Tributo ao Rei do Baião

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A oitava edição do Tributo ao Rei do Baião, que este ano homenageia o Centenário de Luiz Gonzaga, ocorre neste sábado (1º) e terá como atrações Santanna – o cantador, Joquinha Gonzaga (sobrinho de Luiz Gonzaga), Chambinho do Acordeon (protagonista do filme Gonzaga – de Pai Pra Filho) e várias atrações locais, além de poetas populares.

O evento começa a partir das 15h na Nova Batuque Brasil, localizada no bairro da Cohama.

O oitavo Tributo ao Rei do Baião “Luiz Gonzaga” pretende manter acesa a chama do autêntico Forró. Esse evento é, antes de tudo, um resgate cultural da verdadeira música nordestina, aqui em São Luís do Maranhão.

Fãs e simpatizantes, de todas as idades, irão assistir aos shows de artistas locais e convidados de outras regiões do país. O Tributo ao Rei do Baião se transformou, em pouco tempo, numa riqueza cultural enraizada na terra do bumba meu boi.

O Forró é uma das tradições da cultura popular nordestina e, especialmente, brasileira, com grande importância no cenário cultural. A dança e a música constituem, originalmente, manifestações genuínas de cultura popular, que denotam a arte da existência humana e cotidiana de grupos regionais.

Locais de venda de ingressos: Restaurante Mandacaru (Araçagy), Restaurante Matuttu’s (Cohama), Comercial São Patrício (em frente a Igreja da Sé), Galeria de Santaninha (Praça Deodoro), e no local do evento.

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Justiça anula edital de duplicação da BR-135

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A 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão anulou a Cláusula 13.4.c.2 do Edital de Concorrência Pública n. 087/2012-15, do DNIT, que compreende os serviços de duplicação do primeiro trecho da BR 135,  entre Campos de Perizes e Bacabeira.

Ao apreciar o pedido da empresa EQUIPAV ENGENHARIA, o Juiz Federal José Carlos Madeira destacou que a cláusula do edital de concorrência 13.4.c.2, que tratava da capacidade técnica dos licitantes, se mostrava restritiva ao caráter competitivo do procedimento licitatório, possibilitando uma espécie de reserva de mercado para algumas empresas.

A sentença esclarece, baseada no Parecer do Tribunal de Contas da União nº 030.882/2012-5, que nenhuma das empresas participantes da licitação conseguiu preencher as exigências do edital, tendo o DNIT flexibilizado sua posição, passando a aceitar atestados dos serviços que ele entendeu como similares e de mesma complexidade executiva.

Ao adotar essa posição de flexibilização dos atestados dos serviços similares, o DENIT aceitou os atestados de dreno vertical de areia  e de geogrelha de 200 KN/m, apresentados pelo Consórcio SERVENG CIVILSAN/ATERPA, deixando de aceitar também os atestados de estacas hélice contínua e manta geotêxtil, apresentados pela empresa EQUIPAV ENGENHARIA. Posição que, segundo a sentença da 5ª Vara, não foi tecnicamente adequada, contrariando a lei de licitações e a Constituição Federal.

Por decorrência dos critérios estabelecidos pelo DNIT, o Consórcio SERVENG CIVILSAN/ATERPA foi declarado vencedor com a proposta de R$ 354.699.315,00, enquanto a empresa EQUIPAV ENGENHARIA apresentara proposta de R$ 345.252.591,47.

Com a decisão da Justiça Federal, a concorrência para contratação de empresa para a duplicação do primeiro trecho da BR 135 volta à fase de abertura dos envelopes, com as respectivas propostas comerciais.

O Juiz conclui a sentença destacando que o fato de a obra ter sido iniciada não se mostra relevante sob o aspecto estritamente jurídico para a convalidação das irregularidades constatadas na licitação; nem mesmo o fato de a obra ser de vital importância para o crescimento sócio-econômico do Estado do Maranhão, e especialmente do Município de São Luís, pode ser apontado como fato relevante para manter o prosseguimento da obra, pois a Administração deve sempre respeitar o princípio da moralidade administrativa.

Por perceber indícios de irregularidades na Concorrência Pública n. 087/2012-15, o Juiz Federal José Carlos Madeira determinou a extração de cópias do processo para encaminhamento ao Ministério Público Federal, que poderá mover ação civil pública para anulá-la.

A sentença da 5ª Vara já se encontra à disposição na página da internet da Justiça Federal no Maranhão, bastando procurar pelo processo número 0025194-72.2012.3.4.01.3700 no sítio da internet: www.jfma.jus.br.

Entenda o caso

O DNIT lançou em meados deste ano o Edital de Concorrência Pública n. 087/2012-5, com objetivo de contratação dos serviços necessários para execução das obras de duplicação da BR 135, trecho Campo de Perizes – Bacabeira. Ao cuidar da qualificação das empresas interessadas em participar da licitação, o Edital fixou, dentre outras, a exigência de a licitante comprovar a execução a qualquer tempo de obras rodoviárias de complexidade equivalente ou superior ao objeto da licitação (Cláusula 13.4.c.2).

Inconformada com essa exigência, a empresa EQUIPAV ENGENHARIA impetrou mandado de segurança e obteve liminar para ter sua proposta examinada pela Comissão de Licitação. Aberto o envelope, constatou-se que a proposta da empresa EQUIPAV ENGENHARIA era de R$ 345.252.591,41. O consórcio SERVENG CIVILSAN/ATERPA interpôs recurso de agravo de instrumento junto ao TRF 1ª Região, em Brasília, e cassou a decisão liminar da 5ª Vara. A proposta do consórcio SERVENG CIVILSAN foi declarada vencedora com o valor de R$ 354.699.315,02, dando-se a celebração do contrato com o DNIT.

A empresa EQUIPAV ENGENHARIA promoveu representação contra o DNIT junto ao TCU, sustentando a ocorrência de irregularidades na contratação do consórcio SERVENG CIVILSAN/ATERPA.

A sentença da 5ª Vara Federal julga em definitivo o caso na primeira instância, mas o DNIT e o consórcio SERVENG CIVILSAN/ATERPA podem recorrer para o Tribunal Federal em Brasília.

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Dilma visita São Luís na próxima semana

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A governadora Roseana Sarney anunciou, nesta quarta-feira (28), a antecipação da visita da presidenta da República, Dilma Rousseff, ao Maranhão. Antes prevista para o dia 11 deste mês, a viagem acontecerá nesta segunda-feira (3). O roteiro ainda está sendo definido, mas estão previstas homenagens à presidenta, vistorias a obras nas áreas de saúde e infraestrutura portuária, além de uma visita a exposição comemorativa aos 400 anos de São Luís.

“Ficamos felizes com a notícia e estamos prontos para receber a presidenta, que quer vir ao Maranhão conhecer de perto as obras que estão sendo desenvolvidas em parceria pelos governos estadual e federal. Temos muitas realizações conjuntas no estado, e o desejo de vir aqui foi externado pela Dilma (Rousseff) quando estive em Brasília, no início deste mês”, declarou a governadora Roseana Sarney, que conversou por telefone, no início da manhã com a presidenta.

A chegada de Dilma Rousseff a São Luís está prevista para as 10h de segunda-feira (3). O primeiro compromisso na cidade deverá ser uma solenidade no Palácio dos Leões, com presença de autoridades e convidados. Na ocasião, ela receberá medalhas comemorativas da governadora Roseana e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo.

No Palácio dos Leões, Dilma Rousseff também conhecerá uma exposição em celebração aos 400 anos de São Luís, com peças diversas criadas por artistas, designers e marcas reconhecidas em todo o mundo em homenagem ao quarto centenário da capital maranhense. No acervo, selo, livros, quadros, joias, sandálias, perfumes, latas de bebidas, roupas, sapatos, móveis e outros objetos inspirados nos encantos de São Luís.

Em seguida, a programação deve incluir visita a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) construída em São Luís e ao Porto do Itaqui, onde a presidenta, acompanhada da governadora Roseana, deve conhecer os serviços de construção do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram). Dilma Rousseff deve retornar a Brasília logo após a solenidade no Porto do Itaqui.

A presidenta Dilma confirmou a vinda ao Maranhão durante visita da governadora a Brasília, no dia 8 deste mês. No encontro, realizado no Palácio do Planalto, Roseana Sarney também tratou sobre a necessidade de mais investimentos em logística e estrutura, diante do número de empresas de grande porte que estão se instalando em diversas regiões do estado.

“A presidenta sempre foi muito solícita com o Maranhão. Temos certeza, que o maranhense receberá muitos mais benefícios fruto dessa parceria entre União e Governo do Estado”, destacou a governadora.

Foto: Roberto Stuckert Filho

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Jogo aberto

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Copa União

Maranhão e Sampaio iniciam hoje, às 20h15, a decisão da Copa União. O Tricolor tem a melhor campanha e joga por dois resultados iguais. Somente este ano, Sampaio e MAC já se enfrentaram seis vezes e o Sampaio venceu todas e não acredito que terá maiores dificuldades nesta decisão.

Festa

O Sampaio está devendo uma festa a sua imensa torcida à altura da conquista que obteve. Não é todo dia que um time é campeão brasileiro invicto e não vimos nenhuma festa das faixas para homenagear os grandes campeões. Um amistoso com o Goiás, por exemplo que acabou de conquistar o título da Série B e o acesso à elite do futebol nacional cairia muito bem.

Omissão

Onde estão os órgãos de defesa do direito dos consumidores do Maranhão? Os promotores do amistoso entre Moto x Ceará marcado para esta quarta-feira (28) transferiram o jogo para sexta-feira desrespeitando o torcedor e ninguém fez absolutamente nada.

Confirmado

E por falar nisso, o atacante Túlio Maravilha já recebeu o seu cachê e já confirmou presença no amistoso entre Moto x Ceará. O time cearense já teria recibido 50% da cota, mas espera receber o restante até amanhã antes de embarcar para São Luís.

Hora de acordar

Mergulhados numa crise financeira que parece não ter fim, já está na hora dos clubes de futebol provocarem a sua própria associação a AMA Clubes a fazer alguma coisa pelos seus filiados. O que a entidade está pensando para 2013? Existe algum projeto para tentar tirar os times do buraco? Ou vão continuar esperando por verba pública? E devem também exigir apoio da Federação Maranhense de Futebol, senão a próxima temporada será de dificuldade.

Homem gol

As críticas dos torcedores poderão levar o Sampaio desistir da contratação do atacante Nonato, do Mixto-MT. O goleador “gordinho” não caiu na graça do torcedor Tricolor. Falando ainda de atacantes, Célio Codó vai permanecer no clube e não será mais emprestado como havia sido anunciado anteriormente. Léo Paraíba, ex-Bacabal também já teria acertado com o Sampaio.

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Grupão confirma apoio a Pereirinha

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Os 22 vereadores que apoiam a reeleição do vereador Pereirinha para a presidência da Cãmara Municipal estiveram reunidos agora à noite no Restaurante Mandacaru. Pereirinha parece ter consolidado a vitória antecipada e garantido o seu quinto mandado à frente da presidência da Câmara de Vereadores.

Na foto, o vereador eleito e presidente do Sampaio, Sérgio Frota está ao lado de Pereirinha. Os dois que até pouco tempo eram desafetos parecem ter feito as pazes. Coisas que os interesses políticos explicam muito bem.

Vale lembrar os vereadores que apoiam a candidatura de Pereirinha: Astro de Ogum (PMN), Marlon Garcia (PTdoB), Pavão Filho (PDT), Chico Carvalho (PSL), Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rego (PTdoB), Beto Castro (PRTB), Paulo Luiz (PRB), Josué Pinheiro (PSDC), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Ricardo Diniz (PHS), Barbosa Lages (PDT), Chaguinhas (PRP), Armando Costa (PSDC), Marquinhos (PRB), Nato (PRP), José Joaquim (PSDB), Gutemberg Araújo (PSDB), Sérgio Frota (PSDB), Helena Duailibe (PMDB) e Luciana Mendes (PTdoB).

Foto: José Raimundo Rodrigues

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MP quer a construção de presídio em Timon

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Os promotores de justiça da Comarca de Timon que atuam na área criminal, Gilberto Câmara França Júnior (foto), Giovanni Papini Cavalcanti Moreira e Fernando Evelim de Miranda Meneses, juntamente com a promotora de justiça da Fazenda Pública, Elda Maria Alves Moureira, ajuizaram nesta terça-feira (29), Ação Civil Pública com pedido de liminar e obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão para a imediata construção de uma unidade prisional com capacidade para 300 presos provisórios da região e a reforma de todas as cadeias públicas da comarca que possuem carceragem.

Na ação, os promotores requerem, ainda, a imediata transferência de todos os presos provisórios que estão recolhidos nas Delegacias de Polícia de Timon e no Centro de Ressocialização Jorge Vieira, unidade prisional do município, para outras unidades do Estado. Eles alegam que as carceragens nos distritos estão superlotadas e as estruturas físicas são inadequadas e deficientes para receber detentos. As celas se resumem a pequenos espaços sem ventilação e espaço para o banho de sol, ambientes insalubres e sem condições mínimas de higiene, além de não oferecerem nenhum tipo de segurança.

De acordo com o promotor de justiça Gilberto Câmara, na comarca não há um local adequado para receber os presos provisórios. A expectativa do Ministério Público é que o Estado resolva a questão de forma eficiente, sob pena de se intensificar o risco de rebeliões e motins nos distritos policiais, com prejuízos não só para os presos, mas para toda a população. Ele ressalta que nas delegacias não existem servidores para fazer a guarda de presos. Esse trabalho é realizado indevidamente pelos investigadores de polícia, que se encontram em desvio de função e, por isso, deixam de investigar e apurar os crimes.

Com a interdição do Centro de Ressocialização Jorge Vieira, a partir de Ação Civil Pública da Defensoria Pública, a situação se agravou. Na ação, o órgão destacou a superlotação carcerária tendo em vista que o presídio, com capacidade para 168 presos sentenciados, encontra-se com 310 detentos, entre provisórios e sentenciados.

De acordo com os promotores, a superlotação ocorre não só no presídio, mas também nas delegacias de polícia da cidade. Atualmente, os três distritos policiais têm capacidade para receber, ao todo, 13 presos e encontram-se com uma população carcerária de 41 detentos. Além disso, há falta de segurança nesses locais, que funcionam com apenas um investigador de polícia responsável pela guarda interna e sem policiamento militar na área externa.

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Judô garante segunda medalha do Maranhão

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Em mais um dia de competições das Olimpíadas Escolares, categoria Infanto (de 15 a 17 anos), competição que está sendo realizada na cidade de Cuiabá (MT), o judô maranhense conseguiu subir pela segunda vez ao pódio.

Desta vez, o Maranhão conquistou a medalha de bronze com o judoca Robson Jardim Neto, do Sesi, na categoria Super Ligeiro. Com o resultado, a delegação maranhense, que é patrocinada pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), já contabiliza duas medalhas de bronze, ambas com o judô.

No primeiro dia de disputas das Olimpíadas Escolares, o Maranhão já havia conquistado o bronze com o judoca Leonardo Diniz na categoria Médio.

Nesta quinta-feira (29), os atletas maranhenses destas modalidades retornam e um segundo grupo de desportistas embarca para a capital mato-grossense. Desta vez, ocorrerá as disputas do  ciclismo, futsal, natação, vôlei e xadrez. A terceira e última parte da delegação maranhense, que terá as equipes de basquete e handebol, embarca somente no dia 3 de dezembro para a Cuiabá.

Outras informações sobre as Olimpíadas Escolares estão disponíveis no site da Sedel. O endereço é www.esporteelazer.ma.gov.br.

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Segurança realiza concurso no fim de semana

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As provas do concurso público promovido pelo governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), para a área de Segurança Pública serão realizadas neste sábado (1º) e domingo (2), em São Luís. No sábado (1º), das 14h às 19h, será aplicada a prova objetiva de múltipla escolha para o cargo de Delegado da Polícia Civil, enquanto que, a prova escrita discursiva, para o mesmo cargo, será realizada no domingo (2), também das 14h às 19h.

Para os cargos de Auxiliar de Perícia Médica Legal, Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal, a prova escrita objetiva de múltipla escolha e a prova escrita discursiva (exceto para Auxiliar de Perícia Médica Legal) serão realizadas no dia 2 de dezembro, de 14h às 19h.

Os postulantes aos cargos de soldado da Polícia Militar e soldado do Corpo de Bombeiros Militar fazem a prova escrita objetiva de múltipla escolha no domingo (2), de 8h às 12h.

Os candidatos que tiveram dúvidas quanto ao horário, local e a data da realização de suas provas, devem acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12). No endereço eletrônico, estão disponíveis o Cartão de Informação de cada um dos candidatos, com informações referentes ao estabelecimento, endereço e sala em que irá realizar a prova, bem como as orientações para que cada candidato possa realizar os seus exames, sem transtornos.

Em umas das orientações, a FGV alerta que o candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial de São Luis/MA, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante de inscrição (Cartão de Informação impresso do site) ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição e de documento de identidade original.

O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato. Ainda, de acordo com as normas do concurso público, não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados.

O candidato apenas poderá realizar a prova no local designado em seu Cartão de Informação, sendo vedada a realização da prova em qualquer outro local.

Também não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação, excetuando-se para o cargo de Delegado de Policia Civil, conforme procedimentos de consulta a material de apoio na prova discursiva, previstos no Edital de Concurso.

Será eliminado, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné e gorro.

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Prefeito de Peritoró é condenado por improbidade

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O prefeito de Peritoró, Agamenon Lima Milhomem, foi condenado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, com maioria de votos, por não prestar contas referentes ao exercício financeiro de 2009 dentro do prazo determinado por lei. Milhomem deverá cumprir pena de 3 meses de detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade.

Para o desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, a questão não pode ser tratada como mero descaso administrativo ou irregularidade. “Até pela má administração dessas contas, somadas ao atraso em sua prestação, já vejo a tentativa do réu em se furtar da obrigação de prestar as contas anuais do município”, frisou o desembargador.

Segundo o relator, é inviável aceitar a conclusão de que o cumprimento da ordem legal em qualquer momento retira o dolo da conduta omissiva.

Em sua defesa, o prefeito alegou que está adimplente com seu dever constitucional, afirmando que não cumpriu com suas obrigações no prazo legal, mas o fez com atraso em 14 de abril de 2010, antes do oferecimento da denúncia, o que justificaria a ausência de dolo (intenção de cometer o crime). A denúncia foi recebida pela 3ª Câmara Criminal em 9 de maio de 2011.

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Gil reduz salários devido queda do FPM

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O prefeito Gil Cutrim (PMDB) encaminhou à Câmara Municipal de São José de Ribamar projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, reduzindo em 30% o valor do seu salário e dos vencimentos do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos secretários municipais adjuntos.

O projeto de lei será votado na sessão desta quinta-feira (29) do parlamento municipal ribamarense e deverá ser aprovado sem maiores dificuldades. Por conta disso, a previsão é de que a redução salarial seja implantada já na folha de pessoal deste mês de novembro, cujos salários serão pagos na sexta-feira (30).

O referido projeto de lei prevê, ainda, redução de 30% nas gratificações dos servidores que ocupam cargo em comissão (cargo de confiança). “No início do mês, já havíamos adotado algumas medidas de contenção de gastos, como a devolução de mais de 90% da frota de veículos alugados e mudança no horário da prefeitura de atendimento ao público. No entanto, estamos em estado de alerta e a diferença entre receita e despesas ainda é muito desigual. Por conta disso, para mantermos a máquina pública funcionando e evitarmos qualquer prejuízo ao funcionalismo, dentre eles o pagamento dos salários e do 13º, tivemos que adotar estas novas ações”, explicou Gil Cutrim, que é vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), ressaltando que tais medidas estão sendo adotadas de forma temporária objetivando, tão somente, dar fôlego financeiro ao município a partir de janeiro do ano que vem.

“Essa crise financeira, ocasionada pela queda vertiginosa de repasses do FPM, está afetando todos os municípios do Brasil. Em Mato Grosso, por exemplo, dezenas de prefeituras fecharam as portas. Aqui no Maranhão, temos informações de que muitos prefeitos estão a meses sem pagar o funcionalismo. Portanto, volto a repetir, as medidas que estamos adotando visa, tão somente, evitarmos este cenário de caos em São José de Ribamar”, completou o prefeito.

O corte dos salários do prefeito ribamarense, do vice-prefeito e dos secretários municipais faz parte das ações de contenção de gastos, ocasionada pela queda de repasses financeiros do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e visa garantir o bom funcionamento da máquina pública, manter o pagamento do funcionalismo em dia, assim como dar continuidade as obras e serviços em diversos setores.

Levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar, elaborado com base nas previsões orçamentárias feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional, revelam que o município, somente nos meses de julho, agosto, setembro e outubro deste ano, foi penalizado com a perda de mais de R$ 10 milhões, recursos estes que deveriam ser provenientes do FPM.

Este mesmo levantamento aponta que São José de Ribamar encerrará o ano com um déficit orçamentário, ocasionado pela queda de recursos do Fundo, superior aos R$ 15 milhões. “Estamos confiantes de que, a partir de janeiro, o Governo Federal irá compensar financeiramente os municípios e, já a partir deste mês, teremos um cenário muito mais favorável”, finalizou Gil Cutrim.

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