O Tribunal de Contas do Estado (TCE) modificou o sistema de entrega de prestação de contas desde ano passado. Até 2011, os gestores entregavam as documentações em dezenas de pastas. No ano seguinte, a regra mudou e agora eles devem entregar as contas em DVD.
Com isso, ficou mais célere o processo de recebimento e distribuição das prestações de contas o que facilita também a apreciação pelo pleno do tribunal da lista com os gestores inadimplentes.
Segundo Edmar Cutrim, a previsão é de que os conselheiros já aprovem a lista de inadimplentes uma semana depois do término do prazo para prestação de contas. “Vamos aprovar essa lista e decidir imediatamente pela tomada de contas in loco”, disse Cutrim.
No momento em que for aprovada a lista de inadimplentes, fica sujeito a sanções o prefeito que comandou o Município até 2012. Para o gestor atual, o problema é que o Município fica impedido de receber recursos voluntários do governo do Estado, como os que são destinados por meio de convênios.
No entanto, há jurisprudência que permite ao Município receber recursos voluntários quando comprovado que o gestor passado é que foi culpado pelos problemas nas documentações da administração da cidade. “Existem casos na Justiça que deixa o Município adimplente de novo por entender que a penalidade não pode ser aplicada ao Município e logo à população”, garantiu o presidente.
A tomada de conta in loco do TCE é feita pelos técnicos do tribunal que analisam as documentações da administração municipal com o objetivo de verificar se os recursos públicos foram aplicados de forma correta.
Esse procedimento é feito, geralmente, quando o gestor deixa de apresentar contas.
Ainda funciona!Só funcionava se ñ fosse no Brasil.
Zeca, pergunta para o Edmar Cutrim onde ele pinta esse cabelo e bigode.
Comentário moderado
Não vejo nenhuma importãncia na sua pergunta.