O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 28/11, as contas apresentadas por Perachi Roberto de Farias Morais, prefeito de Marajá do Sena, relativas ao exercício financeiro de 2007. Na decisão, o Pleno do TCE determinou que o gestor devolva aos cofres públicos R$ 6.869.069,00 e pague multas que totalizam R$ 809.706,00.

A decisão foi motivada pelas diversas irregularidades verificadas na prestação de contas enviada ao TCE por Roberto Morais, entre as quais as mais relevantes são: não apresentação da prestação de contas dentro do prazo estipulado legalmente; não encaminhamento de documentos pertinentes à aplicação das verbas do Fundeb; não encaminhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e ausência de documentos comprobatórios do uso de R$ 3.613.213,39 em recursos públicos.

Na mesma sessão foram reprovadas também as contas de Leão Santos Neto (Arari/2008), com débitos de R$ 1.078.285,00 e multas de R$ 126.962,00; Luis Gonzaga Barros (São Bento/2008),  com débito de R$ 165.223,00 e multas de R$ 25.322,00 e Osvaldo Batista Vieira Filho (Magalhães de Almeida/2007), com débitos de R$ 216.095,00 e multas de R$ 149.974,00.

Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Antônio Nilton da Cruz Silva (Poção de Pedras/2010); Gaspar de Oliveira Mendonça (Lagoa do Mato/2008), com débito de R$ 25.773,00 e multas de R$ 22.300,00; José Plácido de Freitas (Graça Aranha/2008), com débito de R$ 59.000,00 e multas de R$ 3.000,00; Marcio André Brauna Rezende (Santa Rita/2008), com débito de R$ 39.971,00 e multas de R$ 69.501,00 e Valdir Melquiades Sousa (Governador Newton Belo/2007), com débito de R$ 27.000,00 e multas de R$ 28.000,00.