O ministro do Turismo, Gastão Vieira, se reuniu hoje em Brasília, com prefeitos e representantes de cidades históricas contempladas pelo PAC do Turismo. No encontro foi assinado o Pacto da Sinalização das Cidades Históricas.

O documento formaliza o repasse de R$ 19 milhões para a implantação de placas e equipamentos que facilitem a localização de visitantes nos destinos históricos de 34 cidades, em 17 estados de todas as regiões do Brasil.

Apesar de São Luís estar entre as cidades contempladas com os recursos, nenhum representante do município compareceu à reunião hoje pela manhã no Ministério do Turismo.

Na divisão dos recursos destinados à sinalização turística, o Nordeste vai receber R$ 7,3 milhões para investimentos em 13 cidades históricas. Na lista estão os municípios com o maior fluxo de turistas como São Luís (MA), Fernando de Noronha (PE), Penedo (AL), Itaparica (BA), Parnaíba (PI), Aracati (CE), João pessoas (PB) e São Cristovão (SE). Para São Luís, o PAC do Turismo destinou R$ 1,5 milhão para sinalização de pontos turísticos e históricos da cidade.

A sinalização turística das 34 cidades históricas vai incentivar o turista brasileiro a viajar pelo país, um dos principais objetivos do Plano Nacional de Turismo (2103-2016). A proposta é inserir estas cidades nos roteiros turísticos nacionais e internacionais, gerando emprego, renda e, consequentemente, aumentando a arrecadação de impostos e  melhorando a qualidade de vida dos moradores. Para o ministro Gastão Vieira, “a sinalização turística destaca e reforça a identidade do local, ampliando os ganhos do destino com a visitação”.

A Secretaria de Desporto e Lazer (Semdel) abre na próxima segunda-feira (12) inscrição para o processo seletivo simplificado visando preencher 21 vagas de estágio curricular não obrigatório. Os interessados devem realizar a inscrição até o dia 19, na Superintendência de Desporto, Lazer e Mobilização Social da Semdel.

Ao todo foram disponibilizadas 21 vagas sendo 13 para estudantes do curso de Educação Física e oito vagas para graduandos de outros cursos superiores. As outras vagas estão disponíveis para as áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Letras, Nutrição, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social, sendo uma para cada curso. Podem participar da seleção estudantes regularmente matriculados a partir do terceiro período.

“A abertura do edital visa reforçar os projetos da Semdel, como o São Luís Saudável que funciona no Parque Bom Menino, é também uma oportunidade para que os acadêmicos possam aperfeiçoar seus conhecimentos e adquirir experiência. Assim, atendemos uma antiga reivindicação dos estudantes, que solicitam espaços para estágio, lembrando que não temos registro que a Semdel, em algum momento anterior, tenha propiciado esse espaço”, destacou o secretário de Desporto e Lazer, Raimundo Penha.

Os candidatos devem comparecer à Superintendência de Desporto, Lazer e Mobilização Social, localizada na Avenida Alexandre Moura, s/n, no Parque do Bom Menino, no horário de 8h às 18h. O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de agosto na Superintendência de Desporto, Lazer e Mobilização Social.

Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 3232-5934 no horário das 14h às 18h.

Documentos necessários

Para participar da seleção, os candidatos deverão apresentar declaração pessoal, em formulário específico a ser assinado no ato de inscrição, de que não possuem vínculo empregatício ou recebem bolsa de qualquer natureza e, ainda, de que possuem tempo disponível para dedicar-se às atividades do estágio.

Além disso, também é necessária a apresentação dos seguintes documentos: ficha de inscrição devidamente preenchida; currículo comprovado (cópia autenticada ou cópia acompanhada dos originais); cópia do documento de identidade (RG, Carteira Nacional de Habilitação); declaração da Instituição de Ensino Superior comprovando em que período o candidato está matriculado; extrato acadêmico (histórico escolar) emitido pela instituição de ensino do candidato, em papel timbrado e assinado pelo coordenador/diretor do curso.

O programa MovimentAção, iniciativa pioneira promovida pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB), já está operando na chamada região limítrofe do município de São José de Ribamar com a capital São Luís.

O lançamento contou com a participação de dezenas de moradores, que fizeram questão de conscientizar a comunidade, incentivando-a a estar engajada fiscalizando os serviços e ajudando, por exemplo, na conscientização ambiental sobre temas importantes, tais como não jogar lixo nas vias públicas; reutilização de itens, como o papel, para outros fins; colocação de entulhos de obras em locais apropriados; dentre outros.

Os trabalhos já foram iniciados no Parque Jair e no Parque Vitória (Avenida Nossa Senhora da Vitória) e nas próximas semanas dezenas de outros bairros ribamarenses que fazem fronteira com a capital receberão, por parte da Prefeitura de Ribamar, serviços variados na área de infraestrutura, como melhoramento de vias; reforço nos setores de iluminação pública e limpeza pública, pintura de meio fio, dentre outros.

Como trata-se de uma região muito grande, os trabalhos serão divididos em duas etapas – o cronograma do MovimentAção, assim como outras informações sobre o programa, podem ser conferidas no http://www.saojosederibamar.ma.gov.br/movimentacao
“São serviços de extrema importância e que irão contribuir para melhorar o dia a dia dos moradores. Além disso, o programa é uma ferramenta de integraçaõ, através da qual, poder público e sociedade estão unidos em torno do bem como de todos os ribamarenses”, avaliou o técnico em enfermagem Luiz Sérgio Souto, morador do Parque Jair.

Focado em políticas públicas de mobilidade urbana, o MovimentAção foi criado com o conceito de unir para somar executando, desta forma, a maior quantidade possível de serviços no menor espaço de tempo. A Prefeitura dividiu o município de São José de Ribamar, terceiro maior do Maranhão em número de habitantes, em sete regiões (Sede, Vilas I, Vilas II, Limítrofe I, Semiurbana, Limítrofe II e Zona Rural).

É importante ressaltar que as atividades do MovimentAção na Sede da cidade e na região das Vilas, onde o programa foi lançado mês passado, continuam.

Em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada nesta quarta-feira (7) a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís requer, em pedido liminar, o afastamento temporário de Arnaldo Martinho Costa do cargo de diretor-geral do colégio Cintra (Centro Integrado do Rio Anil). A escola é subordinada à Fundação Nice Lobão e está vinculada à Secretaria de Estado da Educação.

Para o Ministério Público Estadual, o diretor-geral do Cintra, que também dirige a Fundação Nice Lobão, cometeu improbidade administrativa ao promover, de forma arbitrária, a remoção de 22 professores lotados na escola sem justificativa plausível. Para o MP, o ato desrespeita o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão nos artigos que tratam de penas disciplinares e dos critérios que devem ser adotados para apurar possíveis faltas administrativas praticadas por servidores.

Segundo o teor da Ação Civil, a devolução dos professores para a Secretaria de Educação seria uma represália à atitude dos alunos e profissionais do magistério da instituição que realizaram, no início do ano, manifestação para cobrar melhorias nas condições de ensino e na estrutura física da escola.

O promotor de justiça Paulo Avelar, titular da Promotoria da Educação, avaliou que a devolução dos professores, além de ilegal, por atentar contra os princípios da administração pública, “ocasionou prejuízo ao regular processo de aprendizagem, uma vez que após a adoção dessa medida evidenciou-se o aumento da necessidade de profissionais do magistério nas disciplinas que ministravam”.

O Ministério Público observou que, ainda que os professores tivessem “promovido manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”, o que é vedado pelo Estatuto do Servidor e foi levantado por Arnaldo Martinho como causa da devolução, a penalidade prevista para o agente infrator não reincidente seria a advertência, mediante realização de sindicância, observado o direito à ampla defesa. Nenhum desses procedimentos que devem integrar o ato administrativo foram seguidos. “Justifica-se a propositura da presente ação com o fito de responsabilizar Arnaldo Martinho Costa e Costa, na condição de agente público, por conduta ensejadora de descumprimento do dever constitucional do respeito à legalidade, à impessoalidade e à moralidade”, argumenta Paulo Avelar, no texto da ação civil.

Pedidos

Além do afastamento temporário de Arnaldo Martinho dos cargos de direção do Colégio Cintra e da Fundação Nice Lobão, o Ministério Público requereu a condenação do gestor, com base na Lei da Improbidade Administrativa (8.425/92), que entre outras penalidades, prevê: ressarcimento integral do dano, caso seja comprovada durante a instrução probatória; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; multa civil de 100 vezes o valor da remuneração perdida.

A família da adolescente Maria Júlia Bogéa, a Maju, postou mensagem de agradecimento no Facebook, após a realização da cirurgia, ontem (7), em São Paulo.

“Maju passa bem! Amanhã passamos mais informações! Agradecemos, imensamente, todas as orações e palavras de conforto. Que Deus abençoe todos vocês com muita, muita saúde!!!!!”.

Maju foi diagnosticada com Espondilolistese Grau IV (deslocamento da coluna de vértebras).

Todos os custos referentes à cirurgia estão sendo bancados pela Secretaria de Estado da Saúde. Após uma campanha iniciada nas redes sociais, o secretário Ricardo Murad se sensibilizou e tudo foi resolvido.

A Secretaria de Comunicação Social do Maranhão (Secom) divulgou nota oficial da governadora Roseana Sarney (PMDB) sobre o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel favorável à cassação do mandato dela e do seu vice Washington Oliveira.

Leia a nota

“A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, afirmou que seu mandato é legítimo, conquistado por meio do voto direto e dentro de um processo democrático e limpo.

“As minhas ações foram transparentes e dentro da lei. A minha eleição para o cargo de governadora foi legítima. Por isso, a minha consciência está tranquila e tenho confiança que exercerei meu mandato até o fim”, declarou a governadora maranhense.

Roseana Sarney foi eleita em 2010 com 1.459.792 votos, totalizando 50,08% da preferência do eleitorado do estado; contra 859.402 votos do segundo colocado, que somou apenas 29,49%”.

Foto: De Jesus/ O Estado

O líder da bancada do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV), deu entrada nesta quarta-feira (7) em ofício na Mesa Diretora da Casa, solicitando ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, a ampliação de postos para a realização do recadastramento biométrico em São José de Ribamar. O ofício já foi encaminhado ao presidente da Corte Eleitoral.

O parlamentar argumentou que há apenas dois postos de recadastramento em Ribamar, ambos na sede da cidade balneária. Um foi instalado no Fórum Eleitoral e o outro na Secretaria de Cultura do Município. Para que haja maior acesso do eleitorado ribamarense ao processo de recadastramento, ele pede que sejam criados outros três postos: nos bairros Araçagy, Vila Sarney e Novo Cohatrac. Edilázio afirma que eleitores que moram nestes bairros enfrentam dificuldades para se deslocarem à sede do município.

“O TRE tem realizado um excelente trabalho de recadastramento, algo que é notório e incontestável. Atua com transparência e está cada vez mais próximo da população. No entanto, São José de Ribamar ficou um pouco prejudicada com a disponibilização de postos apenas na sede do município. É necessário que eleitores de outras localidades também tenham acesso ao processo e regularizem os seus títulos. Por esse motivo foi que demos entrada neste ofício”, explicou.

O recadastramento biométrico teve início em São José de Ribamar no dia 1º de julho. O serviço é disponibilizado pelo TRE das 8h às 17h.

Para efetuar o recadastramento, o eleitor deve apresentar original e cópia de identidade (RG, Carteira de Trabalho, carteira funcional, Certidão de Nascimento); comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, correspondência oficial, entre outros contidos na lei); e de quitação militar (para homens nascidos até 31.12.1995 que irão requerer a primeira via do título).

A polêmica sobre o gol da vitória do CRB-AL por 1 a 0, contra o Sampaio pelo Campeonato Brasileiro Série C.

A chiadeira é geral. Os jogadores do Sampaio reclamam que a bola não entrou.

Veja o lance e tire suas conclusões.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) com a programação da campanha educativa “No trânsito, todo mundo é pedestre”, hoje (8), Dia Internacional do Pedestre. O objetivo é chamar a atenção e alertar motoristas e pedestres para os cuidados e respeito que se deve ter na travessia da faixa de pedestres.

A equipe de Educação para o Trânsito do Detran-MA dará continuidade a ação, nesta quinta-feira (8), em dois pontos de São Luís onde há um grande fluxo de pedestres. Pela manhã, a partir das 7h, na Avenida Colares Moreira, na faixa de pedestres em  frente ao Supermercado Bom Preço, no bairro Renascença. A partir das 17h, a campanha é voltada a pedestres e motoristas que trafegam nas proximidades do Tropical Shopping.

A ação conta com a presença do mascote do Detran-MA, “Sinalito”, que vem chamando a atenção dos motoristas e pedestres para a responsabilidade no trânsito, além da distribuição de material educativo na forma de ventarolas para pedestres e motoristas; marcadores de texto no formato de miniatura do mascote para estudantes e sacolas lixocar para os motoristas.

A campanha, que conta com o apoio do Policiamento Rodoviário Independente (CPRVind), Policia Militar do Maranhão (PMMA) e Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), têm agradado principalmente os pedestres. “O Detran está de parabéns pela campanha, todos os dias venho deixar meu filho na escola e na maioria das vezes os motoristas não param, hoje antes de chegar na faixa eles já estavam parando os carros”, ressaltou Amanda Pereira, agente de pesquisa.

Para o diretor geral do Detran-MA, André Campos, a data é para alertar o pedestre de que é preciso ficar atento ao atravessar a rua e para comemorar as atitudes prudentes. “Parabéns aos pedestres por este dia dedicado exclusivamente para eles. É preciso honrar esta data e ter sempre atenção nas travessias. Lembrando que não se deve esperar apenas pelo motorista, é necessário que o pedestre também esteja seguro de que é a hora certa de atravessar e que o motorista está vendo ele”.

A campanha foi iniciada na segunda-feira (5) em frente a escola Margarida Pires Leal, no bairro Alemanha, e no Colégio Santa Teresa, no centro. Na terça-feira (06/08) a ação percorreu as escolas Crescimento e Reino Infantil, no bairro Renascença. Na quarta-feira (7), a ação educativa aconteceu nas faixas de pedestres que ficam em frente ao Colégio Master e da Unidade Integrada Governador Archer no bairro Filipinho.

A promotora de justiça Lítia Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, iniciou investigação para apurar o prejuízo aos direitos difusos e coletivos dos usuários dos planos de saúde Unimed São Luís, Atemde e Multiclínicas.

O Ministério Público instaurou três Inquéritos Civis, no dia 25 de julho, considerando as diversas reclamações formuladas pelos consumidores contra os planos, com base na má prestação do serviço, negativa de coberturas para realização de exames, consultas eletivas, procedimentos cirúrgicos, bem como na ausência de rede credenciada.

Lítia Cavalcanti solicitou à Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) cópia integral dos processos administrativos em que as operadoras dos planos de saúde figurem como reclamadas, em 2012 e 2013, acompanhados dos respectivos relatórios expedidos pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.

Também pediu à Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) cópia dos atos constitutivos e suas respectivas alterações, referente aos planos de saúde reclamados. Assim como solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o ato de autorização de funcionamento dos planos e a cópia integral dos procedimentos administrativos decorrentes de autuações e fiscalizações contra os mesmos.

O MPMA requereu, ainda, aos planos Unimed São Luís, Atemde e Multiclínicas a relação atualizada da rede credenciada, com os respectivos contratos; a lista de todos os consumidores, indicando data de adesão, tipo de contrato e prazos de carência; cópia dos atos constitutivos, acompanhados dos documentos relativos à atual diretoria; informação sobre a situação administrativa e financeira e o demonstrativo financeiro referente ao exercício de 2012.