A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação/Blitz Urbana, iniciou esta semana mais uma ação da Operação Placa Legal. A fiscalização tem como objetivo padronizar toda e qualquer publicidade utilizada em fachadas de lojas e pontos comerciais da área tombada pelo patrimônio.

A operação segue até o dia 7 de março. Nesta primeira semana foram notificados parte dos pontos comerciais mapeados pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do Maranhão (Iphan). Em três dias de ação, cerca de 390 pontos comerciais foram notificados. Deste total, apenas 35 já compareceram ao órgão para iniciar sua regularização.

Na próxima segunda-feira (4) serão finalizadas as notificações destes imóveis e iniciada as notificações aos pontos comerciais mapeados pelo Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico do Maranhão (DPHAP-MA).

De acordo com a coordenadora de Engenhos Publicitário da Blitz Urbana, Juvênia Simões, são 1.145 imóveis mapeados pelo DPHAP para serem notificados e 453 pelo Iphan.

Os imóveis comerciais notificados nos primeiros três de dias da ação serão novamente fiscalizados na próxima semana, após findado o prazo estabelecido na notificação, para iniciar a regularização de utilização do engenho publicitário.

A multa aplicada pelo órgão será lançada no sistema da Secretaria de Fazenda (Semfaz) e o não pagamento da mesma gerará débito em nome da empresa ou responsável pelo imóvel comercial, sendo que o mesmo ficará impedido de retirar qualquer Certidão Negativa junto à Prefeitura.