Maranhão realiza virada pela sustentabilidade

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), com o apoio de várias empresas e órgãos públicos, vai realizar o “Viva Maranhão Sustentável: virada do Maranhão pela sustentabilidade”, com atividades ambientais, culturais e esportivas. O evento será neste sábado (15) e domingo (16), na Praça José Chagas (Lagoa da Jansen – a da escultura de barco), em São Luís.

Nos dois dias serão realizadas oficinas de produtos artesanais e de recicláveis, palestras, rodas de conversa, teatro e shows, exposição, apresentações artísticas, exibição de filmes e vídeos, teatro, torneios de futsal, vôlei, basquete, corridas, feira de economia solidária, terapias holísticas, entre outras ações.

Estão previstas oficinas, que promoverão diálogos sobre consumo consciente, formas de geração de renda a partir de material reciclado e palestras abordando temas ambientais contemporâneos. Entre as atrações musicais e shows – no sábado (15), tem a cantora Flávia Bittencourt e a Tribo de Jah. A programação, gratuita, e a ficha de inscrição para as diversas atividades estão disponíveis no site da Sema.

O objetivo é possibilitar à população e às diversas instituições convidadas a reflexão sobre a necessidade de ações da sociedade civil, dos poderes públicos, das entidades não-governamentais e da iniciativa privada voltadas à sustentabilidade.

O evento possibilitará também a vivência e a troca de saberes sobre práticas e tecnologias adequadas do ponto de vista ambiental, inclusive econômica e socialmente saudáveis.

Foto: De Jesus/O Estado

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Igreja Universal é multada por utilizar militares

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O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Igreja Universal do Reino de Deus, que havia contratado vários policiais militares para prestar serviços de segurança privada e transporte de valores em São Luís. A 4ª Vara do Trabalho da capital reconheceu a conduta irregular da Igreja e determinou o pagamento de 80 mil reais por danos morais coletivos, entre outras medidas.

De acordo com a procuradora responsável pelo caso, Anya Gadelha Diógenes, os contratados tinham seus direitos trabalhistas desrespeitados, uma vez que não havia anotação em carteira de trabalho, o que resultou em sonegação de recolhimento de FGTS e Previdência Social, além de ausência de férias e de pagamento de 13º salário.

“A Igreja utilizou mão de obra treinada e aparelhada pelo Estado em benefício próprio. Os policiais prestavam serviços no horário em que deveriam estar em descanso. Esse acúmulo de atividades (pública/privada) reflete na precarização dos serviços prestados, além de representar riscos à população, que passou a ser servida por policiais estressados e fadigados”, ressalta.

O mercado de segurança privada é regido por lei específica, que determina a contratação de profissionais que passaram por curso de formação. As atividades são autorizadas e fiscalizadas pela Polícia Federal. “Dezenas de vigilantes regularmente capacitados para o exercício da profissão deixaram de ter acesso a um posto de trabalho em razão da contratação ilícita de policiais militares”, observou ela.

Na sentença, a juíza do Trabalho Ângela Cristina Mota Luna afirma que os documentos reunidos pelo MPT-MA comprovam as irregularidades cometidas pela Igreja Universal. Segundo a magistrada, os policiais tinham que adequar sua escala de trabalho na Polícia Militar do Maranhão à conveniência da Igreja, o que causou prejuízos à população de São Luís – pelo desvirtuamento do serviço de segurança pública – e aos vigilantes devidamente credenciados, que perderam espaço no mercado de trabalho.

A Igreja Universal foi proibida de contratar policiais para prestação de serviços de segurança privada. A juíza determinou também que a Igreja Universal registre em livro, ficha ou sistema eletrônico a admissão e manutenção de empregados em seu quadro funcional. Os 80 mil reais de danos coletivos podem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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OAB-MA terá que pagar indenização de R$ 450 mil

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A Justiça Federal no Maranhão condenou a OAB, Secção do Maranhão, a indenizar Procurador da Fazenda Nacional em quatrocentos e cinquenta mil reais por danos morais. No entender do Juiz José Carlos Madeira, da 5ª Vara, a entidade, ao cancelar o registro do Procurador por inadimplência não assegurou a ele as garantias de ampla defesa e do contraditório.

A OAB, por sua vez, sustenta que os procuradores são obrigados a  se inscreverem na entidade e que foram  asseguradas ao autor da ação “todas as garantias do devido procedimento legal.”

Em sua defesa, a OAB alega que o Procurador não foi encontrado em seu endereço residencial, argumento não aceito pelo juiz, uma vez que o endereço profissional poderia ser facilmente localizado, na Procuradoria da Fazenda Nacional.

Além do cancelamento do registro por inadimplência, a OAB fez ampla divulgação da sanção aplicada ao procurador tanto no Diário Oficial do Estado como junto às seccionais e subseções da OAB e órgãos  jurídicos.

Segundo alegações do Procurador, o cancelamento do registro e a divulgação da penalidade imposta acabou acarretando a ele  graves constrangimentos tendo em vista o cargo que ocupa no Estado do Maranhão.

A OAB ainda pode recorrer da decisão.

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Prefeito de Buriticupu é condenado por forjar licitação

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O prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, o “Primo”, foi condenado a 2 anos de detenção em regime inicialmente aberto e ao pagamento de multa de R$ 28.053,60 por influenciar resultado de processo licitatório em favor da Stac Engenharia Ltda. A empresa seria contratada para prestar serviços de abastecimento de água em povoados do município. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

De acordo com o relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, o prefeito utilizou-se de vários expedientes para reduzir o caráter competitivo da licitação, com a intenção de afastar competidores indesejáveis e dirigir o resultado em favor da empresa adjudicatária.

Oliveira teria restringido a publicidade do processo licitatório, deixando de cumprir a Lei nº 8.666/93, uma vez que a tomada de preços não teve sua publicação em jornal de grande circulação do Estado ou Município.

Como agravantes, o relator citou ainda a cobrança abusiva do valor de R$ 3 mil pelo exemplar do Edital e seus anexos, em clara afronta à Lei de Licitações; e a inexistência de projeto básico com as especificações da obra para exame dos interessados em participar do certame, apresentando apenas planilhas orçamentárias. A anulação do processo licitatório ocorreu somente após representação no Tribunal de Contas do Estado.

Penalidades – A decisão concedeu ao prefeito o direito de permanecer no atual cargo até o trânsito em julgado (quando não se pode mais recorrer), quando será decretada a perda definitiva do cargo, com a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

Eliel Duarte de Sousa, sócio proprietário da empresa Stac Engenharia Ltda, também foi condenado a 2 anos de detenção, a ser cumprido inicialmente em regime aberto, bem como o pagamento de multa no valor de R$ 28.053,60.

Em seu voto, José Bernardo Rodrigues foi seguido pelos desembargadores José Luiz Almeida (revisor) e Raimundo Nonato de Souza.

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Sema realiza “Cãominhada”

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A Cãominhada Viva Maranhão Sustentável será realizada neste sábado (15), das 17h às 18h. O evento é gratuito, mas para participar é necessário fazer a inscrição prévia no site da Sema: www.sema.ma.gov.br. A saída da Cãominhada será das Quadras de Tênis da Praça Esportiva da Lagoa da Jansen, em frente à Av. Mário Meireles, esquina com a Rua Beija-Flor (foto abaixo) e seguirá em direção à concentração do evento Viva Maranhão Sustentável, nas quadras poliesportivas da Praça Pano de Barco – Lagoa da Jansen, próximas à praia Praia Ponta da Areia, totalizando 1 Km.

No local, serão distribuídos luvinhas e saquinhos de plástico aos donos dos cães participantes para que estes possam recolher a sujeira produzida pelos animais ao longo do caminho. Os cachorros deverão estar munidos de coleira (é obrigatório) e de placa de identificação. Quanto ao traje… é permitida uma produção especial: penteado, traje passeio, sapato, laço, chapéu ou fantasia… O importante é mostrar o quanto seu amigo é belo, saudável e amado pelos donos e suas famílias. Também é importante não esquecer de levar o potinho de água para hidratar os animais e de colocar focinheira nos cães de grande porte e de temperamento bravo.

Para a Cãominhada é permitido levar faixas, cartazes e camisetas com frases que transmitam mensagens pela posse responsável, pelo respeito e carinho pelos animais. Também será permitida a doação de rações para gatos e cachorros, medicamentos, produtos de limpeza e outros utensílios, que serão utilizados pela Associação Maranhense em Defesa dos Animais (AMADA) nos trabalhos voluntários de proteção aos animais de rua.

A Cãominhada será um evento de muita diversão e interação para cães e donos. Até o momento mais de 350 pessoas já confirmaram, nas redes sociais, que participarão do evento acompanhadas de seus animais. Confira as fotos de alguns dos cãezinhos que estarão presentes evento por meio do link: http://www.facebook.com/events/519110371441950/.

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Prefeito de Presidente Juscelino é afastado

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Em decisão datada da última quarta-feira (12), o juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, titular de Humberto de Campos respondendo pela Comarca de Morros, determinou o afastamento imediato do prefeito de Presidente Juscelino (termo judiciário de Morros), Dacio Pereira Rocha. “O prazo de afastamento perdurará por 100 dias”, consta da decisão.

No documento, o juiz determina ainda a notificação do presidente da Câmara Municipal para dar posse, no prazo de 24 horas, ao vice-prefeito do município. Os mandados foram cumpridos nessa quinta-feira (13), com a intimação dos citados. A vice-prefeita do município, Marana dos Santos Alves, tomou posse em sessão ocorrida na manhã desta sexta-feira (14).

Penúria – A decisão judicial atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar promovida pelo Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça da comarca, Fernando Antônio Berniz Aragão, em face do prefeito. “O promovido não vem honrando os contratos de trabalho com os servidores públicos municipais, estando inadimplente desde o mês de setembro de 2012”, sustenta a ação.

Em suas alegações, Lúcio Paulo ressalta a “situação de absoluta penúria financeira” de muitos dos servidores municipais, “sem condições sequer de garantirem as suas subsistências próprias e de suas famílias”, conforme constatado em depoimentos nos autos.

“Esses acontecimentos serviram de substrato fático para que este Juízo decretasse, no dia 28 de novembro do ano em curso, o bloqueio de verbas do Fundo de Participação do Município (FPM), acolhendo pretensão aduzida pelo promotor de Justiça, em sede de Ação Civil Pública, a fim de que, com esses valores, fossem pagas as remunerações em atraso dos servidores”, continua o magistrado em suas alegações. (Em novembro, o juiz determinou o bloqueio de 60% das verbas do município depositadas nas agências do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal).

Instrução processual – O juiz cita ainda indícios nos autos de que, após derrota eleitoral nas eleições de outubro passado, o prefeito passou a empreender inúmeros desmandos administrativos à frente da Prefeitura de Presidente Juscelino, “inclusive se lançando ao absurdo de promover remoções arbitrárias e suspender o pagamento dos servidores públicos municipais”, frisa.

“Neste cenário, descrevendo o promovido um comportamento absolutamente divorciado dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, há fundado receio de que este, agindo livremente no exercício de seu cargo, sem obediência a freios éticos e legais, também venha a prejudicar de maneira concreta a instrução processual do feito”.

E enfatiza: “a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), em seu artigo 20, parágrafo único, prevê a possibilidade de afastamento provisório de agente público do cargo, desde que sua permanência possa trazer gravames a adequada instrução processual”.

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Justiça determina nova eleição em Guimarães

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Blog de Gilberto Léda

O juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 30ª Zona Eleitoral, determinou, nesta sexta-feira (14), a realização de nova eleição na cidade de Guimarães.

A coligação da candidata derrotada no pleito deste ano, Mary Jane Guerreiro (PSL), recorreu à Justiça depois que o seu adversário, Artur Farias (PMDB), desistiu da candidatura – ele é ficha suja – e indicou a irmã, Nilces Farias (PMDB), menos de 24 horas antes do dia de votação.

Segundo a defesa de Mary Guerreiro, a conduta se caracteriza como má-fé e fraude do processo eleitoral. Nilce foi eleita com 50,89% dos votos.

A decisão é de primeiro grau e, com certeza, a peemedebista recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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Pedro Fernandes reúne com estudantes

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O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, se reuniu nesta quinta-feira (13), no auditório do Centro de Ensino Liceu Maranhense, com estudantes de escolas da rede estadual de ensino, localizadas em São Luís. A finalidade foi estabelecer um canal de diálogo, no qual os jovens pudessem apresentar os seus anseios e expectativas em relação à educação para os próximos anos.

Para isso, foram convocados alunos de várias escolas, para que junto com o secretário Pedro Fernandes e outros gestores da Seduc, pudessem discutir o cenário atual da educação no Maranhão, principalmente no que diz respeito ao ensino e à infraestrutura das unidades escolares.

Segundo os alunos, essa é a primeira vez que eles participam de uma reunião para discutir a realidade educacional do estado. “Essa reunião é vista com grande esperança por toda a classe estudantil. Pude trazer os anseios da minha escola que fica na área Itaqui-Bacanga”, declarou Manuela Barros, do CE Vicente Maia, no Anjo da Guarda. “Propomos ao secretário uma escola com boa infraestrutura, profissionais qualificados e mais investimentos na educação,” completou a estudante.

Depois de ouvir representantes de várias escolas da rede estadual, Pedro Fernandes explicou que a iniciativa correspondeu aos objetivos do encontro. Fernandes ressaltou que trabalhará para colocar a educação do Maranhão em seu local de merecimento, que é a excelência no ensino.

“As problemáticas que foram apresentadas aqui são conhecidas da Seduc e estamos trabalhando para buscar os melhores encaminhamentos possíveis. É notório que algumas situações demandam tempo, mas estamos nos empenhando para solucioná-las, e assim, proporcionarmos aos nossos alunos, uma escola com boa infraestrutura, profissionais qualificados e mais investimentos na área do ensino. O importante é que estamos trabalhando duro para que a educação no Maranhão possa alçar patamares de excelência”, ratificou.


Olimpíada de Química

Na ocasião, o secretário Pedro Fernandes participou da premiação dos alunos da rede estadual de ensino, que se destacaram na 4ª Olimpíada de Química, promovida pela Associação Brasileira de Química em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

O secretário observou que os resultados são importantes para a educação do Maranhão, pois mostram que os alunos estão focados no intuito de representar da melhor forma possível suas escolas e o Estado do Maranhão.

“Nossos alunos estão de parabéns pelo prêmio que conquistaram. Esse resultado demonstra que eles estão preocupados com a qualidade do ensino que é oferecido pelo Estado. É nesse sentido que iremos trabalhar a nossa gestão. Temos a responsabilidade de transformarmos a educação do Maranhão em excelência”, realçou.

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Saúde pública no Maranhão é tema de palestra

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O Diagnóstico da Saúde Pública no Maranhão foi o tema abordado na tarde desta quinta-feira (13) pelo subsecretário de Estado de Saúde, José Márcio Leite, durante o “I Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde no Maranhão”, realizado do Pestana Resort, em São Luís. O evento teve início na quarta-feira (12) e reuniu gestores da saúde estadual e municipal, defensores públicos, magistrados, procuradores e técnicos da área da saúde.

O I Fórum da Saúde foi realizado pelo Comitê Estadual para Monitoramento das Demandas de Assistência à Saúde em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). O objetivo foi discutir a atuação dos gestores e operadores do Direito diante do aumento de processos para garantir o direito à saúde. Serviu também para pensar alternativas que levem á resolução do problema da judicialização, ao mesmo tempo em que discutiu o atendimento jurisdicional dessas demandas.

José Márcio explicou que o modelo de atenção a saúde é o sistema lógico que organiza o funcionamento das redes. “O Maranhão foi dividido em oito regiões de saúde e o funcionamento das macrorregiões e do perfil mínimo atribuído a cada município é que vai fazer a saúde alavancar. A grande contribuição dos gestores é fazer com que estes perfis funcionem de forma a resolver os problemas daquela região porque São Luis já não suporta mais a carga de pacientes que chegam do interior do estado”, disse.

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Governo notifica os maiores bancos do Brasil

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Indícios de falta de informações sobre pacotes bancários e a inserção de serviços essenciais e gratuitos que dificultam a liberdade de escolha do consumidor. Por essas razões, os seis maiores bancos brasileiros – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander – foram notificados nesta quinta-feira (13), a prestarem esclarecimentos sobre os pacotes de serviços bancários oferecidos aos consumidores.

A notificação foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). O órgão pede informações sobre a quantidade, a composição e o preço dos pacotes disponíveis para contratação pelo consumidor pessoa física. O DPDC questiona ainda a forma como o pacote padronizado pela Resolução CMN/Bacen nº 3.919 é ofertado ao consumidor.

Os bancos notificados têm o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos e apresentar os documentos solicitados, que serão avaliados pelos técnicos do DPDC e do Banco Central do Brasil (BC) para a adoção das medidas necessárias.

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