Governo Flávio Dino abre diálogo com engenheiros  

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Subsecretário da Sinfra, Adenilson Pontes Rodrigues, e os diretores do CEM Emanuel Miguez, José Henrique Campos e Antônio Meirelles

Representantes dos engenheiros do Maranhão e gestores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) estabeleceram uma agenda de trabalho para discutir o pacote de obras RDC (Ata de Registro de Preço), no valor de 400  milhões.

Na primeira reunião, realizada na quarta-feira (19), o presidente do Clube de Engenharia do Maranhão (CEM), Emanuel Miguez, e o subsecretário da Sinfra, Adenilson Pontes Rodrigues, discutiram vários pontos da agenda. Também participaram, os diretores do CEM, José Henrique Campos e Antônio Meirelles.

Ata de Registro de Preço (ARP) é um sistema para ser usado somente para contratação de obras de manutenção, corretivas e preventivas. Nessa forma de contratação é exigido somente um projeto básico, composto por planilha orçamentária e edital de licitação. É um processo de contratação que não pode ser usado para obras de construção, ampliação e reforma.

O uso de ARP à contratação de obras de construção, ampliação e reforma é ilegal e, para os engenheiros, essa ilegalidade enfraquece a engenharia e a arquitetura do Brasil, pois dispensa a apresentação de projetos mais amplos de arquitetura e o de engenharia, que inclui planos estruturais, de instalações prediais, entre outros.

Para construção, ampliação e reforma, a forma de contratação é regida pela Lei Geral de Licitação 8.666/93, que exige um projeto mais amplo com planos de arquitetura e engenharias. “O governador Flávio Dino demonstrou grande sensibilidade em abrir esse diálogo e em atender as demandas dos engenheiros, para que as obras públicas sejam regidas dentro da legalidade”, comemora Emanuel Miguez.

O governador Flávio Dino, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), já cancelou licitações dessa pasta, na modalidade “RDC – Ata de Registro de Preços”, medida que, segundo o CEM, abre espaço para favorecer micro, pequenas e médias empresas do setor da construção civil do Maranhão.

Emanuel Miguez entregou, na semana passada, ao governador Flávio Dino, uma carta dos engenheiros do Maranhão fazendo essa solicitação. “Com essa decisão, o governador Flavio Dino amplia a atuação empresarial no Maranhão, estabelecendo uma nova e promissora fase à construção civil”.

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