A governadora do Estado sancionou na quarta-feira (2) o projeto de lei que cria a Central de Inquéritos de São Luís. Em março, o projeto já havia sido aprovado por unanimidade da Assembleia Legislativa, onde teve relatoria do deputado Edilázio Junior. Com a sanção, a unidade judicial fica pendente apenas de sua instalação pelo Tribunal de Justiça.

A Central de Inquéritos é fruto do projeto de Lei Complementar nº. 10, do Tribunal de Justiça, e partiu de uma reivindicação da desembargadora Nelma Sarney, corregedora-geral da Justiça. A unidade é uma das iniciativas do Programa Integrado de Combate à Violência, coordenado pela desembargadora, que lembrou “esse projeto atende aos clamores dos diversos órgãos e representações públicas que participaram das discussões sobre o enfrentamento à violência no Estado, com destaque para região de São Luís”.

Dentre os benefícios da central, está a o de dar mais celeridade às solicitações realizadas pelas autoridades policias, quando da necessidade de realizar suas operações, a exemplo dos mandatos de busca e apreensão.

“A Central de Inquéritos objetiva melhorar a estruturação dos serviços judiciais no âmbito do 1º grau, sobretudo descentralizando atribuições de competências com processamento de inquéritos policiais, seus incidentes e, principalmente, medidas cautelares de urgência de interesse dos órgãos policiais, incrementando ainda maior rapidez nas atividades policial e judicial em nossa cidade”, esclareceu Nelma Sarney.

A aprovação acrescenta o inciso LXV e o parágrafo 5º ao Artigo 9º do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. O Tribunal de Justiça deverá regulamentar, por meio de resolução, a nova unidade. A central será composta por até três juízes auxiliares, a serem designados pelo corregedor-geral da Justiça, cujos nomes deverão ser aprovados em Plenário.