O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu nesta quarta-feira (12) denúncia do Ministério Público estadual (MPE) e determinou o prosseguimento da ação penal contra o deputado estadual Hemetério Weba Filho, acusado de ter dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei, no exercício financeiro de 2004, quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva (relator) concluiu que a denúncia contém indícios suficientes para seu recebimento, que apontam contratações sem licitação no total de R$ 356.163,81 para compra de material farmacológico e combustível. Os demais membros do TJMA acompanharam o voto do relator, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

A ação penal foi proposta contra Hemetério Weba na condição de prefeito. Tramitou na Corte até que os autos baixaram para a comarca de Santa Luzia do Paruá, da qual Nova Olinda do Maranhão é termo judiciário, haja vista que o denunciado não exercia mais o cargo de prefeito e deixou de gozar de foro privilegiado. Retornou ao TJMA em razão do atual cargo de deputado estadual.

Denúncia – Narra a denúncia que as contas apresentadas pelo então prefeito, relativas a 2004, foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE/MA). Entre anomalias apontadas, inclui-se ausência de processos licitatórios, no valor de R$ 313.423,14 e no valor de R$ 42.740,67, este último para aquisição de combustível.

A acusação foi de que o então prefeito praticou a conduta prevista na Lei das Licitações, em seu artigo 89: dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade. A pena em caso de condenação é de detenção de três a cinco anos e multa.

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O promotor de justiça da Comarca de Buriticupu (a 407 km de São Luís), Gustavo Oliveira Bueno, ofereceu, em 6 de dezembro, denúncia contra a prefeita eleita de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário da Comarca), Cristiane Campos Damião Daher, pela prática dos crimes de desacato, constrangimento ilegal e desobediência, cometidos contra o policial José Roberto Menezes, encarregado do inquérito que apurava o homicídio de Francivaldo de Paiva Silva, conhecido como Vada, do mesmo grupo político da acusada. O representante do MPMA também requereu à Justiça a prisão preventiva de Cristiane Daher para garantir a aplicação da lei penal.

Os crimes estão tipificados nos artigos 146, 330 e 331, respectivamente, do Código Penal (Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

Em outubro deste ano, ao saber da morte de Vada, a prefeita eleita, acompanhada de sua irmã, Juliana Damião, foi à delegacia o município e ofendeu, aos gritos, com palavrões o policial José Roberto Menezes afirmando que não havia polícia no município e mandando-o trabalhar. Agravando sua atitude desrespeitosa, Cristiane ainda esmurrou uma viatura policial.

Mesmo ciente do Inquérito Policial que apurava seus delitos, a Prefeita Eleita não se apresentou à policia, fazendo com que o inquérito tenha sido encaminhado à Justiça sem o seu interrogatório. A polícia ainda tentou intimá-la duas vezes, mas não conseguiu encontrar Cristiane Damião.

Apesar dos delitos terem sido cometidos em Bom Jesus das Selvas, estranhamente, a irmã da prefeita prestou esclarecimentos à Superintendência de Polícia Civil, em São Luís, sem o conhecimento da promotoria de justiça de Buriticupu, “o que foge da praxe forense”, esclarece o promotor.

“O comportamento de Cristiane Daher, não colaborando com a polícia, deixando de comparecer perante à autoridade local para depor, mesmo ciente da tramitação do inquérito, bem como pelo fato de não ter sido encontrada pela polícia duas vezes, caracteriza fuga do distrito da culpa, motivo pelo qual foi requerida sua prisão preventiva, para garantir a aplicação da lei”, explica o promotor.

O promotor também já ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Antonio Carlos Moreira Ribeiro, o “Pelé”, autor do homicídio praticado contra Francivaldo, o “Vada”.

Depois de mais de três horas de discussão intensa, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o requerimento de urgência para apreciação do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/2012, que redistribui os recursos de royalties, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores. Com a aprovação da urgência, o veto dos royalties passa à frente na fila dos mais de 3 mil que aguardam apreciação no Congresso e pode ser votado na próxima sessão conjunta, prevista para a próxima terça-feira (18).

O requerimento de urgência foi aprovado por 348 deputados e 60 senadores e teve voto contrário de 84 deputados e sete senadores. Um deputado se absteve. O pedido foi apresentado por parlamentares representantes dos 24 estados não produtores, que comemoraram sua aprovação.

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A Justiça determinou o bloqueio dos recursos do Município de Coroatá (a 247 km de São Luís) provenientes dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de Participação dos Municípios (FPM) e Único de Saúde (FUS) para pagar salários do funcionalismo municipal, principalmente da secretaria de Administração, em atraso desde outubro.

Na Comarca de Coroatá, a decisão, proferida pela juíza Josane Araújo Farias Braga, no entanto, limita o bloqueio dos recursos do Fundef em 60% e do Fundeb em 40%. A determinação judicial é resultado de Ação Cautelar Inominada ajuizada, em 6 de dezembro, contra o Município de Coroatá pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá, Patrícia Espínola  Passos Silva para resolver a situação dos servidores municipais.

Além do bloqueio dos recursos, a liminar concedida determina o encaminhamento, em 24h, ao Banco do Brasil, a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, referente aos meses de outubro, novembro, dezembro, bem como do 13° salário. Pela decisão, o gerente da agência do Banco do Brasil do município deve se abster de fazer qualquer pagamento que comprometa a quantia bloqueada.

As multas por descumprimento das determinações foram estipuladas em R$ 10 mil diários ao Município de Coroatá e em R$ 5 mil diários ao Banco do Brasil.

Decisões favoráveis semelhantes nas comarcas de Morros, Vitorino Freire, Santa Luzia e Estreito foram concedidas como resultado da intervenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O vereador Francisco Chaguinhas (PRP) denunciou na manhã desta terça-feira (11), a existência de loteamentos clandestinos em São Luís, que segundo ele, estariam desmatando áreas verdes da cidade sem a devida autorização dos órgãos municipais e estaduais competentes. Em função dessa prática ilegal o parlamentar deve apresentar requerimento cobrando explicações da prefeitura sobre a solicitação de registro para novos loteamentos na cidade e a localização dos mesmos.

O vereador questionou as providências que vêm sendo tomadas por parte da Administração Municipal para conter os avanços de loteamentos irregulares e clandestinos na cidade.

Francisco CHaguinhas afirmou que São Luís está crescendo desordenadamente, o que vai trazer problemas a curto prazo.  “Os loteamentos estão crescendo na capital de forma desordenada, sem estudo, sem fiscalização por parte do poder público”, denuncia.

O líder do PRP na Câmara conta que no inicio da semana, moradores do Maracanã, os procuraram para denunciar a derrubada de coqueiros e juçarais em áreas daquela localidade. Os populares encaminharam relatório a seu gabinete descrevendo e ilustrando (com fotografias) a situação da comunidade após o corte ilegal da vegetação.  “O papel do vereador é fazer a denúncia, mas cabe ao Poder Público fiscalizar a irregularidade”, informou.

Chaguinhas conta que, o referido empreendimento de responsabilidade da empresa GDR Construções Ltda., está sendo construído numa gleba entre o Tibiri e Pedrinhas, na zona rural de São Luís. Ele diz que se esses loteamentos continuarem acarretarão graves problemas para o Meio Ambiente. “São áreas com grandes vertentes de água, e por ter juçaral, também possuem uma grande área de recarga natural de aquífero, por conta disso, os moradores estão preocupados com os problemas que serão acarretados com a construção de empreendimento e cobram o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança”, analisa.

Além de alertar o avanço dos empreendimentos clandestinos, o parlamentar se mostrou preocupado com o desmembramento de imóveis rurais em loteamentos para fins urbanos na zona rural da capital.

Documentos analisados e relatos de testemunhas confirmam o desmembramento de imóveis rurais na região do entorno do Maracanã. Chaguinhas alerta que essas construções, possuem características específicas de loteamentos urbanos e estariam contrariando o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do município, a Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, e o Estatuto das Cidades.

No instrumento de preposição que pretende apresentar à Prefeitura, Chaguinhas pede que o Município pare de fornecer qualquer autorização ou licença para desmembramentos em imóveis rurais, sem antes consultar o Incra, e os órgãos ambientais competentes, quando for o caso.

Comissão vai apurar denúncia

Com o objetivo de apurar as denúncias dos moradores sobre desmatamento das áreas verdes e existência de loteamentos clandestinos, a Câmara Municipal, formou uma comissão especial para realizar uma visita in loco na região do Maracanã.

A comissão é composta por cinco vereadores, entre eles: Francisco Chaguinhas (PRP), Edmilson Jasen (PTC), Armando Costa (PSDC), Rose Sales (PCdoB) e Josué Pinheiro (PSDC).

O secretário Allan Kardec Barros Duailibe Filho começa a partir de hoje a fazer um levantamento sobre a situação da Educação em São Luís. Todos nós acompanhamos o drama de muitas crianças que ficaram sem escolas nos primeiros meses do ano.

Este fato foi bastante explorado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) durante a campanha eleitoral. Edivaldo garantiu aos pais e estudantes que no dia 1º de fevereiro todas as escolas iniciarão o ano letivo em 2013.

Este será sem dúvida, o principal desafio do prefeito eleito e do secretário Allan Kardec para os cem primeiros dias de governo.

Mas os desafios não param por aí. Esta semana, os professores da Unidade Escolar de Ensino Básico Luís Rêgo, na Vila Itamar, em São Luís, decidiram suspender as aulas no período da tarde, por tempo indeterminado. Segundo relatos de professores e alunos, a escola já foi atacada por bandidos. Nem mesmo dentro da área restrita aos estudantes, eles estão seguros.

Na semana passada, os pais dos alunos da Escola Mata Roma, na Cidade Operária, denunciaram as péssimas condições e a falta de segurança no local. Segundo moradores do bairro, não há vigilantes no prédio há mais de dois meses por falta de pagamento. O prédio da unidade de ensino básico está completamente depredado. Segundo os pais, janelas, portas e armários foram quebrados por vândalos que têm invadido a escola para saquear e destruir o colégio.

Na comunidade do Cinturão Verde, na zona rural, as crianças que estudam nas escolas municipais do setor industrial ainda estão sem transporte escolar. A reportagem da TV Mirante mostrou no mês passado que os estudantes dependem da colaboração de um motorista que colocou uma pick up à disposição da turma.

O Ministério Público do Estado (MP-MA) vem cobrando da Prefeitura de São Luís soluções sobre os problemas da falta de transporte escolar na zona rural da capital, mas o problema continua.

Os desafios são muitos. Estes são apenas alguns pontos que levantamos e que sem dúvida serão alvo de ação da nova administração a partir de 1º de janeiro.

Não foi de goleada como muitos poderiam imaginar. Os “loucos corintianos” já estão acostumados com o jogo seguro do time de Tite e poucos gols.

O importante era vencer e o Timão passou pelo Al Ahly (do Egito) por 1 a 0 e está na final do Mundial de Clubes. O gol da vitória foi marcado pelo atacante peruano Paolo Guerrero, aos 29 minutos do 1º tempo.

O Corinthians espera o vencedor de Chelsea (Inglaterra) e Monterrey (México) que se enfrentam nesta sexta-feira, às 7h30 (horário local).

A grande decisão será no domingo, também às 7h30 (horário local).