Justiça derruba liminarmente o aumento do IPTU. Placar: 15 x 3

Em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça, os desembargadores julgaram nesta quinta-feira (26), o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento da Planta Genérica de Valores, que alterou os valores do IPTU de São Luís. Dos 24 desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça, 19 estavam presentes na sessão, 15 votaram contra o aumento e 3 votaram a favor. O presidente  do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon só presidiu a sessão.

Votaram a favor da Adin os desembargadores José Luís Almeida, José Bernando Rodrigues, Raimundo Melo, Jaime Ferreira, Lourival Serejo, Raimundo Nonato Souza, Raimundo Cutrim, Maria das Graças Mendes, Anildes Cruz, Nelma Sarney, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Cleones Cunha, Raimundo Cutrim, Benedito Belo, Antonio Bayma e Cleonice Freire. Votaram contra: Paulo Velten, Marcelo Carvalho e Raimunda Bezerra.

O primeiro a votar foi o relator da ação o desembargador Benedito Belo. Em seu parecer ele afirmou que o aumento do IPTU não respeitou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, contendo notadamente, caráter confiscatório. O voto do desembargador Benedito Belo foi acompanhado pelo desembargador Antonio Bayma. “A inconstitucionalidade pode ser sentida a quilômetros de distância”, afirmou.

A ação foi protocolada na última segunda-feira (23), pela Ordem dos Advogados do Brasil.
O reajuste dos valores cobrados pelo IPTU foi autorizado pela Lei Municipal n.º 5.392, publicada no Diário Oficial do Município em 28.12.2010.

A decisão cabe recurso.

José Bernando vota pelo deferimento. Placar é de 14 c 3

O desembargador José Bernardo acabou de declarar seu voto. Ele acompanhou o voto do relator Benedito Belo. O último a votar é o desembargador José Luís Almeida.

Raimundo Melo vota contra aumento. Placar é de 13 x 3

O desembargador Raimundo Melo votou contra o aumento do IPTU. Agora já são 13 desembargadores que votaram contra o aumento contra 3 que votaram a favor. Por maioria, o Tribunal de Justiça acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB-MA suspendendo a cobrança do IPTU 2011 que começaria a ser cobrado pela Prefeitura de São Luís no próximo dia 30.

Jaime Ferreira defere a liminar. Placar é de 12 x 3

O desembargador Jaime Ferreira votou pelo deferimento da liminar. Já votaram 15 desembargadores.

Votaram a favor da Adin os desembargadores Jaime Ferreira, Lourival Serejo, Raimundo Nonato Souza, Raimundo Cutrim, Maria das Graças Mendes, Anildes Cruz, Nelma Sarney, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Cleones Cunha, Raimundo Cutrim, Benedito Belo, Antonio Bayma e Cleonice Freire. Votaram contra: Paulo Velten, Marcelo Carvalho e Raimunda Bezerra.

Placar agora é de 11 x 3

Os desembargadores Lourival Serejo e Raimundo Nonato Sousa votaram pelo deferimento da liminar.

Placar do julgamento do IPTU é de 9 x 3

Os desembargadores Paulo Velten, Marcelo Carvalho e Raimunda Bezerra votaram a favor do aumento do IPTU. Indeferindo a Liminar. Falta o voto de 12 desembargadores.

Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça é retomada. Placar é de 9 x 2

Dando sequência ao julgamento da Adin impetrada pela OAB, os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Maria das Graças Mendes votaram a favor da liminar. O desembargador Marcelo Carvalho votou contra. Placar agora é de 9 X 2.

Sessão parada

Neste momento a sessão está parada. Os desembargadores estão discutindo acerca das questões prejudiciais levantadas pelo procurador do município: se devem ser enfrentadas ou não nesse instante do julgamento.

Desembargadora Raimunda Bezerra vota pelo aumento do IPTU

Segue a sessão extraordinária do pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão. Já votaram o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, desembargador Benedito Belo. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Anildes Cruz, Nelma Sarney, Cleonice Freire, Cleones Cunha, Raimundo Cutrim e Antonio Bayma. A desembargadora Raimunda Bezerra votou contra a ação impetrada pela OAB. A desembargadora justificou seu voto alegando que “essa sessão só está sendo realizada porque o aumento afetou o bolso dos mais agraciados”.

Relator vota pela suspensão da cobrança do IPTU

O desembargador Benedito Belo, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impretrada pela OAB-MA contra o aumento da Planta Genérica de Valores, que alterou os valores do IPTU de São Luís, acabou de declarar seu voto na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo o relator o aumento do IPTU não respeitou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, contendo notadamente, caráter confiscatório. O voto do desembargador Benedito Belo foi acompanhado pelo desembargador Antonio Bayma. “A inconstitucionalidade pode ser sentida a quilômetros de distância”, afirmou.

A ação está sendo julgada em sessão extraordinária , sobre a constitucionalidade do reajuste sobre o IPTU 2011, praticado pela Prefeitura de São Luís (MA). A ação foi protocolada na última segunda-feira (23), pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo o calendário da Prefeitura de São Luís o pagamento do IPTU 2011 começa a ser cobrado a partir do dia 30. O reajuste dos valores cobrados pelo IPTU foi autorizado pela Lei Municipal n.º 5.392, publicada no Diário Oficial do Município em 28.12.2010, o que tem gerado muita polêmica em São Luís.