O líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), afirmou que provocará o Ministério Público para que haja investigação nos contratos da operação tapa-buracos, realizada pela Prefeitura da capital. De acordo com o parlamentar, há denúncias de que a segunda etapa da operação está sendo realizada em alguns trechos que já haviam sido alvo das ações de recapeamento em abril e maio deste ano, período o qual o próprio vereador denúnciou contratos com dispensa de licitação da ordem de R$ 4,5 milhões para esse tipo de serviço. Na ocaisão, os contratos foram alvo de representação do vereador no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Fábio disse que, se ficarem comprovados atos de improbidade, ele entrará com representação contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ).

De acordo com o peemedebista, as denúncias que envolvem a tapa-buracos precisam ser apuradas com isenção e responsabilidade. “Essa é uma denúncia gravíssima. E é exatamente o grau de gravidade que a mesma precisa ser apurada com toda profundidade e responsabilidade requeridas, porque, uma vez devidamente confirmada, caracterizará crime de improbidade administrativa. Nesse caso específico, a improbidade estará caracterizada com destaque inegável, pela quebra do princípio constitucional da eficiência”, disse.

O vereador questiona o fato de a nova etapa do programa de recapeamento do Município, supostamente alcançar, em menos de três meses, ruas e avenidas que já haviam sido recuperadas ateriormente. “A minha primeira providência será requerer o mapa operacional de todas as ações já realizadas até hoje referentes a essa operação. Será mediante as informações constantes nesse mapa que poderei constatar os locais já beneficiados. O segundo passo será ir a cada local mencionado para documentar a qualidade dos serviços, balizar para aferir o tempo decorrido desde a realização da obra, tomar depoimentos de moradores e traseuntes e estimar os gastos. Mais do que levar o tema de volta à tribuna da Câmara de Vereadores, vamos a campo ver de perto a realidade”, afirmou.

Segundo as informações obtidas pelo parlamentar, a segunda etapa do programa alcança a Avenida Aririzal, que havia sido recuperada em maio, a Rua Coronel Eurípedes Bezerra – também recuperada no início do ano – alguns trechos da Avenida São Luís Rei de França e outras vias da Cohab e Cohatrac. Ele informou, no entanto, que ainda irá in loco apurar as denúncias.

Liminar – Fábio Câmara ainda aguarda o julgamento do mérito de uma ação impetrada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que solicita a anulação de cinco contratos firmados entre a Prefeitura – com dispensa de licitação – com empresas que realizam a “locação de equipamentos pesados, que subsidiam a execução dos serviços de reconstrução e recomposição do pavimento asfáltico denominada Operação Tapa-Buracos”.

Os contratos somavam R$ 4,5 milhões. Os recursos, segundo documentos do Diário Oficial do Município, são próprios da administração pública. Em todos os casos, o Município justificou as dispensas alegando a necessidade emergencial dos serviços, o que foi contestado pelo vereador na ação. “Quanto ao mérito do que denunciamos, nenhum parecer ou pronunciamento definitivo nos foi dado. Apenas foi negado o provimento ao pedido de tutela antecipada, por entender o magistrado que o referido instituto requerido não se harmonizava com a situação em tela”, disse.

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