Combate à corrupção

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MPF-MADe janeiro até agora, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) moveu, junto à Justiça Federal, 267 ações civis de improbidade administrativa. O número já é maior do que o total de ações de improbidade movidas durante todo o ano de 2012 e corresponde a 26% do total de ações movidas pelo MPF-MA, nas esferas cível e penal, em 2013.

Das 276 ações de improbidade movidas neste ano, 162 foram ajuizadas pela Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA); 56 pela Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM-Imperatriz); 51 pela Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM-Bacabal) e sete pela Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM-Caxias).

As ações de improbidade movidas pelo MPF-MA em 2013 já ultrapassam em 29,5% o total movido em 2012. No ano passado, foram movidas 206 ações de improbidade em todo o estado, número que colocou o órgão como a unidade que mais moveu ações de improbidade no país, quase dobrando o número de ações propostas pelo segundo colocado, o MPF na Bahia, com 134 ações movidas em 2012.

De janeiro até agora, o total de ações movidas pelo MPF-MA, nas esferas cível e penal, foi de 1.030 ações. O número também já ultrapassa o total movido em todo o ano de 2012, quando foram movidas 991 ações.

Esses dados são resultados diretos da reformulação organizacional na atuação dos procuradores da República no estado, ocorrida no final de 2011. Antes, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa. Hoje, são 14 procuradores atuando nessa matéria, rendendo resultados positivos no combate à corrupção.

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Política para mulher

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roseana

Para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, nesta terça-feira (10), e o encerramento da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher”, a governadora Roseana Sarney fez a entrega de 20 carros modelos Duster para Prefeituras Municipais que possuem Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs). A solenidade, realizada no Palácio dos Leões, com presença da secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, teve 1 minuto de silêncio em reverência ao líder mundial e Prêmio Nobel da Paz, Nelson Mandela.

“Estamos avançando na implantação de organismos voltados para dar apoio às mulheres maranhenses”, declarou a governadora Roseana Sarney que, na ocasião, assinou o termo de cessão de uso dos veículos.

Roseana Sarney destacou que as viaturas vão ajudar no trabalho a ser realizado pelos municípios no combate à violência contra pessoas do sexo feminino. “É importante formalizar a entrega desses veículos, dialogar com os gestores municipais, além de equipar as secretarias, criando uma rede de proteção integrada às mulheres vítimas de violência”, ressaltou a governadora.

carroNa solenidade, a secretária Catharina Bacelar anunciou que outros 22 municípios estão sendo beneficiados com a entrega dos kits mobiliários para as OPMs. Cada kit contém mesas, cadeiras de escritórios, gaveteiros, armários, arquivo em aço, computador com processador, impressora a jato a tinta colorida, câmara digital e filmadora data show, caixa de som, microfone, nobreak e tela de projeção retrátil.

A secretária destacou a ação de reaparelhamento dos organismos que trabalham as políticas de gênero. “Temos registrado um crescimento de mais de 625% na criação de número de organismos de políticas para as mulheres, o que nos torna referência nacional”, destacou.

Catharina Bacelar informou, ainda, que o Maranhão concluiu a elaboração de 31 Planos Municipais de Políticas para as Mulheres que, agora, serão executados.

Presentes também as prefeitas Maria Dulcilene Belezinha (Chapadinha) e Luisa Moura (São João do Sóter) e os prefeitos Léo Costa (Barreirinhas), José Alberto (Bacabal), Zito Rolim (Codó), Tim Ribeiro (Santa Rita), Junior Lourenço (Miranda), Antônio Carlos Oliveira (Colinas) e Josemar Oliveira (Paço do Lumiar), entre outros.

Fotos: Handson Chagas

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Cínico?

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DamascenoO vereador Dr. Damasceno (PSL) utilizou, nesta terça-feira, a tribuna da Câmara de São Luís e disparou artilharia pesada pra cima do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), ao comentar os confetes jogados pelo virtual candidato ao governo do Estado em favor do ex-prefeito da capital, João Castelo (PSDB).

“Temos o direito de mudar, mas não temos o direito de sermos cínico”, disse o vereador Dr. Damasceno num golpe direto ao presidente da Embratur, que em recente entrevista à uma emissora de TV, teceu rasgados elogios ao ex-prefeito Castelo, sendo que na campanha eleitoral de 2012, o próprio Flávio Dino declarou que o ex-gestor municipal era um atraso na política do Maranhão.

Flávio Dino perdeu em 2008 a eleição para a Prefeitura de São Luís justamente para o então candidato João Castelo. Desde aquela época, o tucano passou a ser um dos maiores adversários políticos de Dino, que quatro anos depois resolveu apoiar a candidatura do atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), em detrimento do apoio à reeleição de Castelo.

Essa é a dinâmica da política.

Foto: Paulo Caruá

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Maranhão Basquete

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micaelaAcabou o descanso. Após a conquista da terceira colocação na última edição da Liga de Basquete Feminino (LBF), a equipe do Maranhão Basquete já se prepara para a temporada 2013/2014 do principal torneio feminino do país. Em seu terceiro ano na elite do basquete nacional, o MB já iniciou seus treinamentos visando chegar às finais desta temporada.

Do elenco atual, apenas cinco jogadoras estiveram na campanha da última edição da LBF. O Maranhão Basquete manteve para esta temporada as experientes Iziane Castro (lateral), Kelly (pivô) e Roberta (armadora). Além delas, Alyne (ala/pivô) e Rayana (armadora) seguem na equipe.

O desejo da equipe maranhense é de chegar às finais e conquistar o título inédito da LBF. Para alcançar este objetivo, o time do MB se reforçou com jogadoras de renome nacional e internacional. Para esta temporada, chegaram Micaela (ala) (na foto), Mamá (pivô), Kátia (Pivô), Mariana (ala/pivô), Paloma (lateral), Silvia (ala) e Natália Burian (armadora). Além destas atletas, o Maranhão Basquete contará com três estrangeiras: Roneeka Hodges (lateral), Briann January (armadora) e Ines Ajanovic (ala/pivô).

O Maranhão Basquete estreia na Liga de Basquete Feminino 2013/2014 no dia 12 de janeiro diante da equipe de Ourinhos (SP). A partida será no Ginásio Castelinho, em São Luís. No dia seguinte, o MB volta a quadra do Castelinho para encarar o Santo André (SP). O primeiro jogo do time maranhense fora de casa será contra o São José (SP) no dia 18 de janeiro.

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CNH gratuita

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robertocostaA Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária nº 202/2013, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), que possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A, B ou AB, bem como mudança de categorias para C, D ou E.

“A intenção é beneficiar aqueles cidadãos que não têm condições financeiras para tirar a primeira CNH. A falta da habilitação, muitas vezes, é impedimento para conseguir um emprego, porque não se tem condições financeiras para pagar por isso. A nossa proposta busca reverter essa situação. Sabemos que o trabalho influencia diretamente na qualidade de vida de um cidadão. Assim, conceder formação, qualificação e habilitação profissional à população de baixa renda, trata-se de um benefício de cunho social a todos os cidadãos carentes do Estado”, destacou o parlamentar.

Costa ressalta também que, devido o alto custo para a obtenção da CNH, inúmeros condutores trafegam sem estar devidamente habilitados, aumentando as chances de cometer infração, acidentes e mortes no transito. De acordo com dados do Ministério da Saúde, no Maranhão o número de mortos em acidentes de carros e motos é crescente a cada ano, chegando a quase duas mil pessoas em 2012. “Estamos falando da formação, aptidão e capacidade de conduzir um instrumento que pode se transformar em uma arma. É necessário que o motorista tenha conhecimento de regras e leis para que tenhamos segurança e para, principalmente, respeitar o direito de vida do outro”, frisou.

De acordo com a proposta, poderão candidatar-se, ao beneficio proporcionado pelo Programa, trabalhadores com renda familiar mensal, igual ou inferior a 02 salários mínimos, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 2 anos. Também, beneficiários do programa Bolsa Família, alunos matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública do Estado do Maranhão, bem como curso público profissionalizante, pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, portadores de necessidades especiais, poderão participar do programa.

O Projeto de Lei segue agora para a sanção da governadora Roseana Sarney.

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Concurso para auditor

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edivaldo

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) autorizou a abertura de concurso público para o cargo de auditor interno do município. Serão dez vagas para a contratação imediata e mais dez para cadastro de reserva.

O edital do certame deverá ser divulgado até março do próximo ano e já está em fase de contratação da empresa que será responsável pelo processo seletivo.

“Um dos nossos compromissos de campanha foi a realização de concursos na administração municipal. É um momento muito especial a assinatura da autorização para que possa haver concurso para a Controladoria do Município. Num segundo momento iremos realizar concurso para procurador do município e outras áreas”, disse o prefeito.

Auditor do Estado

Continuam abertas as inscrições para o concurso público da Controladoria Geral do Estado do Maranhão – CGE MA. Ao todo são 20 vagas para auditor do Estado da carreira de inspeção e controle interno, com salário inicial de R$ 9.600,00. O candidato deve ter nível superior em ciências contábeis, economia, direito, tecnologia da informação ou engenharia civil.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de dezembro pelo site da FGV Projetos – organizadora do concurso – www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao13. A taxa de inscrição é de R$ 160.

As provas escritas objetivas de conhecimentos básicos e específicos serão aplicadas no dia 19 de janeiro de 2014 em diferentes turnos, das 8h às 12h e das 15h às 19h, em São Luís-MA. Dúvidas e outras informações aos candidatos podem ser obtidas pelo site acima citado, pelo telefone 0800 2834628 e ou e-mail: [email protected]

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Futebol e Justiça

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alberto-ferreiraMais de dois anos após ter sido afastado do cargo na Federação Maranhense de Futebol (FMF), o ex-presidente Alberto Ferreira ainda alimenta na Justiça, o sonho de voltar ao comando do futebol marenhense.

Afastado pelo juiz Josemar Lopes Santos, no dia 11 de setembro de 2011, após investigação da promotora de Defesa do Direito do Consumidor, Lítia Cavalcanti, o ex-presidente aguarda o julgamento na Justiça do pedido de intervenção na entidade e que culminou com o seu afastamento.

Existe o entendimento que o interventor Antônio Américo Lobato estava no cargo por força de uma liminar e que não deveria ter convocado eleição até que a Justiça se pronunciasse em definitivo o que deve ocorrer agora. Ao contrário, apressou tudo, mudou estatuto, fez assembleia para destituir o ex-presidente, concorreu à eleição e está no cargo.

Enquanto isso, Alberto Ferreira silenciou como se tivesse definitivamente esquecido a “sua Federação”.

E diante de tudo o que foi comprovado na investigação do Ministério Público o que aconteceu com Alberto Ferreira? A investigação parou? Como está o processo criminal?

Se a decisão for contrária ao que constatou a promotora Lítia Cavalcanti, a eleição de Américo não terá validade alguma e Alberto Ferreira estará livre para voltar à sua cadeira. É isso mesmo!

Mas após tanto tempo não acredito numa reviravolta na Justiça, embora da Justiça tudo se possa esperar.

Polciamento nos estádios

Um assunto que deve preocupar os clubes de futebol é a questão do policiamento nos estádios. O fato registrado no domingo em Joinville quando o Atlético-PR foi obrigado pelo Ministério Público a colocar segurança privada no jogo como Vasco e acabou numa briga generalizada abre uma imensa discussão. Já imaginou segurança privada para controlar 40 mil torcedores no Castelão? É bom começar a se preocupar com isso.

Jogo Moto e Ceará

E por falar em Justiça, tomei conhecimento hoje que foi determinada a apreeensão dos bens dos promotores do jogo entre Moto e Ceará que não foi realizado. Dentro do processo criminal instaurado pelo Ministério Público, os empresários que promoveram o evento já teriam que ter ressarcido os torcedores, mas alegaram não ter condição. Agora, a Justiça decretou a apreensão dos bens…

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Caso Bradesco

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bradesco-300x225O juiz Fernando Cruz, da 7ª Vara Criminal da capital, decretou ontem (9) a prisão de Raimunda Célia de Abreu, ex-gerente do Bradesco, acusada de estelionato e apropriação indébita de recursos da Câmara de São Luís.

Após dar a decisão, o magistrado saiu de férias e passou o caso para a juíza substituta, ainda não identificada pelo titular.

Além de Raimunda Célia, há vereadores sendo investigados por envolvimento numa trama que pode ter culminado com o desvio de quase R$ 30 milhões dos cofres do legislativo municipal.

A ex-funcionária do banco deveria se apresentar já nesta semana na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) para prestar depoimento. Ela pode pedir a delação premiada.

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Avaliação e planejamento

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Secretaria Adjunta de Ensino (SAE), iniciou, nesta segunda-feira (9), o “II Encontro Temático com as Unidades Regionais de Educação: Avaliação e Planejamento”. O evento está sendo realizado no auditório da Fundação da Memória Republicana Brasileira, localizado no bairro Desterro, em São Luís.

O encontro, que termina nesta terça-feira (10), às 18h, tem como objetivos realizar a apresentação interna das principais ações realizadas em 2013 pelas 19 Unidades Regionais de Educação (URE); expor as diretrizes curriculares únicas da educação básica para a rede estadual, além de discutir e avaliar os resultados dos diagnósticos relativos ao planejamento estratégico da secretaria e seus direcionamentos ao ano de 2014.

pedrofernandes
Participaram da abertura, o secretário de Estado da ducação, Pedro Fernandes; a secretária adjunta de ensino, Leuzinete Pereira, o secretário adjunto de Coordenação das Regionais de Educação, Tadeu Lima; o gestor de Atividades-Meio, Pedro Barbosa; além de técnicos, gestores regionais e diretores de educação das UREs.

Pedro Fernandes destacou a relevância do evento na divulgação e mobilização em prol da aplicação das novas diretrizes curriculares pelos professores. “É importante que essas diretrizes, que foram produzidas em parceria com o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD), cheguem a todos os professores e sejam utilizadas como direcionamento nas semanas pedagógicas da escola, influenciando na melhoria do ensino em sala de aula, que é nosso principal objetivo”, ressaltou.

Entre os assuntos que serão abordados no encontro, estão ainda a avaliação do diagnóstico realizada pelo Sistema Integrado de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação das Escolas (Siama), em 2013; o relatório da  auditoria do Ensino Médio realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Calendário Escolar da rede estadual em 2014.

Foto: Orcenil Jr

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