As mudanças nos termos de serviço do Facebook fizeram com que 1,5 mil milhões de utilizadores ficassem fora do alcance da nova regulamentação de proteção de dados europeia (RGPD), que entrará plenamente em vigor a 25 de maio, explica o The Guardian.

Com os novos termos de serviço, a rede social liderada por Mark Zuckerberg transferiu a responsabilidade de todos os utilizadores fora dos Estados Unidos, Canadá e União Europeia dos escritórios na Irlanda, onde é a sede europeia, para os escritórios na Califórnia. Isto quer dizer que estes utilizadores ficam agora sob a legislação norte-americana e não sob a europeia.

Se não cumprir com a nova legislação europeia, o Facebook terá de pagar multas que podem atingir 4% da faturação global da empresa, que ronda cerca de 1,6 mil milhões de dólares. Quando questionado sobre se iria aplicar o novo RGPD a todos os utilizadores, Mark Zuckerberg respondeu que ainda estava a verificar alguns detalhes, mas que “o espírito” devia ser o de direcioná-lo “à coisa toda”. No Congresso, prometeu que aplicaria os “controlos” do RGPD a todos os utilizadores do Facebook

A nova regulamentação europeia tem como objetivo central garantir que os titulares recuperem o controlo dos seus dados e que exerçam, sempre que necessário, os direitos de acesso, retificação ou eliminação de dados pessoais.

À Reuters, fonte do Facebook  disse que aplicavam as mesmas proteções de privacidade em todo o lado, independentemente de se tratar da empresa norte-americana ou da irlandesa. Explicou que a mudança foi realizada apenas “porque a legislação da União Europeia exige linguagem específica” nos avisos de privacidade que são obrigatórios e que a lei dos EUA não exige.

Ao The Guardian, fonte do Facebook confirmou que estavam “a oferecer a todos os que usam o Facebook as mesmas proteções, controlos e configurações de privacidade, independentemente do sítio onde moram. Essas atualizações não mudam isso”. Mas o investigador em matéria de privacidade Lukasz Olejnik discorda: “Mudar cerca de 1,5 mil milhões de utilizadores para outras jurisdições não é um exercício simples de cópia e cola”.

Com dados do site Observador, de Portugal; e jornal The Guardian, da Inglaterra.