Agora é Lei. A Assembleia Legislativa transformou em Lei as duas Medidas Provisórias encaminhadas pela governadora Roseana Sarney incentivando o Esporte e a Cultura. A partir de agora, as empresas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão poderão apoiar projetos esportivos e culturais.

A Lei garantirá 0,40% do ICMS para financiamento dos projetos. O montante anual destinado pelo governo, de acordo com o previsto na Lei é de R$ 24 milhões, sendo R$ 12 milhões para o esporte e os outros R$ 12 milhões para projetos culturais.

O secretário de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel comemorou a decisão da Assembleia Legislativa.

– A Lei de Incentivo ao Esporte e a Cultura representa a possibilidade do esporte e da cultura no Maranhão se autoregulamentarem. É a possibiliade do esporte e da cultura se desenvolverem sem a interferência paternalista do Estado. Através das suas próprias competências os promotores de esporte e cultura terão que convencer os patrocinadores a garantir os seus projets. O governo vai pagar as conta porque é o grande mecenas dessa distória. O dinheiro deixará de entrar nos cofres do governo beneficiando quem faz o esporte e a cultura no Maranhão – explicou.

A partir de agora, a Lei terá que ser regulamentada pelas Secretarias da Fazenda, Cultura, Esporte e Lazer. As três secretarias vão definir parâmetros internos que vão possibilitar que a Lei possa ser colocada em prática.