O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu na sessão desta segunda-feira (16), aceitar o mandato de segurança do prefeito de Codó, Zito Rolim (PV) anulando por 5 votos a 1, a sentença do juiz da 7ª Zona Eleitoral, Pedro Júnior e mantendo o prefeito no cargo.

O juiz eleitoral Pedro Guimarães Junior havia determinado no fim de fevereiro a cassação dos diplomas do prefeito Zito Rolim e do vice, Guilherme Archer (PMDB), sob a acusação de uso indevido de meios de comunicação social. Eles teriam se beneficiado de publicidade indevida na TV Códó que é controlada pela prefeitura. A alegação do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi acatada pelo juiz Pedro Júnior.

“Essa decisão do tribunal reconhece o açodamento no desfecho dos processos que cassaram o prefeito. Ela é afirmativa para deixar claro que não poderia o Juízo eleitoral avançar sem que o Tribunal  realizasse o julgamento da exceção de suspeição contra ele oposta. Diante desse  açodamento ilegítimo, decidiu-se por anular  as sentenças. Na ponderação de valores entre celeridade e segurança jurídica, o Tribunal ficou com a segurança jurídica, com o respeito ao devido processo legal, o que é motivo de aplauso”, afirmou o advogado Daniel Leite que patrocina a causa de Zito Rolim.

foto Nilton Messias