Celebridades não podem recomendar remédios em propagandas, diz Anvisa

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Resolução também determina mudança em amostra grátis e brindes.
Novas regras devem entrar em vigor em seis meses

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, na quarta-feira (17), uma nova resolução que, entre outras medidas, proíbe a exibição de imagem ou voz de celebridades recomendando medicamento isento de prescrição ou sugerindo seu uso em propagandas. Segundo nota da agência, os artistas famosos poderão aparecer nas peças publicitárias, mas sem fazer esse tipo de orientação.

A recomendação de remédios de forma não declaradamente publicitária em filmes, espetáculos teatrais e novelas estão proibidos. Não será possível usar expressões como “tome”, “use”, ou “experimente”. 
 

A resolução também determina mudanças em propaganda de medicamentos sob prescrição e na distribuição de brindes e amostras grátis. A Anvisa diz que o objetivo é evitar que “a escolha de médicos e pacientes seja influenciada por informações inadequadas, incompletas ou descontextualizadas”. As novas regras entram em vigor em seis meses. 

   

Veja algumas determinações

Entre as novas determinações estão textos mais claros em propagandas e publicidades, pois os termos técnicos podem confundir o consumidor. Essas peças também devem mostrar advertências relativas aos princípios ativos. Segundo a Anvisa, um exemplo é a dipirona sódica, que, na propaganda, deve ter o aviso: “Não use este medicamento durante a gravidez e em crianças menores de três meses de idade”. Nas peças veiculadas pela televisão, o próprio ator que protagonizar o comercial terá que verbalizar essas advertências. No rádio, a tarefa caberá ao locutor que ler a mensagem. Para o caso de propaganda impressa, a frase de advertência não poderá ter tamanho inferior a 20% do maior corpo de letra utilizado no anúncio.

Deverá haver mudança no conteúdo das amostras grátis. Os anticoncepcionais e medicamentos de uso contínuo passam a conter, obrigatoriamente, 100% do conteúdo da apresentação original. Já no caso dos antibióticos, a quantidade mínima deverá ser suficiente para o tratamento de um paciente. Para os demais medicamentos sob prescrição, continua a valer o mínimo de 50% do conteúdo original. As empresas terão um prazo maior para cumprir essas exigências: 360 dias.

A agência também reforça a orientação de que o apoio e patrocínio a profissionais de saúde não podem estar condicionados à prescrição ou dispensação de qualquer tipo de medicamento. A distribuição de brindes a médicos, farmacêuticos e ao público será vedada.

O consumidor deverá ser avisado, nas propagandas, sobre efeitos de sedação e sonolência que podem prejudicar motoristas e a operação de máquinas. Além disso, não será mais possível relacionar o uso do medicamento ao excesso de ingestão de bebida alcoólica ou de comida.

A agência alerta para o problema do uso indiscriminado de medicamentos, incluindo os de venda livre. Segundo o Sistema Nacional de Informações Toxicológicas (Sinitox), da Fiocruz, o uso incorreto de remédios é responsável pela intoxicação de uma pessoa a cada 42 minutos no Brasil.

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