O secretário de Estado de Meio Ambiente, Victor Mendes divulgou nota nesta terça-feira (28) onde esclarece sobre o embargo na obra do Arraial da Lagoa.

Segundo Victor Mendes, “não são de responsabilidade do órgão quaisquer eventuais entraves à realização dos festejos juninos na área da Área de Proteção Ambiental da Lagoa da Jansen, bem como a organização do evento”.

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA vem, por meio desta, esclarecer que não são de responsabilidade do órgão quaisquer eventuais entraves à realização dos festejos juninos na área da Área de Proteção Ambiental da Lagoa da Jansen, bem como a organização do evento.

Ao tempo em que informa que todos os requisitos e autorizações competentes para funcionamento do Arraial, no âmbito do Órgão Estadual de Meio Ambiente, foram normalmente solicitados e observados pelas Secretarias de Estado de Comunicação e Cultura, os órgãos responsáveis pela organização dos festejos, terceirização de serviços, dentre outras providências necessárias à realização do evento.

São Luís, 28 de maio de 2013

Carlos Victor Guterres Mendes
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

O Estado

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado André Fufuca (PSD), dsse ontem acreditar que a Câmara Federal deve aprovar, hoje, o Projeto de Lei Complementar nº 416/08, de autoria do Senado, que estabelece regras para a criação, a incorporação e o desmembramento de municípios.

A proposta do Senado Federal regulamenta a Constituição Federal e deve ser aprovada para que seja confirmada a validade da criação de 57 municípios emancipados depois de 1996. O texto estabelece, ainda, que as mudanças na configuração dos municípios dependem da realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas.

A matéria tramita há cinco anos no Congresso e poderá ser apreciada hoje, devido à aprovação, há três semanas, de um pedido de tramitação em regime de urgência. O pedido passou em plenário por 399 votos a 19 e uma abstenção. Para Fufuca, o placar da votação do pedido de urgência é um indício de que o mérito da questão também deve passar sem problemas em plenário.

“Eu acredito que será uma votação vitoriosa, já que no pedido de urgência foram 399 a 16, uma votação acachapante favorável ao pedido de urgência para a votação da criação dos municípios. Já existe um acordo entre as lideranças partidárias e vamos esperar a votação amanhã e sendo esta votação favorável, o PL 416 define às Assembleias a prerrogativa de criação dos municípios e aqui nós iremos adaptar de acordo com o projeto a resolução da própria Casa e dar prosseguimento a todo esse processo”, declarou o parlamentar.

Pelas regras apresentadas no Projeto de Lei nº 416/08, a criação de um município depende das assinaturas de pelo menos 10% dos eleitores residentes no povoado que se pretende emancipar, em requerimento dirigido à Assembleia Legislativa estadual. É a devolução dessa prerrogativa às Casas Legislativas estaduais o motivo da euforia de André Fufuca.

Representantes dos mais variados segmentos da sociedade civil organizada discutiram, durante dois dias, a elaboração de novas políticas públicas para o município de São José de Ribamar. A 5ª Conferência Municipal da Cidade, evento promovido pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) teve como tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!”.

A abertura e as oficinas de trabalho, nas quais foram abordados temas relacionados ao crescimento ordenado do município, foram promovidas no auditório da Secretaria Municipal de Turismo na quinta e sexta-feira.

Representando o prefeito Gil Cutrim na solenidade de abertura, o vice-prefeito Eudes Sampaio (PT do B) explicou que a Conferência é fundamental para a elaboração das políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas em seus respectivos municípios.

Segundo ele, o evento serve de base para a Conferência Estadual e esta, por sua vez, funciona como ponto de partida para o evento nacional. “A preocupação em tornar a cidade cada vez melhor para os seus habitantes sempre foi prioridade da administração municipal. Preocupação essa que aumentou a partir de 2007, ano em que o município passou a crescer de forma mais acelerada. Prova dessa prioridade foi a construção coletiva do Plano Diretor da Cidade, elaborado na primeira gestão do ex-prefeito Luis Fernando Silva. Na gestão de Gil Cutrim, a cidade também é prioridade e por essa razão é que o poder público  municipal está dando todo o apoio a Conferência”, afirmou Sampaio.

A coordenação da 5º Conferência ficou sob a responsabilidade da arquiteta Jussara Nogueira, que proferiu a palestra inaugural na qual fez um resumo das responsabilidades dos Poderes constituídos e da sociedade civil em relação às Conferências. O tema do evento foi desdobrado em quatro eixos centrais: gestão democrática, mobilidade urbana, habitação e saneamento básico.

Para o comerciante Ivaldo Sousa, que participou das oficinas sobre mobilidade urbana, a 5ª Conferência Municipal da Cidade de São José de Ribamar ofereceu aos ribamarenses a oportunidade de opinar sobre os rumos da cidade para os próximos anos.