Irregularidades em Alcântara

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Devido à precariedade das escolas, falta de oferta de merenda escolar e de transporte para os alunos, entre outras irregularidades, a Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara ingressou, no dia 19 de junho, com Ação Civil Pública contra o município (a 423km de São Luís), representado pelo prefeito Domingos Santana Cunha Júnior e pelo secretário de Educação, José Ribamar Castro Alves.

A promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, autora da ação, realizou vistoria nas escolas municipais Duque de Caxias  (Povoado de Oitiua), Monteiro Lobato (Povoado Segurado), Naísa Araújo Leite (Povoado Castelo), Senador Archer (Povoado Rio Grande) e Santa Tereza (Povoado Manival). No Povoado Novo Belém, o prédio da escola estava fechado e abandonado.

Na ocasião, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) contatou diversos problemas, como a má conservação dos prédios, carência de funcionários destinados à limpeza e merendeira, sujeira, falta de água potável e de energia elétrica e ausência de fornecimento de merenda escolar aos alunos. Consta no relatório que, por conta da falta de alimentação, alguns diretores são obrigados a adiantar o horário do término das aulas, provocando atraso na carga horária.

Em razão das irregularidades, a Promotoria encaminhou dois ofícios à Secretaria de Educação requerendo informações sobre a aplicação do valor de R$ 42.476 repassado à Prefeitura de Alcântara pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o fornecimento de merenda escolar às escolas do município.  A tentativa de solucionar o problema por via extrajudicial não obteve êxito, em virtude de o MPMA não ter recebido qualquer resposta do município.

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Outros problemas

Anteriormente, em janeiro, a promotora de justiça já tinha recebido relatório do Conselho de Alimentação Escolar, o qual atestava a ausência de documentos referentes à compra de merenda escolar pelo município no ano de 2012.

Também foi repassada à Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara  denúncia feita por moradores à Ouvidoria do MPMA que aponta a ausência de envio de recursos pelo município destinados à compra de combustível para os veículos responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da Escola Santo Inácio, no Povoado de Oitiua. Também foi relatado que os ônibus estão em péssimas condições, tendo inclusive, um deles, pegado fogo. Em semelhante situação precária, encontra-se a referida escola: sem conservação, com matagal no entorno, sem carteiras e sem oferta de merenda escolar.

“A situação de descaso na educação do município é reiterada e contínua, sendo indispensável a intervenção do Poder Judiciário para tutelar os direitos fundamentais dos munícipes, que é o direito a uma educação de qualidade com estruturas dignas e merenda escolar para os alunos, cumprindo, assim, os mandamentos constitucionais”, afirmou, na ação, a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha.

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Pedidos

Como medida liminar, o MPMA solicita que a Justiça determine que o município apresente a prestação de contas do valor de R$ 42.476 repassado pelo PNAE, designe funcionários provisórios para exercer as funções de zelador e merendeira e garanta transporte escolar seguro e confortável aos alunos dos povoados São Raimundo, Itaperaí, Baiacuaua e Nova Alcântara, que estudam em Oitiua.

Também pediu liminarmente o fornecimento com urgência de merenda escolar e água potável para as escolas do município, a troca dos fogões existentes nas unidades escolares, a instalação de energia elétrica na Escola Municipal Monteiro Lobato no Povoado Segurado e a limpeza de todas as escolas do município.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Outras solicitações do MPMA referem-se ao fornecimento de merenda escolar a todas as escolas com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em caso de não regularização da prestação de contas da gestão anterior relativa ao PNDE e à realização de concurso para provimento de cargos de merendeira e zelador nas escolas públicas municipais.

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Pacto Federativo

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, estará em Brasília nesta próxima semana participando da XVI Marcha em Defesa dos Municípios, iniciativa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e que será realizada no período compreendido entre 08 a 11 deste mês e terá como tema “O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios Brasileiros”.

Além de participar do movimento municipalista que reunirá prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, Gil Cutrim discutirá com representantes do Governo Federal e com os membros da bancada federal do Maranhão, entre senadores e deputados, uma pauta de reivindicações exclusiva dos municípios maranhenses. O presidente da Famem participará das reuniões acompanhado de vários prefeitos e prefeitas maranhenses que também estarão na capital federal.

“O objetivo é mostrar a presidente Dilma, aos seus ministros e aos nossos deputados federais e senadores o quanto os municípios do Maranhão, a exemplo do que está acontecendo em todo o país, estão sendo penalizados com este pacto federativo injusto e que só beneficia a União”, afirmou Cutrim.

Um dos itens da pauta municipalista maranhense que será colocado em discussão diz respeito as perdas financeiras impostas as Prefeituras do Maranhão, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Levantamento feito pela CNM revela que, somente em 2012, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI.

Também serão apresentadas como reivindicações dos municípios maranhenses, assim como das demais Prefeituras brasileiras, a seguinte pauta: aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); reajuste dos programas federais; encontro de contas da previdência; reposição das desonerações do IPI e da CIDE; municipalização do ITR (Sistema de Controle e Fiscalização); apoio político na tramitação de projetos que tratam da regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS;

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Craque do ano

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Com quase um mês de atraso, a Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos do Maranhão (Aclem) divulgou nesta quinta-feira (4), a lista dos melhores do ano no Campeonato Maranhense.

A imprensa esportiva escolheu o atacante Pimentinha (Sampaio) craque do ano, embora o jogador não tenha praticamente disputado o primeiro turno devido a contusões. Estranho o fato de Pedro Gusmão, artilheiro da competição com 15 gols e não aparece no ataque da “Seleção do ano”, mas surge como revelação do Campeonato Maranhense.

O árbitro Mayron Frederico dos Reis Novais foi escolhido o melhor do Estadual. O treinador do ano foi Celinho Valentim, vice-capeão pelo Imperatriz e atualmente dirigindo o Moto Club.

Veja os escolhidos:

Goleiro: Rodrigo Ramos (Sampaio)
Lateral direito: Ricardo Feltre (Imperatriz)
Zagueiros: Mimica (Sampaio) e Leomar (Maranhão)
Lateral esquerdo: Deca (Sampaio)
Volantes: Francisco Júnior (Maranhão) e Arlindo Maracanã (Sampaio)
Meias: Eloir (Sampaio) e Erlon (Bacabal)
Atacantes: Pimentinha (Sampaio) e Casagrande (Maranhão)
Craque do campeonato: Pimentinha (Sampaio)
Revelação: Pedro Gusmão (Bacabal)
Melhor treinador: Celinho Valentim (Imperatriz)
Melhor árbitro: Mayron Frederico dos Reis Novais
Melhores assistentes: Sérgio Henrique Campelo Gomes e Aélson Mariano Campelo Gomes

Foto: Honório Moreira

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Conferência em Ribamar

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) vai realizar, nesta sexta-feira (5), a partir das 7h30, no Liceu Ribamarense II, na Avenida Abdargo Ferreira dos Santos, Bairro Parque Jair, em  São José de Ribamar, a 11ª Etapa Regional da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente.

O evento será aberto pela coordenadora da Conferência Regional do Meio Ambiente de São José de Ribamar e Secretária Executiva dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, Ana Cristina Fontoura, representando o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Victor Mendes.

O tema “Gestão de Resíduos Sólidos está sendo discutido, simultaneamente, nos demais estados brasileiros e será debatido por representantes de todos os estados da federação durante a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente que será realizada, em Brasília, no período de 24 a 27 de outubro.

Estão sendo esperados, na Conferência Regional do Meio Ambiente em São José de Ribamar, integrantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades, empresas, instituições de ensino e pesquisa, indígenas e quebradeiras de coco, além de representantes do Ministério Público e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Eles foram mobilizados em Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís.

A expectativa é de que em São José de Ribamar sejam eleitos 34 delegados. Eles deverão participar da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente, marcada para o período de 3 a 5 de setembro de 2013, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Para concorrerem às vagas de delegado os representantes dos segmentos sociais dos municípios devem apresentar uma carta de indicação e comparecer às conferências de suas respectivas regionais.

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Feira do Anil

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O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Honorato Fernandes (PT) fez uma visita à Feira do Anil nesta quinta-feira (4).

Acompanhado de vários feirantes, Honorato ouviu as reivindicações e vai preparar um documento que será encaminhado ao secretário de Pesca, Agricultura e Abastecimento, Marcelo Coelho.

“A feira esta necessitando de uma atenção realmente especial. Daqui vou verificar com o secretário da SEMAP qual a programação para atender essa antiga reinvindicação”, afirmou.

O vereador Honorato Fernandes informou no fim de tarde que processo para reforma na Feira do Anil foi encaminhado hoje à tarde para Comissão de Licitação. A obra deverá começar dentro de 60 dias. Ele lembrou que a reforma na feira é um pleito que também vem sendo defendido pela vereadora Rose Sales (PCdoB).

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Ação contra Humberto Coutinho

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A utilização irregular dos recursos de um convênio firmado em 2007 pela Prefeitura de Caxias (a 363 km de São Luís) a com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) motivou a titular da 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca, Carla Mendes Pereira Alencar, a ajuizar Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e oferecer Denúncia contra o ex-prefeito e o secretário de Saúde do município, Humberto Coutinho e Domingos Vinícius de Araújo Santos, respectivamente.

As manifestações ministeriais ajuizadas nesta quarta-feira, 3, foram baseadas no convênio nº. 258/2007/SES, que previa a destinação de R$ 523,4 mil para aquisição de equipamentos para implantação da UTI Pediátrica do Hospital Materno Infantil Sinhá Castelo.

Na análise da prestação de contas dos bens supostamente adquiridos com os recursos do convênio foi constatada a inexistência destes bens no hospital envolvido no acordo descumprido. A irregularidade cometida pelos gestores é agravada pelo fato de não terem sido encontrados os equipamentos objeto do convênio em nenhuma das outras quatro unidades municipais de saúde: Maternidade Carmosina Coutinho, Ceami, Hospital Geral e Hospital Infantil João Viana.

“Entretanto, foi encontrado em uma sala do Hospital Materno Infantil Sinhá Castelo um conjunto de macas, novas, ainda embaladas, jogadas em um canto”, relata a promotora, que também verificou que não há nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) qualquer menção ao funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Sinhá Castelo nos anos 2008 e 2009.

Além da divergência entre os valores informados e os valores constantes nas notas fiscais, também foram constatados a inclusão e a alteração posteriores da quantidade de equipamentos no Plano de Trabalho previsto para a execução do convênio previamente aprovado.

“A responsabilidade pela execução e pela prestação de contas do convênio mencionado é do Município de Caxias, chefiado à época dos fatos pelo ex-prefeito Humberto Coutinho”, reforça Carla Alencar na Denúncia.

Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a representante do Ministério Público do Maranhão requer que os gestores sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos em período que pode variar entre três e cinco anos e à reparação do dano, sanção reforçada na Denúncia.

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Combate às drogas

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Dados da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), entidade vinculada ao Ministério de Justiça, revelam que 75% dos usuários de maconha estão na faixa etária do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Visando contribuir na luta contras às drogas, o deputado Jota Pinto (PEN) apresentou projeto de lei que institui programa de ação interdisciplinar e de participação comunitária denominado “Escolas Sem Drogas”, no âmbito do Estado do Maranhão.

O programa prevê a criação em cada unidade escolar de uma equipe de trabalho, voluntária, constituída por professores, funcionários especialistas em educação, pais, alunos, e representantes comunitários, todos com o foco voltado para ações educativas e dirigidas no sentido de conscientizar as crianças, os adolescentes e a comunidade escolar contra o uso de drogas.

O “Escola Sem Drogas” prevê, ainda, parcerias com entidades governamentais, empresas privadas, universidades e entidades não governamentais, no sentido de implantar na rede de ensino do Estado, as políticas de prevenções ao uso de drogas.

O projeto de lei foi publicado no Diário da Assembleia e incluído em pauta para recebimento de emendas. Em seguida será encaminhado para o exame das comissões técnicas e posteriormente à votação no Plenário da Casa.

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