Considerando a grave situação de atendimento da rede municipal de saúde de São Luís, especialmente nos Hospitais Socorrão I, Socorrão II e Hospital da Criança, ocasionada pela falta de insumos básicos para a devida prestação dos serviços médicos, pela dificuldade de operacionalização dos equipamentos por falta de manutenção, e ainda a ameaça de paralisação das equipes de saúde por atraso no pagamento dos seus salários, fatos que estão causando graves prejuízos à comunidade usuária do Sistema Único de Saúde na capital do Estado, com risco de morte para os pacientes em demanda a esses serviços.

Considerando, ainda, que essa situação também está ocasionando o congestionamento das UPAS da rede estadual e dos hospitais de retaguarda clinico-cirúrgica, como o Hospital Geral, o Hospital Carlos Macieira e o Hospital Infantil Juvêncio Matos, os quais estão sendo obrigados a realizar atendimentos muito acima de sua capacidade operacional, o que pode ocasionar queda na qualidade dos atendimentos, e a suspender o desenvolvimento de algumas ações como cirurgias oncológicas, neurocirurgias e cirurgias eletivas, a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão vem, por meio desta Nota Oficial, comunicar à população que resolveu, de forma emergencial e inadiável, adotar as seguintes medidas, até que o prefeito eleito assuma o comando da administração municipal:

1 – Disponibilizar, em caráter de urgência, para os hospitais da rede municipal de São Luís, materiais médicos, medicamentos e alimentação, assim como serviços de ambulância, de limpeza e de desinfecção hospitalar, de exames laboratoriais, e ainda, caso necessário, equipes de profissionais da saúde, de forma que os atendimentos nas unidades da rede municipal voltem, o mais breve possível, à normalidade;

2 – Requisitar emergencialmente à Universidade Federal do Maranhão a cessão do prédio construído pela UFMA em terreno do Hospital Tarquínio Lopes Filho, que está atualmente sobrecarregado em decorrência da crítica situação descrita na rede municipal. Esta cessão possibilitará o imediato acréscimo de 100 leitos no Hospital Geral, trazendo uma rápida resposta às necessidades de atendimento à saúde da população.

3 – Colocar à disposição do SAMU ambulâncias da Secretaria de Estado da Saúde até que sua frota seja recuperada e colocadas em operação.

Em razão da má qualidade dos serviços oferecidos à população pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do consumidor ajuizou, em 19 de dezembro, Ação Civil Pública contra a empresa, solicitando a suspensão da 2ª parcela do reajuste da tarifa de água e esgoto prevista para ser cobrada a partir do dia 1º de janeiro de 2013. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa de R$ 50 mil.

Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti.

Descumprimento

No ano de 2011, ficou estabelecido, por meio da Resolução nº 001/2011 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Maranhão, que a Caema faria um realinhamento de suas tarifas em duas etapas. A primeira parcela do aumento foi aplicada em janeiro de 2012. A segunda começaria a partir de janeiro de 2013.

Como condição para os reajustes da tarifa, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contendo uma série de medidas e políticas públicas com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de saneamento oferecidos pela empresa, entre os quais, obras para a melhoria dos sistemas Italuís, Sacavém e Paciência; recursos para abastecimento de carros-pipa; implantação de 100 mil hidrômetros; licitação para execução de projeto para produção e distribuição de água na grande São Luís; execução do projeto dos sistemas de esgotamento das bacias do São Francisco, Anil e Vinhais.

No fim de 2012, foi constatado que a empresa não concluiu nenhuma das obras, não tendo cumprido as melhorias exigidas pelo TAC, após um ano da assinatura do acordo e da aplicação da primeira etapa do reajuste.

Apesar do aumento, segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, os consumidores de todo o Maranhão continuaram a sofrer com a falta de água, pagando empresas privadas de carros pipas para ter um serviço de primeira necessidade em casa. “A população paga duas vezes para ter água, já que o Estado tem sido omisso nesta função”, declarou.

Lítia Cavalcanti afirma que a situação se agrava a cada dia com a constante interrupção no sistema de abastecimento causada pelos rompimentos na adutora do Sistema Italuís. Além da descontinuidade do abastecimento de água, o tratamento de esgoto não é realizado de forma completa, desrespeitando o art.3º da Lei nº 11.445/2007. “A tarifa da Caema é uma das mais baixas do país. No entanto, o reajuste tarifário praticado acima dos índices da inflação do período, aliado a um processo histórico de má gestão da companhia, não pode onerar o orçamento doméstico do consumidor, comprometendo a sua dignidade”, completou.

Outros pedidos

O MPMA também pediu a devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores depois do reajuste das faturas de consumo e indenização por dano moral coletivo pelas práticas abusivas cometidas contra o consumidor, no valor de R$ 5 milhões, a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

Muitas personalidades importantes foram homenageadas nesta quinta-feira (20), no Palácio dos Leões com a Medalha Ordem dos Timbiras, no Grau de Comendador do IV Centenário de São Luís entregue pela governadora Roseana Sarney, num ato de reconhecimento a personalidades que se destacaram por prestar relevantes serviços  ao estado do Maranhão, especialmente à capital maranhense

Quero aqui agradecer imensamente o fato de ter sido uma dessas pessoas homenageadas. Não tenho palavras para agradecer esta honraria tão importante que é também uma conquista de todos que durante mais de 25 anos estiveram ao meu lado no trabalho que faço no jornalismo maranhense.

Muito obrigado, governadora Roseana.

O Tribunal de Justiça do Maranhão instaurou, por unanimidade, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar reclamações contra a conduta do juiz Jamil Aguiar da Silva junto à 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís, da qual é titular. A maioria decidiu que o magistrado será mantido no cargo durante as investigações.

As reclamações disciplinares que originaram os PADs foram feitas à Corregedoria Geral da Justiça pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan; e pelo preso José Cosmo Viana Pereira.

O desembargador Froz Sobrinho solicitou providências à Corregedoria quanto à suposta “ineficiência da 1ª VEP”; argumentando o despreparodo juiz para o exercício da função jurisdicional e administrativa na execução penal; atrasos na concessão de benefícios aos encarcerados e outras irregularidades reclamadas por terceiros.

O juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekan, solicitou a apuração da “conduta funcional” do juiz Jamil Aguiar, em razão de irregularidades constatadas durante a implantação do “Projeto Eficiência” naquela vara judicial, relacionadas a atrasos na concessão de benefícios aos presos, à expedição de mandados de prisão e a processos paralisados ou devolvidos sem o devido despacho.

A outra reclamação partiu do preso Pereira, que reclamou da “morosidade” do juiz na concessão do seu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto e de substituição de pena privativa de liberdade para restritiva de direito.

Dentre outras alegações, Jamil Aguiar alegou não haver critérios objetivos para a definição do que seja “morosidade” processual; a defasagem de equipamentos; a má qualidade da virtualização processual; a paralisação de processos devido à fuga de réus e, ainda, deficiências no sistema de segurança pública, além de outras causas.

O desembargador relator Cleones Cunha, corregedor-geral da Justiça, decidiu pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista “indícios de transgressão” a alguns dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (LC Nº 35/79) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

Ao final da sessão, o pleno decidiu pela instauração dos três PADs, com a permanência do juiz na 1ª VEP, contra o voto dos desembargadores Jamil Gedeon, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Jaime Araújo, que votaram pela instauração dos processos com o afastamento do magistrado do cargo.

Leia mais

A solenidade comandada pelo juiz da 47ª Zona Eleitoral, Marcelo José Amado Libério, aconteceu no auditório da Casa da Justiça, situada na sede da cidade, e contou com as presenças da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargadora Anildes Cruz; do vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador José Bernardo Silva; das juízas Alice Praseres Rodrigues e Teresa Cristina Mendes, da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão; do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Edmar Cutrim; do promotor de Justiça de Ribamar, Samaroni Maia; dentre outras autoridades e representantes dos mais variados segmentos da sociedade ribamarense.

Na oportunidade, também foram diplomados o vice-prefeito eleito, Eudes Sampaio (PT do B); os 17 vereadores eleitos e reeleitos (Beto das Vilas – atual presidente da Câmara Municipal, Lindoso, Negão, Nonato Lima, Marlene Monroe, Teté, César Vieira, Celso da Kiola, Professor Lister, Henrique Queen, Antônio Augusto, Valberlena, Artuzinho, Lázaro, Djalma, Jô Viana e Valdo Coelho); além dos dois primeiros suplentes de cada uma das cinco coligações proporcionais.

“Assumi, em definitivo, o comando do município em 2011 e, ao longo destes dois anos, investimos muito em todas as políticas públicas. O povo sabe que na minha administração e na do ex-prefeito Luis Fernando muito foi feito. Mas temos a consciência de ainda é preciso fazer muito mais e iremos fazer nestes próximos quatro anos”, afirmou Gil Cutrim durante o seu discurso.

O prefeito agradeceu a população, que o reelegeu com 69,25% dos votos válidos (a maior votação da história política de São José de Ribamar e uma das maiores do Maranhão), e elogiou a Justiça Eleitoral, na pessoa do juiz Marcelo Libério, que conduziu com total isenção as eleições deste ano no município. Garantiu que, a partir de 2013, a administração municipal continuará imprimindo um ritmo acelerado de trabalho que visa, tão somente, oferecer mais qualidade de vida ao povo. “Reforçaremos e ampliares as ações já existentes e implantaremos novas políticas públicas. Nosso governo continuará trabalhando pautado na ética e na transparência, sempre dialogando diretamente com o cidadão e com toda a classe política, sem nenhum tipo de distinção. Além disso, continuaremos a contar com o apoio incondicional dos Governos do Estado e Federal”, disse Cutrim.

Eudes Sampaio também agradeceu a confiança dos ribamarenses. Avaliou que São José de Ribamar, terceira maior cidade do Maranhão em número de habitantes, experimentará, nestes próximos quatro anos, novos momentos de crescimento econômico e de geração de mais trabalho e renda. “O prefeito Gil, eu e toda a classe política estamos unidos com o único objetivo de trabalhar muito por São José de Ribamar e seu povo”.

Já o promotor Samaroni Maia congregou a classe política da cidade a permanecer unida com o objetivo de fazer com que São José de Ribamar continue crescendo e sendo referência no quesito administração pública.

A nona edição do jogo ‘Amigos de Dadá’ vai ser realizada nesta quinta-feira (20), no Estádio Nhozinho Santos. O evento começou como um encontro informal entre os jogadores, amigos e o diretor de futebol Waldemir Rosa ‘Dadá’. Este jogo começou no Ginásio Costa Rodrigues, foi as praias de São Luís, já foi realizado também no CT Pereira dos Santos, sede do Moto Club, e e ganhou repercussão maior nas edições seguintes.

Para o torcedor acompanhar o jogo de exibição, basta levar 1kg de alimento não perecível ao estádio. O alimento arrecadado vai será destinado ao Instituto Vida Feliz. Serão ser duas partidas. A preliminar conta com amigos e parceiros do organizador do evento. Este jogo está previsto para começar às 18h30. Em seguida, entram em campo dois times formados exclusivamente por atletas profissionais com atuação no Maranhão, em outros estados e até fora do país, como o caso de Lilico Maranhão, que estava no Ulsan, time coreano no Mundial de Clubes.

Para o jogo Amigos de Dadá estão confirmados Guilherme (Atlético Mineiro), Léo Silva (Portuguesa), Ferdinand (Portuguesa), Raí (Portuguesa), Jefferson (Avaí), Dieguinho (Madureira), Arlindo Maracanã (Sampaio), Wanderson (América de Natal), Bruno Chocolate (futebol do Uruguai), Paulo Sérgio (Criciúma), Válber (ex-Criciúma), Jackson (Guarani-SP), Obina (Madureira), Kleber Pereira, Pimentinha (Sampaio), Clayton (ex-seleção da Tunísia), Serginho (beach soccer), Lilico (Ulsan), Hélio Neto (futsal da Irlanda), Datinha (beach soccer), Munoz (futebol da Grécia), Diego (sub-17 do Santos), Zé Roberto (sub-20 do Santos) e Bruno Cantanhede (sub 20 do São Paulo).

O deputado Roberto Costa (PMDB) foi o único deputado da Assembleia Legislativa a ter emenda parlamentar, fora do orçamento, autorizada pela governadora Roseana Sarney.

A emenda proposta pelo deputado, no valor de R$ 1 milhão garantirá a continuidade do Programa Viva Nota, que também deverá ser suplementado pelo governo do Estado, conforme conversas anteriores com o secretário de Fazenda, Cláudio Trinchão.

A boa notícia para o futebol maranhense é que a orientação para que o deputado entrasse com a emenda foi da própria governadora Roseana Sarney e do secretário de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel o que demonstra que o governo do Estado vai olhar ainda mais para os nossos clubes em 2013.

“A governadora ao orientar a colocação dessa emenda demonstra todo interesse em contribuir com o futebol maranhense. Acho que a notícia é animadora e vai permitir que os nossos clubes possam fazer um planejamento melhor e alcançar resultados ainda melhores no próximo ano”, garante Roberto Costa.

Sem dúvida será um ano de afirmação do nosso futebol. O Sampaio continuará a sua trajetória rumo à Série B. O MAC iniciará a caminhada de olho na Série C em 2014 e o Moto começará a ressurgir das cinzas, além disso, o retorno do programa Viva Nota permitirá o fortalecimento dos clubes do interior do Estado que também serão contemplados.

“O programa está garantido para o próximo ano. Ele será realizado durante todo o ano e deverá ser destinado algo em torno de R$ 10 milhões, incluíndo aí o repasse aos clubes, logística, premiação, enfim. Quero deixar bem claro que mais uma vez o governo tem a melhor das intenções com o futebol e vamos fazer o que for possível para que o programa seja mais uma vez sucesso no Maranhão”, explicou o secretário de Fazenda, Cláudio Trinchão.

O governo do Estado homenageará diversas personalidades, nesta quinta-feira (20), às 15, em cerimônia no Palácio dos Leões, com a entrega da Medalha Ordem dos Timbiras, no Grau de Comendador do IV Centenário de São Luís.

A Medalha, no Grau de Comendador do IV Centenário de São Luís, é um reconhecimento a personalidades que tenham se distinguido por relevantes serviços prestados ao estado do Maranhão, especialmente à capital maranhense, em qualquer das áreas da atividade humana.

A Ordem dos Timbiras foi instituída pela Lei Delegada n^o 160, de 4 de julho de 1984, e regulamentada pelo Decreto n^o 10.346, de 30 de janeiro de 1987.

A Medida Provisória n^o 136, de 13 de novembro de 2012, assinada pela governadora Roseana Sarney, criou, no âmbito da Ordem dos Timbiras, o Grau de Comendador do IV Centenário de São Luís. A admissão a essa honraria é restrita ao ano de 2012, comemorativo dos 400 anos de fundação da cidade.

A insígnia do Grau de Comendador do IV Centenário de São Luís consiste em uma medalha em forma de Cruz de Malta, esmaltada de vermelho. Na parte de trás, ao centro, há a reprodução de do quadro “A morte de Gonçalves Dias”, onde a figura do índio Timbira protege o corpo do poeta, e um disco circundado por dois ramos de louros verdes, e entre eles a marca com a inscrição “São Luís 400 anos”, onde, dentro dos dois números zero, contém a imagem da Bandeira do Maranhão; ao centro, no reverso, sobre idêntico disco, o Brasão de Armas do Estado do Maranhão, orlado pela legenda: “Ordem dos Timbiras – Estado do Maranhão”. Na parte inferior, a inscrição “Comemorativa aos Quarto Centenário de São Luís”.

A Medalha é pendente de fita de gorgorão de 39 cm de comprimento e 35 mm de largura, acompanhada de botão cunhado em metal dourado.

A concessão da Medalha é complementada pelo respectivo Diploma.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu manter a fórmula de disputa da Série D, com 40 times em 2013. A entidade havia anunciado a competição com 32 clubes, quando da decisão do título da competição, entre Sampaio-MA e Crac-GO, em São Luís, no Estádio Castelão pelo diretor técnico Virgílio Elísio (foto: Zeca Soares).

Nesta quarta-feira, em nota assinada pelo próprio Virgílio Elísio, a CBF confirmou que a competição terá 40 clubes e a mesma fórmula de disputa com grupos de 5 equipes regionalizados. A Série D garantirá os quatro primeiros colocados na Série C em 2014.

O representante maranhense na competição será o MAC que erdou a vaga do Sampaio (atual campeão estadual) e que garantiu o título da Série D e o acesso à Série C em 2013.

Bom, agora é com o MAC. Que o sucesso do Sampaio sirva de incentivo. E desde já vamos convocar a torcida maranhense.