O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment em desfavor da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), elaborado e protocolado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), de São Paulo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assembleia nesta quinta-feira (16). De acordo com o documento, o pedido do processo “é inepto e não tem condições de ser conhecido”.
A determinação foi embasada no Artigo 48 da Lei Federal nº. 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, e no Parecer nº. 0013/2014-PGA, da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, criado nessa quarta-feira (15).
Segundo a assessoria, o procurador-geral da Assembleia, Djalma Brito, que assina o parecer, não vai pronunciar-se sobre o caso.
Em nota à imprensa, a assessoria diz que o parecer da PGA considera que não foram observadas as exigências do Artigo 277 do Regimento Interno da AL-MA para o acatamento da denúncia.
“A regra impõe que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata, sendo que uma delas deveria ser enviada imediatamente para a autoridade denunciada, para que esta apresentasse as informações que quisesse, no prazo ali estabelecido”, justifica.
Segundo o parecer, não existe justa causa para dar início ao processo de impeachment por crime de responsabilidade, uma vez que o governo do Maranhão, ao lado do Ministério da Justiça, já anunciou várias medidas emergenciais para resolução da crise no sistema carcerário do Estado. “Está ausente uma das condições da ação, que é a inexistência de justa causa para dar início à persecução por crime de responsabilidade”, diz o documento.
As informações são do G1
ESSE SEBASTIÃO É DO TEU TIME ZECA OU É ANALFABETO OU GANHA PRA BABAR KKKKKK
Acho importante respeitar a opinião contrária, principalmente quando não existe nenhum tipo de agressão. O debate é salutar e necessário.
COM ESSES DEPUTADOS QUE COMEM NO COXO DO GOVERNO VOCÊ QUERIA O QUE, O POVO QUE SE LASQUE, VAMOS FAZER UMA CAMPANHA PRA NÃO REELEGER ESSA CORJA DEPUTADOS QUE SÓ QUEREM O BOLSO CHEIO.
Vergonha! Mais uma manobra política do estado que é referÊncia em falcatruas, sobretudo no campo da política.
Hahahahahahaha… Grande novidade, alguém tinha duvidas que isso iria acontecer???? Essa assembléia é digna de um verdadeiro PICADEIRO e nós, com certeza, somos os PALHAÇOS… Isso é MA.
NÃO ADIANTA A OPOSIÇÃO ARMAR, ELA JÁ PERDEU. ESSE É O MOTIVO DE TANTO DESESPERO, quem manda não se organizar estrategicamente com uma proposta convincente para a população! Amigos, política tem seu segredo, essa palavra tem sinônimo de silêncio, as propostas e os políticos passam pela reflexão do eleitor que é o sinônimo de massa, e este ultimo tem o sinônimo de população. Não é fácil formalizar uma arte serena tendo como autor desta, aquele que pretende enganar. Resumindo POLITICA É UMA ARTE e ela não é pra todos.
O que acontece é o seguinte: Esse comunista e sua turma, não esperavam pelo pulso firme e forte da governadora. Eles estavam pensando que com todo o poder da mídia nacional armada para desmontar o GOVERNO DO MARANHÃO, poderia alterar algo em favor do FALSO PALANQUE QUE MUITO TEMPO JÁ SE ENCONTRA MONTADO PARA 2014. Como a estratégia não funcionou, eles inconformados, apresentam mais essa que de tanto desespero, praticaram esses erros de grafia sem contar com a falta de fundamentos. Amigos falsos OPOSICIONISTAS não adiantam armarem e desperdiçarem, o LUIS FERNANDO vai ser o nosso futuro governador do maranhão.