u00e9dicos realizem diagn\u00f3stico das doen\u00e7as.<\/p>\n
Portanto, caros parlamentares maranhenses, o que n\u00f3s queremos n\u00e3o \u00e9 impedir que outros profissionais sejam lesados em suas prerrogativas profissionais no exerc\u00edcio da sa\u00fade brasileira e sim que n\u00f3s m\u00e9dicos semelhantemente aos outros profissionais que trabalham na sa\u00fade p\u00fablica e privada deste pa\u00eds tenha sua identidade profissional estabelecida e com isto desenvolver com dignidade suas a\u00e7\u00f5es. Aos Srs. Parlamentares que ter\u00e3o esta hist\u00f3rica responsabilidade nas m\u00e3os no dia 20 lhes pedimos que votem com raz\u00e3o e de forma suprapartid\u00e1ria garantindo com seus votos a forma original da Lei do Ato M\u00e9dico derrubando os vetos que s\u00f3 trazem problemas para a sa\u00fade p\u00fablica deste pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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