Propaganda antecipada?

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O vídeo acima é boa demonstração de como a oposição do Maranhão é “fera” para bater, esculachar os gestores governistas, e a própria governadora Roseana Sarney, mas é uma “uva” quando alguns dos seus representantes pisam nas leis para fazer campanha antecipada.

O vídeo em questão é, em verdade, uma peça institucional da Prefeitura de Caxias em que mostra a construção e entrega de moradias populares do Residencial Vila Paraíso à famílias caxienses.

Até aí nada demais, tudo bem e tudo legal, não fosse o fato do filme institucional contar com a “participação especial” do presidente da Embratur, Flávio Dino, o que é completamente ilegal, conforme o entendimento do professor Djalma Pinto exposto na matéria A propaganda eleitoral antecipada e suas especificidades, publicada no site Jus Navigandi, especializado em assuntos jurídicos diversos.

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Na condição de um ilustre douto em Direito e ex-juiz federal, Flávio Dino deveria ter mais zelo com a lei e evitar de pisá-la de forma tão flagrante.

Com a palavra a Justiça e Ministério Público eleitorais.

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Governo Itinerante

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roseanasarney

A governadora Roseana Sarney e o secretário de Saúde, Ricardo Murad, inauguraram, nesta terça-feira (16), em mais uma etapa do Governo Itinerante, o Hospital Geral de Monção, o sexto de 50 leitos construído pelo Governo do Estado, dentro das ações do Programa Saúde é Vida. A unidade de saúde, um investimento de R$ 8,8 milhões, foi um presente do governo em homenagem ao aniversário de 256 anos da cidade. Tem capacidade para atender 5.800 pessoas/mês no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e até 5.550 nos serviços de apoio e diagnóstico e vai beneficiar moradores da cidade e da região. Nesta terça-feira (16), a comitiva da governadora esteve ainda em Igarapé do Meio.

“Estamos inaugurando mais um hospital de 50 leitos, uma obra muito importante para a cidade. Este hospital será referência para toda a região e para o Maranhão. Nós o trouxemos para cá, primeiro para homenagear a cidade, uma das mais antigas do estado e, também, por sua localização, no centro do Maranhão, podendo atender tanto a Baixada quanto a região Central”, disse a governadora Roseana Sarney que estava acompanhada do prefeito do município, João de Fátima Pereira, mas conhecido como Queiroz e  de secretários de Estado, entre eles, o de infraestrutura, Luis Fernando Silva.

A unidade hospitalar funcionará 24 horas, com atendimento de clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, pediatria e obstetrícia. Terá os serviços de apoio e diagnóstico, como raio-x, ultrassonografia, laboratório clínico, eletrocardiograma e agência transfusional. Os 50 leitos serão distribuídos para clínica médica (12), cirúrgica (12), pediátrica (12), obstétrica (12) e dois de isolamento.

O secretário Ricardo Murad destacou que o hospital de Monção é uma unidade preparada com serviços de cirurgia, obstetrícia, clinica médica e leitos de UTI de curta duração para atender a população de uma maneira integrada. “Este hospital está atrelado a diversas unidades de alta complexidade do estado. Nós vamos fazer o atendimento de referência dos municípios e aquilo que Monção não conseguir resolver, enquanto o nosso hospital de Santa Inês não fica pronto, nós vamos referenciar os pacientes para Coroatá ou para São Luís”, explicou o secretário.

Até o final do ano, segundo informou Ricardo Murad, serão entregues todos os hospitais da primeira etapa do Programa Saúde é Vida. “São 64 de pequeno porte, 8 gerais, 10 UPAs, hospitais de alta complexidade, mais de 190 novos leitos de UTIs, grande parte já funcionando. É a revolução da saúde que chegou mais cedo do que a do Brasil”, observou Ricardo Murad.

Igarape

Igarapé do Meio

O município de Igarapé do Meio foi o segundo destino da governadora Roseana Sarney, nesta terça-feira (16), dentro da programação do Governo Itinerante. Ações de cidadania no Viva Cidadão, como a emissão gratuita de documentos, mutirão de atendimentos na área da saúde, entrega de Declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPS do Pronaf) a agricultores, oficinas e capacitações foram algumas das atividades na cidade.

“O itinerante trouxe a Igarapé do Meio ações sociais voltadas para a saúde, com o mutirão de atendimentos e tratamento da catarata e glaucoma, exames preventivos para homens e para as mulheres, além dos exames laboratoriais para detecção de diabetes e aferição da pressão arterial. A entrega de DAPs vai beneficiar os agricultores familiares, que poderão ingressar em programas sociais dos governos Federal e Estadual. Tem ainda a unidade móvel do Viva Cidadão responsável pela emissão gratuita de documentação”, afirmou a governadora Roseana.

Foto: Antônio Martins

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Assalto no Sampaio

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Dois homens armados assaltaram jogadores e funcionários do Sampaio. A ação ocorreu antes do treinamento na tarde desta terça-feira (16). Alguns jogadores descansavam no CT quando os assaltantes chegaram em uma moto.

O Blog do Zeca Soares conseguiu apurar que apenas o volante Luís Maranhão foi alvo dos assaltantes, além de funcionários.

“Eles levaram dinheiro e o telefone celular de jogadores”, disse o presidente Sérgio Frota.

Após o assalto, o clube anunciou o fechamento dos portões que dão acesso ao campo de treinamento. “Apenas terão acesso a partir de agora as pessoas devidamente identificadas”, adiantou.

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Parceria na cultura

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A secretária de Estado da Cultura (Secma), Olga Simão, recebeu na manhã desta terça-feira (16), a visita do presidente da Fundação Municipal de Cultura de São Luís (Func), Francisco Gonçalves e equipe técnica para tratar da parceria na realização da 7ª edição da Feira do Livro de São Luís (Felis). Este ano o evento será realizado, no período de 27 de setembro a 6 de outubro, na Praia Grande.

Conforme explicou Olga Simão, o encontro – que também contou com a presença dos gestores dos órgãos (Casas de Cultura) da Secma – teve como finalidade a demonstração do projeto da Feira e a forma de como os equipamentos culturais do Governo do Maranhão poderão contribuir, inclusive com participação efetiva, no evento.

“A Feira do Livro terá concentração maior no Centro Histórico. E a Fundação Cultural solicitou à Secretaria da Cultura uma parceria no que diz respeito à cessão dos aparelhos culturais, além do respectivo envolvimento nas exposições de livros. Prontamente nos colocamos à disposição, pois se trata de um evento que incentiva a população à leitura e contribui com a produção literária ao valorizar a cultura maranhense”, afirmou a secretária Olga Simão.

Segundo o presidente da Func, Francisco Gonçalves, a reunião foi bastante produtiva, na qual foram mostrados à secretária Olga Simão e demais gestores, aspectos físicos que serão utilizados na 7ª Feira do Livro de São Luís. “Uma parceria importante, porque a maioria dos equipamentos culturais pertence ao Estado. Saímos deste encontro com a certeza de trabalharmos juntos para o sucesso da Feira do Livro com uma programação diversificada”, disse Gonçalves.

A 7ª Felis terá como patrono o escritor e poeta Nauro Machado. Também serão homenageados Aluísio de Azevedo e Catulo da Paixão Cearense. Para abrigar a Feira serão instalados diversos espaços na Praia Grande, oferecendo conforto, condições técnicas de segurança e capacidade de ocupação para atendimento da demanda prevista de público, além do aproveitamento dos locais existentes na área do centro histórico (teatros, cinema, auditórios, praças etc.).

Foto: Marcelo Sirkis

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Preservação da Baixada

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jotapinto
A Assembleia realizará, no dia 20 de agosto, no Plenarinho, uma audiência pública para discutir a preservação da Baixada Maranhense e o problema das cercas elétricas que tomam conta dos campos. Os primeiros detalhes foram definidos na tarde desta segunda-feira (15), em reunião presidida pelo deputado Jota Pinto (PEN), com a presença do superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Jorge Pinto, do superintendente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama-MA), Ricardo Arruda, além da consultora de Meio Ambiente, Luzenice Macedo, e do consultor legislativo Carlos Lula.

Autor do requerimento solicitando a realização da referida audiência pública, o deputado Jota Pinto (PEN) disse, durante a reunião, que já recebeu em seu gabinete diversas reclamações sobre a ocupação dos campos da Baixada, situação que ocasiona a colocação de cercas elétricas para demarcar os terrenos, pondo em risco a vida da população.

O parlamentar defendeu uma ação conjunta de várias entidades e órgãos para discutir uma forma de amenizar a situação da demarcação de terras com cercas elétricas e diminuir o risco. Uma primeira reunião de trabalho nesse sentido foi marcada para o dia 6 de agosto, às 15h, na presidência da Casa, com a presença da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Marinha, Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

O superintendente da SPU, Jorge Pinto, também defendeu a realização de ações de conscientização nos municípios, com a realização de audiências. “Os municípios precisam atuar. Cada município é responsável pelo parcelamento do solo”, afirmou. Jorge Pinto comentou também que a SPU já emitiu cerca de 1200 títulos reconhecendo a posse de terras no Estado para uso sustentável e familiar, medida que considera um avanço na questão da demarcação de terras. Ele informou ainda sobre a sinalização de uma parceria entre o órgão e a Universidade Federal do Maranhão com o objetivo de demarcar terras na região de Alcântara a Carutapera.

O superintendente substituto do Ibama, Ricardo Arruda, enfatizou a necessidade de uma ampla discussão envolvendo todos os órgãos, entre eles, a Secretaria do Meio Ambiente. “Deve-se ter o devido cuidado para a definição de uma proposta econômica ambiental para a área da Baixada Maranhense”, disse.

Projeto de Lei

O deputado Jota Pinto (PEN) vai apresentar um projeto de Lei para que os campos da Baixada Maranhense obtenham o status de área de proteção ambiental, como forma de garantir uma maior preservação da área. Segundo o parlamentar, depois de aprovado pela Assembleia e sancionado pela governadora Roseana Sarney, o projeto tornará possível cobrar das autoridades competentes as devidas providências para garantir o direito dos baixadeiros, que “querem apenas ir e vir e pescar nos campos da Baixada Maranhense, sem correrem o risco morrerem eletrocutados nas cercas”.

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Clenir em Liberdade

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delegada

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu habeas corpus nesta terça-feira (16) À delegada Clenir Reis. A delegada titular da Delegacia da Mulher, de Açailândia foi presa no mês passado após um flagrante de extorsão contra um blogueiro.

Em depoimento à polícia, o blogueiro Sininger Vidal disse que vinha sendo coagido e que a quadrilha comandada pela delegada chegou a pedir R$ 5 mil para que ela não forjasse provas contra ele em uma denúncia. Um vídeo comprovou a proposta da delegada que foi presa com o seu esposo Reinaldo Junior, acusado de agenciar o negócio.

O habeas corpus teve os votos favoráveis dos desembargadores Fróz Sobrinho e Bayma Araújo. O desembargador Benedito Belo votou contra.

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Jogo Aberto

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Caixa

O ministro do Turismo, Gastão Vieira resolveu engrossar a luta do deputado Francisco Escórcio. Gastão se reúne hoje com a presidência da Caixa e promete reivindicar o patrocínio para Sampaio, Moto e Maranhão.

Sensacional

O início de Série C do Sampaio não poderia ser melhor. Além da liderança, o time tem um ataque arrassador e média de três gols por partida. Se for assim até o final, o Sampaio vai parar na Série B.

Pimentinha

Não entendo o motivo de tanta cobrança sobre o Pimentinha. Qual é o atacante no futebol mundial que não perde gols? O cara tá voando alto é a principal estrela do Sampaio e ainda tem gente que quer a “perfeição”. Deixa o Pimentinha jogar que ele resolve…

Amarelo

Os atacantes do Sampaio precisam arrumar outra maneira para comemorar os gols. Não vale mais tirar a camisa. No último jogo, Pimentinha e Edgar levaram cartão amarelo. Precisam tomar cuidado pois lá na frente poderão fazer falta ao time.

Impasse

O Moto mantém o interesse na contratação do meia Kléo, do Sampaio. O problema é que, sem chance de jogar no Sampaio, o clube não quer liberar o jogador em definitivo. Para o Moto só se for por empréstimo. Nos últimos dias, Kléo não vem nem treinando no Sampaio. O Moto quer Kléo em definitivo.

Novidade

O lateral-direito Bruno Limão, ex-JV Lideral e Sampaio é o novo reforço do Moto para o Campeonato Maranhense da 2ª divisão. Campeão maranhense em 2009 pelo JV e em 2011 pelo Sampaio, o jogador se apresenta amanhã.

Chegou

O goleiro Jeferson será a novidade no treinamento do Moto hoje à tarde no CT, o experiente goleiro cearense é a principal contratação rubro-negra para a 2ª divisão.

Tapetão

Adiados para a próxima semana os julgamentos no TJD que vão definir o futuro da segundinha. O expressinho participa? Vão subir três? é o que vamos saber…

Complicou

Os resultados do último domingo pela Série D deixaram o MAC em total situação de alerta. COm apenas um ponto e na última colocação, o MAC tem que vencer o Parnhayba para continuar vivo na competição.

Tênis

A maranhense Isadora Andrade ficou terminou o Campeonato Brasileiro de Tênis, categoria infanto juvenil, como a segunda melhor, ao lado da piauiense Lyvua Cavalcante. Elas jogaram na categoria dupla/12 anos e foram destaque na competição realizada no Clube do Exército, em Brasília.

Futsal

O craque Falcão será a grande atração da Seleção Brasileira de Futsal na série de dois amistosos contra a Bélgica. Os confrontos estão marcados para o dia 1º de agosto, em São Luís, no Maranhão, e dia 4 de agosto, em Fortaleza.

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Ordem urbana

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derrubada

Agentes da Blitz Urbana derrubaram, na manhã desta terça-feira (16), o muro de uma escola de inglês, localizada nas proximidades da Lagoa da Jansen, em São Luís. Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Fiscalização da Blitz Urbana, Edilson Santos Silva, o muro foi construído em área verde eo proprietário já havia sido notificado várias vezes.

” O proprietário já foi várias vezes notificado, ele tem consiciência disso. O muro está em área verde da Prefeitura de São Luís, a nossa intenção é devolver a cidade organizada e limpa para a população”, declarou. Em maio deste ano, equipes da Blitz Urbana derrubaram, também na Lagoa da Jansen, outro muro construído em área pública.

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Aliança Brasil – América, informou que, em nenhum momento, os agentes da Blitz Urbana e da Semuhr mostraram documento atestando que o terreno em questão é de área pública. E que, possivelmente, se houve indenização quando da construção do Parque Estadual da Lagoa da Jansen, trata-se de área remanescente do Governo do Estado do Maranhão.

A assessoria informou que o órgão não apresentou notificação prévia e que a cópia do processo nunca fora apresentado, pois o superintendente do órgão, Edilson Silva, alegou que não havia impressora nem fotocópia para o serviço.

Informou ainda que o Departamento Jurídico do curso está entrando com mandado de segurança com solicitação de liminar para manutenção das benfeitorias e ressarcimento do prejuízo.

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Erros na LDO

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O líder da oposição no Parlamento Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB), ocupou a tribuna nesta segunda-feira (14) para denunciar erros no projeto de lei nº 88/2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2014, a LDO.

Fábio Câmara disse que existiam falhas no relatório e tentou convencer os demais pares a devolver a Mensagem para que a Prefeitura fizesse as correções, mas houve ‘pressão’ por parte de alguns parlamentares para limpar toda a pauta e não precisar adiar o início do recesso legislativo.

“Faltou debate. A LDO é uma das mensagens mais importantes que passa na Câmara Municipal. É ela que define tudo que é possível realizar no próximo ano. É a base do orçamento. Tinha que ser mais discutida, mais detalhada”, avalia.

O parlamentar apresentou razões para votar contra e afirmou que a Lei complementar 101/200, em seu Artigo 48, Parágrafo Único, Inciso I, diz que se deve incentivar à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. “Quantas audiências foram realizadas, onde e com quem? Cadê a Secretaria de Orçamento Participativo? Alguém aqui saberia me falar o nome do secretário? Os delegados já foram eleitos?”, questionou o peemedebista.

Segundo Fábio, não constam no documento os demonstrativos sobre riscos, uma medida, segundo ele, assegurada no Artigo 4º, Parágrafo 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal que afirma: A LDO conterá ‘anexo de riscos fiscais’, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas.

“Nos anexos que eu recebi tudo está em branco. Das duas uma: ou a Prefeitura de São Luís representa risco zero ou o prefeito Edivaldo Júnior desdenha e insulta essa Casa ao nos enviar um documento dessa importância simplesmente em branco. Além do quadro de riscos figurar em branco, o ano de exercício referente a 2013 sequer é mencionado”, declarou.

Para corrigir os erros de redação, o líder da oposição, apresentou 4 emendas aditivas, propondo alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de São Luís (LDO). No entanto, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, foi pela rejeição de todas as emendas exaradas pelo parlamentar. “As emendas de minha autoria ajudariam a corrigir os erros e a melhorar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para São Luís, mas o projeto acabou sendo aprovado com erros gravíssimos”, concluiu.

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Moradores protestam

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Manhã de protestos em São Luís. Moradores do bairro São Raimundo, inteditaram a principal via de acesso para pedir que a Prefeitura de São Luís serviços de asfaltamento no bairro e melhorias na iluminação pública.

“Nós já estamos cobrando melhorias aqui desde o início do ano, mas eles não fazem nada porque aqui não mora um deputado, vereador, prefeito, governador, não tem nenhum rico aqui”, desabafou um manifestante.

No Coroadinho, os moradores bloquearam novamente a Avenida dos Africanos. A manifestação é por melhorias na infraestrutura, saúde, educação e segurança.

Nos bois bairros, os moradores aguardam os representantes da prefeitura.

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