O Capim Santo adora divulgar ideias e iniciativas bacanas é o caso dessa dica de hoje. O Natal está chegando e muita gente nesse período tenta de alguma forma ajudar a quem precisa, mas as vezes não sabe como. Então se você é desse time, não perca o Brechó de Natal.

O Brechó de Natal é promovido pelo Sistema Mirante e visa estimular doações de roupas, sapatos, acessórios, entre outros utensílios domésticos, para que sejam vendidos e toda a renda seja revertida para comunidades e instituições sociais parceiras do Instituto Mirante.

As doações podem ser feitas até sexta-feira (14), na portaria do Sistema Mirante em horário comercial. A 5ª edição do Brechó de Natal ocorrerá nos dias 15 e 16 de dezembro, na área coberta do estacionamento do Shopping da Ilha, das 10h às 22h.

Além de peças usadas, o Brechó vai contar com as vendas de produtos novos disponibilizados pelos apoiadores do evento, as lojas Mr. Cat, Fashion to Love, Alphabeto e Looxx, que vão dar descontos de 30 a 70% nas vendas dos produtos.

O promotor de justiça da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, reuniu-se na manhã desta terça-feira, 11, na sede das Promotorias de Justiça da Capital (Cohama), com o secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, para tratar de demandas que ainda não foram atendidas pelo Governo do Estado relativas  a escolas, quadro de docentes e calendário escolar. Também participaram da reunião gestores, técnicos e servidores do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Paulo Avelar pediu celeridade na conclusão das reformas dos prédios do Colégio Universitário (Colun), localizado na Vila Palmeira, do Centro de Ensino Governador Edison Lobão (Cegel) e do antigo Marista, estes dois últimos no Centro de São Luís. O promotor também solicitou informações sobre as obras de construção do prédio que abrigará a primeira escola de nível médio da Cidade Olímpica, bairro com 92 mil habitantes. Os trabalhos começaram em 2009, no governo de Jackson Lago, mas até hoje não foram concluídos.

Outro assunto tratado foi o cumprimento do calendário escolar e a falta de professores para lecionar determinadas matérias, problemas que comprometem a qualidade do ensino. O Ministério Público do Maranhão também cobrou providências para a destinação ou recuperação dos aproximadamente 16 prédios, atualmente abandonados, que abrigavam jardins de infância gerenciados pelo Estado.

Sobre o aumento do quadro de educadores, Paulo Avelar lembrou que existe uma Ação Civil Pública em andamento pedindo a realização de concurso público para docentes e a não contratação temporária de professores. A Justiça já concedeu liminar favorável à manifestação ministerial.

“Considero que este encontro foi positivo, pois o secretário apresentou documentos comprovando as providências tomadas. No entanto, acompanharemos os próximos passos para confirmar se todos os itens tratados serão atendidos”, afirmou Paulo Avelar.

O secretário Pedro Fernandes prometeu se esforçar para cumprir as solicitações do MPMA. “Nós vamos trabalhar pela recuperação das escolas, investir em gestão e manter o diálogo com os professores. O Ministério Público exige o cumprimento da lei e nós estamos cumprindo o que a legislação determina”, disse.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, denunciou o ex-prefeito do município de Vitorino Freire/MA, José Juscelino dos Santos Rezende, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que totalizaram um prejuízo de R$ 132.638,00 aos cofres públicos.

Em 2003, a prefeitura de Vitorino Freire incluiu no censo escolar a Escola Família Agrícola Nossa Senhora de Fátima, que é uma unidade comunitária de ensino sem fins lucrativos que atende alunos do 5º ao 8º ano, mantida pela Associação de Pais e Mestres da Roça Vitorinense. Com a inclusão, estes alunos passaram a compor a base de cálculo dos recursos do Fundef que foram repassados para o município, em 2004.

De acordo com o contrato celebrado com a Associação dos Pais e Mestres da Roça Vitorinense, o município deveria repassar mensalmente R$ 12.058,00 do Fundef à Escola Agrícola Nossa Senhora de Fátima, para custear o pagamento de pessoal e a merenda escolar, porém, a prefeitura pagou somente duas parcelas, deixando de repassar R$ 132.638,00 (referente a 11 parcelas).

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as contas do município, com a verba do Fundef/2004. Conforme apontado, o município deixou de aplicar 40% dos recursos, proveniente de impostos e transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 60% dos recursos repassados pelo Fundef não foram utilizados na valorização dos profissionais do magistério, e foram identificadas irregularidades no processo licitatório, fragmentação indevida de despesas, e a não comprovação de gastos.

O MPF/MA pede a condenação de José Juscelino dos Santos Rezende nas penas previstas da Lei que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores Lei nº 201/1967). Caso a Justiça Federal acolha o pedido do MPF, o ex-prefeito pode ser condenado à pena de reclusão de 2 a 12 anos.

A Justiça determinou a retirada das cercas e a demolição das barragens construídas na área dos campos alagados em São Vicente Férrer (a 288 km de São Luís), por diversos lavradores, entre eles, José Raimundo Galvão e os indivíduos conhecidos como “Coronel Nunes”, “Gordo” e “Emiliano”.

O município é localizado na região conhecida como Baixada Ocidental Maranhense, na qual há campos baixos que alagam na estação das chuvas. Nesta região, a principal atividade econômica é a criação de gado.

A decisão, proferida pelo juiz Alexandre Moreira Lima, atende aos pedidos formulados pelo promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves na Ação Civil Pública com pedido de liminar ajuizada no mesmo dia da concessão da liminar. Além da retirada das cercas e da demolição das barragens, a determinação judicial obriga os lavradores que se abstenham de promover a reconstrução das barragens e similares sem que haja o devido licenciamento ambiental.

A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi motivada por denúncias dando conta que dois lavradores do município estariam construindo açudes e cercando em áreas dos campos alagados do município. Posteriormente, o MPMA constatou a existência de barragens e cercas nas propriedades de outros lavradores localizadas nos campos alagados do município, além da presença de máquinas no local escavando novos açudes.

Na ação, o promotor de justiça destaca que os campos alagados de São de Vicente Férrer são Áreas de Preservação Permanente (APP). “Pelo fato de influenciar drasticamente em área de preservação permanente, as águas dos campos alagados não poderiam ser represadas, já que, implica em destruição da vegetação e fauna”, enfatiza Alves.

Segundo a classificação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), as APPs são “área protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

A multa pelo descumprimento das determinações judiciais foi estipulada em R$ 1 mil diários para cada lavrador.

O funcionamento pleno do Hospital Socorrão será uma das prioridades nos primeiros 100 dias da gestão de Edivaldo Holanda Júnior. O prefeito terá que enfrentar logo de cara um dos maiores problemas herdados da atual administração. Por isso, ele vem buscado nomes com capacidade de encarar esse caos que se instalou na saúde pública em São Luís.

O médico Yglésio Moisés (foto) deve ser o novo diretor do Hospital Socorrão I. Ele já recebeu o convite do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ao que parece deverá topar o desafio.

Yglésio tem sido um dos maiores críticos do atual modelo de gestão da saúde pública em São Luís e no Maranhão. O convite de Edivaldo é uma grande oportunidade para Yglésio mostrar a sua capacidade de gerenciamento.

Yglésio foi candidato a vereador pelo PT e também é nome cotado para assumir a Secretaria de Orçamento Participativa por indicação do deputado estadual, Zé Carlos. Ele só espera conversar com o prefeito Edivaldo para confirmar que aceita o convite para dirigir o Socorrão.

Para a direção do Hospital Socorrão II, o prefeito já convidou o médico e atual diretor Ademar Branco Bandeira. O blog apurou que Ademar é daqueles que tem tirado dinheiro do próprio bolso para adquirir coisas básicas no hospital.

Os dois nomes indicados já tiveram as primeiras reuniões com a secretária de Saúde, Ana Emília Oliveira. O que a população espera dos novos gestores são resultados imediatos. Neste sentido, um bom relacionamento com os governos Estadual e Federal será mais do que importante para que os recursos necessários para o pleno funcionamento dos dois hospitais possamchegar o quanto antes.

O empresário Lula Fylho disse em seu perfil no Facebook que nunca imaginou que pudesse vir a ser convidado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior para assumir a Secretaria de Turismo de São Luís.

Segundo Lula, o desafio de assumir o turismo não estava entre os seus planos para 2013, mas destacou que não poderia se omitir em participar deste novo momento.

“Sou daqueles inconformados com algumas situações de nossa cidade e não poderia, de maneira alguma, me omitir de ser partícipe na construção de uma nova realidade. Saio do time dos que reclamam e passo para o grupo que tem a oportunidade de criar um novo contexto, com maior crescimento, maior geração de emprego e renda e com mais auto estima por parte da população de nossa cidade”, afirmou.

Se a sua indicação não foi uma unanimidade, diria que ela teve a aprovação de muitos operadores do turismo. Lula agradeceu ao convite e prometeu não decepcionar.

“Que Deus me proteja, me abençoe e me ilumine. Que eu possa servir de instrumento de mudança, para melhor, na vida de milhares de pessoas. Não decepcionarei minha família, meus amigos, o prefeito Edivaldo Junior e nem todos aqueles que estão depositando em mim toda a confiança”, finalizou.