O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), fez um apelo, na sessão desta segunda-feira (22), para que os colegas parlamentares aprovem uma proposição que será encaminhada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), alterando a atual legislação que trata sobre promoção de oficiais das corporações militares do Estado. Segundo ele, a minuta já foi encaminhada pelo secretário Aluisio Mendes (Segurança) ao Chefe da Casa Civil, João Abreu.
A minuta a que César Pires se refere está contida no Ofício nº 466/13, que traz dois importantes artigos, o primeiro permite que 30 anos de recolhimento aos cofres do Estado, um tenente/coronel poderá requerer, voluntariamente, um cargo de coronel. A atual legislação veda.
O outro artigo trata da permanência de um coronel fechado na caserna, que atualmente é de oito anos, e pela proposição que será apresentada, permitirá a redução para cinco anos. César Pires informou que o secretário Aluisio Mendes garantiu que a governadora já aprovou essa minuta e deverá encaminhar a Proposição Legislativa em breve para estudo e aprovação da Asssembleia.
Redução
Segundo ele, este não é um fato inusitado, pois outros estados também já reduziram o tempo da caserna, citando como exemplos Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, cuja finalidade maior é um processo de oxigenação, dando oportunidade numa escala muito menor de tempo, a todo o oficialato da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
“Faço aqui, como militar, um apelo aos meus pares para que o dia em que o governo mandar a esta Casa a matéria, que cada um tenha a certeza de que não estamos cometendo nenhum tipo de arrepio a qualquer legislação ou praticando algo diferenciado ou que venha a prejudicar alguém da Caserna”, disse o líder.
De acordo com César Pires, a promoção de oficiais é uma forma de oxigenação da carreira, principalmente daqueles que dirigem o sistema de segurança a nível militar no Maranhão. Ele explicou que já conheceu a minuta encaminhada ao governo do Estado e que dará o apoio necessário para a aprovação como deputado e militar da reserva da PM do Maranhão.
“Faço isso para que os militares não venham a sofrer as mesmas dificuldades que sofri, já que eu poderia ter subido a um posto maior para poder me aposentar, haja vista ter passado em primeiro lugar no concurso. Fui reformado como major, quando poderia ter me reformado como tenente coronel”, declarou César.
Foto: JR Caledônio/Agência Assembleia
