Foi aprovada esta semana, na Assembleia Legislativa, em primeiro turno, a Medida Provisória nº 154, que prevê a criação de cargos em comissão de assessor de procurador no quadro da Procuradoria Geral do Estado. A matéria foi defendida na tribuna da Casa pelo deputado Edilázio Júnior (PV), relator do projeto do Executivo e que classificou a aprovação como uma vitória da Procuradoria.

“Cada procurador vai poder indicar um cargo de comissão, de forma justa, assim como deputados e secretários fazem”, defendeu.

A aprovação da MP era uma reivindicação da categoria, que agora terá liberdade para escolher os seus próprios auxiliares de trabalho. No ano passado, Edilázio chegou a se reunir com os procuradores para discutir o projeto, que na ocasião começava a tramitar nas comissões da Assembleia.

O parlamentar, autor do projeto que criou o Dia do Procurador no Maranhão, também destacou o fato de que, a partir de agora, o cargo de Procurador Geral do Estado somente poderá ser ocupado por um procurador de carreira. Em julho do ano passado ele havia apresentado uma indicação à governadora Roseana Sarney (PMDB) – após encontro com procuradores -, solicitando urgência na realização de concurso público para a categoria. Além do preenchimento de vagas disponíveis [cerca de 53 para a função], a indicação do deputado tinha por objetivo a valorização do procurador de carreira.

O deputado também destacou a futura sede para a Procuradoria, que deve ser entregue em breve e parabenizou o Governo do Estado pelo investimento no setor.