O juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, condenou a Franere – Comércio, Construção e Imobiliária Ltda a pagar R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo, em virtude de descumprimento de normas trabalhistas de proteção à segurança e à saúde de empregados da empresa.

O magistrado também determinou que a empresa cumpra 49 obrigações relacionadas à proteção e à saúde dos trabalhadores. O descumprimento de cada item acarretará aplicação de multa de R$ 20 mil, a ser revertida em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

A decisão ocorreu em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA). Na ação, o MPT-MA pleiteou o pagamento de indenização por dano moral coletivo, além da condenação da Franere em obrigações de fazer e não fazer, alegando que a empresa, reiteradamente, vem descumprindo normas trabalhistas de proteção à segurança e à saúde dos seus empregados.

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A banda Kid Abelha se apresenta sábado (28), na Lagoa da Jansen. Paula Toller, George Israel e Bruno Fortunato estão comemorando 30 anos de carreira viajando o país com os grandes sucessos que conhecemos…

A obra de reforma e modenização do Estádio Castelão deverá ser entregue no dia 17 de agosto. A previsão foi feita ao blog por Pádua Júnior, um dos engenheiros responsáveis pela obra. Segundo ele, 90% da reforma já está concluída o que nos dá a certeza que o estádio poderá ser utilizado pelo Sampaio, no Campeonato Brasileiro Série D. Exatamente nos jogos do mata-mata é que o Sampaio deverá utilizar o novo Castelão, mas se houver vontade, isto poderá ocorrer ainda na 1ª fase, no dia 26, quando o representante maranhense enfrentará o Mixto-MT, fechando a participação na 1ª fase.

Estivemos no Castelão hoje e você confere agora como está o andamento da obra. O estádio está lindo demais…

A estrutura de ferro do novo placar eletrônico já está sendo montada. O engenheiro que vai montar o painel em led deverá concluir o trabalho até 10 de agosto. O novo placar eletrônico ter 6 x 10 metros

A colocação das cadeiras já está sendo finalizada

Ao todo serão instaladas 144 catracas eletrônicas

Estes são os acessos e novos vestiários

Banheiras nos vestiários dos times

Sala de aquecimento terá grama sintética

Pista de atletismo

A nova torre de iluminação já está recebendo os refletores

Novos bancos de reservas

Imagem de cima do setor atrás do gol

Visual das tores de iluminação

Cadeiras em todo o estádio

Campo de jogo

Gramado do Castelão em perfeita condição

Fotos: Zeca Soares

A promotora Lítia Cavalcante tomou posse no Centro de Apoio Operacional do Consumidor. Já o promotor José Cláudio Almada Lima Cabral Marques vai comandar o  Centro de Apoio Operacional Criminal.

Lítia Cavalcanti lembrou que a criação do CAOp do Consumidor é um sonho antigo e uma demanda de todos os promotores de justiça do estado que atuam na área. O promotor Cláudio Cabral agradeceu pela indicação e reforçou a sua intenção de somar forças para a construção de um Ministério Público mais forte e respeitado pela sociedade.

Os Centros de Apoio Operacional funcionarão na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na Cohama. O CAOp do Consumidor funcionará junto à 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor e o CAOp Criminal ficará localizado junto às Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial. De acordo com o diretor-geral da PGJ, no entanto, em breve será viabilizado um espaço próprio e a estrutura necessária para o pleno funcionamento dos centros de apoio.

Em sua fala, o promotor Cláudio Cabral agradeceu pela indicação e reforçou a sua intenção de somar forças para a construção de um Ministério Público mais forte e respeitado pela sociedade. Já a promotora Lítia Cavalcanti lembrou que a criação do CAOp do Consumidor é um sonho antigo e uma demanda de todos os promotores de justiça do estado que atuam na área.

A orla da Avenida Litorânea tornou-se palco, pelo segundo fim de semana consecutivo, do projeto Maranhão Feliz, evento realizado pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) que tem o objetivo de promover a prática de atividades esportivas e de lazer para a população maranhense.

Este ano, a Sedel decidiu levar o projeto para a praia durante todos os fins de semana de julho, período de férias. As atividades estão sendo realizadas na área da barraca Mundo Milhas.

Com uma programação diversificada e destinada a crianças, adultos, idosos e pessoas com deficiência, o projeto Maranhão Feliz atrai, a cada dia, mais pessoas que buscam um pouco de lazer.

Na programação do último fim de semana, a Sedel promoveu minitorneios de beach handball, basquete, beach-tênis e travinha. Outras atividades desenvolvidas foram peteca, jogos de salão, ginástica aeróbica e, claro, recreação para as crianças.

O projeto Maranhão Feliz também serviu de preparação dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs). Algumas equipes das redes pública e particular que estarão na Etapa Estadual dos JEMs estiveram participando das modalidades esportivas.

“Eu pratico basquete e nossa equipe está se preparando para a disputa dos JEMs no próximo mês. A gente está treinando na escola e, sempre que dá, treinamos aqui na praia”, disse o estudante Guilherme Rayol.

De acordo com Aragão Neto, integrante a organização do Maranhão Feliz, o importante é conseguir democratizar a prática do esporte e lazer à sociedade maranhense agregando a esse objetivo, as famílias.

O projeto Maranhão Feliz está em sua segunda edição. Antes de começar a ser realizado na Avenida Litorânea, neste mês de julho, o projeto passou pelos bairros Coreia de Cima, em São Luís, e Residencial Nestor, em São José de Ribamar. De acordo com o calendário divulgado pela Sedel já estão programados, pelo menos, sete edições este ano, incluindo capital e interior.

Uma situação que precisa ser enfrentada pelos órgãos de defesa do consumidor, especialmente pelo Procon. Sair de casa para buscar diversão em shows, shopings, praias, enfim, em tudo que é canto está cada vez mais complicado em São Luís. É que tudo está caro demais.

O repórter Jorge Aragão conta em seu blog que pagou R$ 5,00 por um refrigerante no Circo Estoril, no São Luís Shopping. De fato. Estive lá na semana passada e posso confirmar que a água, a pipoca, o refrigerante, enfim tudo está com o preço salgado demais.

Experimente ir a um show em São Luís. A latinha de cerveja não sai por menos de R$ 5,00. Outro dia paguei R$ 11,50 por três garafinhas de água mineral. Tente pedir um pratinho com petiscos. Não sai barato não. Você paga muito por pouca comida. Tem aqueles estabelecimentos onde não se respeita a lei anfifumo. Já fui várias vezes à Pizza Hut e não dou sorte. O atendimento sempre fica a desejar. E por aí vai.

Além disso, os ingressos dos shows estão altos demais. O produtor do evento cobra o valor que vem na cabeça e o público sem a noção exata do seu dinheiro paga sem reclamar absolutamente nada. O pior de tudo é que os shows estão sendo feitos em locais sem senhum conforto e sem qualquer tipo de ficalização que se tenha notícia.

Como cidadão não aceito essa situaçãoe já está na hora de alguém fazer alguma coisa. O que não pode mais é continuar como está. Existe ficalização? A ouvidoria do Procon funciona nestes casos? A quem recorrer? Será que ninguém pode acabar com esses abusos?

Conversei hoje com o gerente do Procon, Kleber Moreira e pelo que ele diz nada pode ser feito em relação a preços. Vamos continuar pagando caro por festas e shows ruins em lugares péssimos.  Por este prisma só resta mesmo ao cidadão evitar sair de casa. Mas, assim acabamos nos punindo…

Por outro lado, a promotora do Consumidor, Lítica Cavalcanti vê abuso sim e promete buscar uma saída juntamente com o Procon.

É o que esperamos. Ninguém aguenta mais.

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reuniu nesta segunda-feira (23) representantes das secretarias municipais de Saúde de São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Alcântara para discutir a regulação dos pacientes transportados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ao final do encontro, ficou acertada uma nova reunião para a próxima segunda-feira (30), quando todos os membros da Comissão Intergestores da Região (CIR) de São Luís irão formalizar um acordo para a regulação de pacientes na rede de urgência e emergência da Região Metropolitana.

Também participaram da reunião os secretários de Saúde Santiago Servir (São Luís), Cristina Moreira Lima (São José de Ribamar), Michelle Duarte Barroso (Alcântara) e Maurie AnneMendes Moura (Paço do Lumiar); o subsecretário de Estado da Saúde, José Márcio Leite; além de técnicos da SES e da Raposa.

Ricardo Murad defendeu que São Luís, que é sede de macrorregião de saúde, inclua mais leitos na rede de urgência e emergência da capital, já que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) mantidas pelo governo estadual estão operando em sua capacidade máxima. “Somente no mês de junho foram mais de 68 mil atendimentos. É preciso que os pacientes sejam georeferenciados e, para tanto, é necessário que as demais unidades municipais funcionem, e não só os Socorrões I e II”, enfatizou.

O secretário estadual mostrou, em números, que as UPAs Itaqui-Bacanga, Parque Vitória e Araçagi – construídas em parceria com o governo federal – estão ultrapassando a capacidade de atendimento, assim como os serviços mantidos na Cidade Operária e no Vinhais exclusivamente com recursos estaduais. Ele também lembrou que o Estado já abriu hospitais gerais de urgência e emergência no interior – Barreirinhas, Grajaú, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró, Morros, Paulino Neves e Lago dos Rodrigues – que estão reduzindo a demanda para os Socorrões da capital.

Há 24 anos no ar, a rádio Mirante AM ingressou em uma nova era com a recente finalização do processo de reestruturação da emissora. Para satisfação dos milhões de ouvintes que sintonizam os 600 KHz diariamente, a rádio já opera com novos transmissor, torre e estúdio, proporcionando melhor qualidade de som e maior alcance na propagação de ondas médias. Além de agradar em cheio o público, a reformulação renovou o ânimo da equipe de repórteres, produtores e apresentadores, que agora se sente ainda mais disposta a manter a emissora na liderança da audiência.

Reunida em uma confraternização, no último sábado, no parque de transmissores, na Vila Embratel, a equipe da Mirante AM festejou a implantação da nova estrutura. A comemoração foi mais do que merecida, tendo em vista o empenho de todos para a concretização do projeto. Do mais graduado diretor, passando pelas secretárias responsáveis pelo atendimento aos ouvintes e pelos técnicos que trabalharam diretamente na montagem dos equipamentos, todos estão de parabéns e agora colhem os louros de um trabalho vitorioso.

O slogan “A Rádio do Maranhão”, criado para enfatizar a identificação da Mirante AM com o estado, não poderia ser mais apropriado. A cobertura maciça que a emissora faz dos acontecimentos locais oferece aos ouvintes um panorama amplo da realidade maranhense, contribuindo decisivamente para a formação de opinião. A liberdade na transmissão de informações e ideias é marca registrada da rádio, que a menos de um ano de completar um quarto de século consolidou-se como verdadeira tribuna popular.

A propósito, a Mirante AM se mantém firme em seu papel de mediadora da solução de diversos problemas cotidianos. Com inegável influência nas decisões político-administrativas em âmbito municipal, estadual e federal, a emissora faz ecoar os mais variados reclames nos principais gabinetes, muitas vezes levando as autoridades a tomar providências. A atuação assistencial é outro ponto forte, característica que só reforça o compromisso social da rádio e que confere ainda mais credibilidade aos programas e aos profissionais que os conduzem.

Se com os equipamentos antigos a emissora já ocupava posição de destaque na radiofonia maranhense, com a nova estrutura tende a elevar ainda mais seu potencial. Ao mesclar jornalismo, esporte e cultura de forma equilibrada, a Mirante AM abre espaço para diferentes gostos, de modo a contemplar segmentos distintos de ouvintes. Com as mudanças na grade de programação, anunciadas no início do ano, a rádio pretende fechar o ciclo iniciado com a modernização da estrutura e assim coroar de êxito todo o processo.

Sem se furtar a apontar falhas e sugerir soluções, a Mirante AM segue uma linha visivelmente atrelada aos interesses dos cidadãos, independente da classe social. Essa sintonia se reverteu, ao longo dos anos, em uma audiência fiel. Portanto, não é exagero afirmar que a emissora tem uma legião de ouvintes, que agora dispõem de uma rádio renovada e ainda mais comprometida em transmitir informação de qualidade.

Editorial de O Estado

Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, a 1ª Vara da Comarca de João Lisboa determinou nesta segunda-feira, 23, o imediato afastamento do prefeito Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes. A ação é de autoria do promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa.

Além do afastamento imediato do cargo, a Justiça também determinou a indisponibilidade e o sequestro dos bens do prefeito, decisão válida para contas bancárias, créditos, bens móveis e imóveis até o valor de R$ 34.908,90.

A ação que levou ao afastamento do prefeito é decorrente de representação apresentada ao Ministério Público pela empresa Neo Farma – Distribuidora de Medicamentos Fabiano Pereira da Silva. A empresa venceu, em 2008, uma licitação para fornecer produtos e materiais médicos e odontológicos ao Município.

Apesar de ter entregue o material e as notas fiscais, no valor total de R$ 24.483,40, o pagamento nunca foi feito. Mesmo sem ter quitado o débito com a empresa, a Prefeitura de João Lisboa apresentou as notas fiscais dos produtos ao prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na decisão, o juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares afirma que o afastamento do prefeito é necessário para evitar que, valendo-se da posição que ocupa, ele possa dificultar a coleta de provas e a instrução processual. O magistrado ressaltou, ainda, que outras ações por improbidade administrativa contra Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes tramitam na Justiça, já tendo, inclusive, o prefeito sido afastado do cargo em outra oportunidade.