Ano letivo em São Luís começará no fim de fevereiro

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A reposição das aulas de 2012 e a oferta integral dos conteúdos referentes a 2013 da rede municipal de educação de São Luís foram alguns dos pontos acertados pelo Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado na manhã desta segunda-feira, 21, pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luis (Sindeducação).

O documento estabelece o encerramento do ano letivo de 2012 em 25 de janeiro e o início das aulas de 2013 em 25 de fevereiro. Pelo acordo, o Município de São Luís deve assegurar os recursos materiais e humanos indispensáveis à boa prestação do serviço público de ensino, incluindo, se for o caso, a contratação, de forma emergencial, de empresas para adequação das escolas, realização de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

Cabe, ainda, ao Município de São Luís encaminhar ao Ministério Público do Maranhão, até 15 de julho, relatório individualizado, por escola, informando sobre a recomposição de conteúdos e desenvolvimento das aulas.

“Os alunos terão as aulas repostas e o Ministério Público vai continuar a acompanhar, atentamente, para garantir o cumprimento dos conteúdos escolares. O objetivo é assegurar o direito constitucional à educação, evitando que os estudantes sejam penalizados”, afirmou o promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva.

Além do representante do MPMA, assinaram o Compromisso de Ajustamento de Conduta o secretário municipal de Educação, Allan Kardec Barros Duailibe Filho, o procurador geral do Município de São Luís, Marcos Luís Ribeiro Braid Simões, a presidente do Sindeducação, Elizabeth Ribeiro Castelo Branco, e a vereadora Rose Sales.

Em caso de descumprimento, o Município de São Luís terá que pagar multa diária de R$ 1 mil por aluno prejudicado.

1 comentário para "Ano letivo em São Luís começará no fim de fevereiro"


  1. jacimara

    Esse promotor já deveria ter sido substituído há muito tempo. Aceitou passivamente os desmandos do Sr. Caos. Também, com os filhos na Prefeitura, tinha q. se calar mesmo…

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