A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu manter a liminar da desembargadora Nelma Sarney, que determinou o retorno da prefeita ao cargo, considerando que essa medida se legitima apenas como excepcional, quando imprescindível, se comprovada a atuação do agente em efetiva ameaça à instrução do processo.

O desembargador Marcelo Carvalho, que havia pedido vistas do processo, decidiu nesse ponto acompanhar a relatora, desembargadora Nelma Sarney, entendendo que o fato de existirem provas contundentes da prática de atos irregulares pelo gestor não implica, por si só, em afastamento do cargo, sob pena de adquirir feição de pré-julgamento, em ofensa ao devido processo legal.

Demissão de servidores

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça tornou sem efeito as nomeações de servidores municipais de Paço do Lumiar feitas sem concurso público, mantendo apenas o percentual de 20% (vinte por cento) do quadro, desde que comprovada a efetiva prestação de serviço.

A decisão ocorreu durante julgamento de recurso ajuizado pela prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, que questionou decisão da 1ª Vara da comarca em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que determinou o afastamento cautelar da prefeita e proibiu o município de efetuar contratações temporárias sem concurso público, com base na Lei Municipal 412/09, tornando sem efeito as contratações já existentes.

Segundo Marcelo Carvalho, a regra constitucional é a nomeação mediante prévio concurso público, sendo a contratação temporária exceção. No caso, as contratações ocorriam em número elevado, considerando o pequeno porte e a demanda administrativa do município, onde muitos servidores eram mensalmente admitidos e dispensados, conforme dados obtidos por meio da quebra de sigilo bancário requerida pelo MPE.

Tribunal de Justiça

A abertura dos envelopes com as propostas das construtoras habilitadas para executar os serviços de reforma e modernização do estádio Castelão ocorrerá no dia 28 de outubro, às 14h30, no auditório da Comissão Central de Licitação, na rua Inácio Xavier de Carvalho (rua 3), no São Francisco. O aviso de licitação foi publicado hoje pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) em jornais de São Luís.

O edital com informações completas sobre a concorrência poderá ser obtido na sede da CCL, ao custo de R$ 20,00, e está disponível apenas para consulta no site www.ccl.ma.gov.br. A Sinfra fixou um custo máximo de R$ 25 milhões para o término da obra, metade do valor orçado na gestão do falecido ex-governador Jackson Lago, quando ocorreu a primeira etapa da reforma.

A expectativa do Governo do Estado é entregar um Castelão totalmente modernizado em 8 de setembro de 2012, data em que São Luís comemorará 400 anos de fundação. Segundo informou a governadora Roseana Sarney, em entrevista publicada pelo jornal O Estado do Maranhão no último domingo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) praticamente confirmou a realização de um jogo da seleção brasileira com um selecionado estrangeiro para marcar a reabertura do estádio.

Pelo projeto, o novo Castelão terá capacidade de público reduzida de 72 mil para 40 mil lugares, todos com cadeira anti-vandalismo, completamente adaptado às exigências da FIFA e do Estatuto do Torcedor.

A reforma do Castelão compreenderá ainda a recuperação de vias de acesso, instalação de catracas eletrônicas, 22 câmeras para CFTV, adaptação total a portadores de necessidades especiais (inclusive nos banheiros), instalação de 12 cabines de rádio e quatro cabines de TV, todas climatizadas; dois centros de imprensa, uma sala de entrevista coletiva e moderno sistema de iluminação – com instalação de 75 novos holofotes na marquise e 70 nas duas torres.

Blog do Daniel Matos (Foto: Douglas Jr./O Estado)

Não tem jeito mesmo para o deputado Magno Bacelar (PV).

Primeiro virou notícia ao propor um título de Cidadão Maranhense a Roberto Dinamite, presidente e maior ídolo do Vasco da Gama. Tudo por conta da conquista da Copa do Brasil.

Em seguida, Ao reivindicar recursos para os municípios da Região do Baixo Parnaíba, o deputado “Nota 10″ afirmou durante sessão especial com o secretário de Saúde, Ricardo Murad:

“Imperatriz já ganhou até demais secretário. Tudo agora na Saúde é só para Imperatriz, que fica lá no cafundó do Judas, no quintal do Maranhão”.

Agora, o deputado foi à Tribuna para mais uma de suas pérolas. Foi tentar fazer a defesa do senador José Sarney sobre o que disse o vocalista Dinho, do Capital Inicial, no Rock in Rio. Vejam só o que disse o deputado:

“Eu já estive no Rock Rio. É um ambiente onde tem criança, tem jovem, tem tudo. E muitos dos ‘metaleiros’ vão ali drogados, maconhados e vão, de certa forma, uma pequena minoria da população, 100 mil habitantes, para se utilizar da boa vontade das pessoas ali presentes”, afirmou.

Bem, se o objetivo do deputado é espaço na mídia diria que a cada pronunciamento que faz ele é alcançado. Particularmente não acredito que seja isto. A crítica que faço não é pessoal. Não faço campanha alguma e muito menos estou perseguindo quem quer que seja.

Mal assessorado ou sem assessoria alguma, Magno Bacelar parece não ter preocupação com as consequências das suas falas. Diz o que vem na cabeça e o resultado é este aí.

Por isso já virou motivo de piada em tudo quanto é canto e de “Nota 10”, diminuiu e passou a ser chamado de “meio deputado”.

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) inaugurou, no último domingo, a obra de urbanização do acesso a Praia do Meio, um dos principais pólos turísticos do município de São José de Ribamar.

Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura, o trabalho na Praia do Meio consistiu na pavimentação e urbanização de um trecho de pista, além da construção de uma bela praça ou mirante, com vista para o mar, com quiosques, área de estacionamento, sistema de iluminação pública, arborização, piso e bancos em concreto e escadaria de acesso a areia.

Além do seu importante caráter urbanístico, o serviço transformou o trecho em um dos mais belos cartões postais da Grande Ilha, o que contribuirá com a atividade turística na região de São José de Ribamar.

“A Praia do Meio é uma das mais belas e limpas da Grande Ilha e é muito freqüentada, principalmente no fim-de-semana. Esta obra deu mais vida a Praia. O seu aspecto urbanístico encanta o visitante e os freqüentadores,que retornarão para gerar mais renda aos comerciantes do local”, avaliou o funcionário público Ismael Ferreira, que visita a Praia do Meio todos os domingos.

Avaliação semelhante fez o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Luis Fernando Silva, que representou a governadora Roseana Sarney na solenidade de inauguração. “O turismo em São José de Ribamar é, hoje, uma realidade e é uma das atividades econômicas que mais cresce no município. Esta bela obra, que contou com o apoio do governo estadual, só contribui com este processo positivo de incentivo ao turismo na cidade”, disse.

Gil Cutrim fez questão de agradecer os gestos de carinho e apoio que recebeu durante a maratona de inaugurações de novas obras. O prefeito garantiu que o trabalho em São José de Ribamar não irá parar um só minuto. “Com o apoio do povo, continuaremos trabalhando para fazer um município cada vez melhor”.

Glaucio Ericeira (Fotos: Oswaldo Ceará)