“Estado tem que evitar burocracia”, diz Lobão

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O senador da República Edson Lobão Filho (PMDB-MA) participou nesta segunda-feira (12) da solenidade de abertura da 12ª Agrobalsas, uma das maiores feiras de tecnologia para o agronegócio do Brasil. Realizada pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (Fapcen), a Agrobalsas acontecerá até esta sexta-feira (16), na Fazenda Sol Nascente, município de Balsas (MA).

Atendendo ao convite do senador, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) participou do evento, onde debateu sobre as novas exigências do Código Florestal. Maior vitrine do agronegócio estadual, a Agrobalsas reúne mais de 300 expositores e deverá receber mais de 100 mil pessoas. A expectativa de realização de negócios é da ordem de R$ 300 milhões.

Para Lobão Filho, a visão empreendedora da agricultura industrial da Região Sul do Maranhão deve ser levada para outras regiões do estado, onde for possível plantar para gerar empregos e renda nos municípios. Ele observou ainda que “temos que buscar as vocações de cada local. E aquela cidade que tiver vocação à agricultura, podemos buscar ações e linhas de trabalho junto a CNA. Por isso, convidei a senadora Kátia Abreu para participar do Agrobalsas”, disse o peemedebista.

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Transformação – O senador agradeceu a forma carinhosa e gentil como foi recebido em Balsas pelos moradores, produtores e a organização da Agrobalsas. Ele ressaltou em seu pronunciamento que não estava como pré-candidato. “Estou hoje aqui como Senador da República. Percebo que, hoje, aqui em Balsas representa tudo aquilo em que acredito: um período de transformação do nosso Estado”.

Segundo o peemedebista, sete milhões de maranhenses conseguem enxergar e fazer a transformação da região com muito trabalho. Conhecedora da realidade da região e da importância do evento, a senadora Kátia Abreu atendeu ao convite de Lobão Filho para prestigiar a Agrobalsas. “Senadora, a senhora não imagina a honra e a alegria que eu tive em ter a oportunidade de acompanha-la, aqui, ao meu Estado”.

O senador destacou a luta e a coragem da senadora na defesa dos homens e mulheres que produzem em nosso país. Ele informou ainda que teve embates no Senado com Kátia Abreu quando ela ainda era da oposição, já como presidente da CNA, defendendo a classe produtora primária do nosso país. “Apesar de, às vezes, ser contrária ao Governo, em nenhum momento discordei dela. Nunca fiquei contra ela”.

PIB forte – Analisando a situação econômica do país, o senador disse que se não fosse a agricultura e pecuária brasileira, o país seria mais pobre. “São vocês que seguram o PIB brasileiro e seguram todo o orgulho que o Brasil tem no exterior como o maior fornecedor de alimentos do mundo”. Ele lembrou ainda que “se não tiver uma classe forte de produção, nada disso funciona”, recebendo aplausos do público.

Lobão Filho ouviu dos empresários do setor rural que o Estado precisa investir mais no armazenamento apropriado, na garantia de energia e no escoamento da produção. Segundo o peemedebista, com a construção de novas estradas chegam mais empresas para gerar empregos e renda. O desenvolvimento social vem como consequência. O senador também falou sobre os entraves  da burocracia nos serviços públicos.

“Vamos estimular quem quer acreditar na sua capacidade de produzir, contribuindo para que o Maranhão cresça”, disse o senador. O Estado e municípios, segundo ele, precisam repensar esse modelo atual e acabar com a burocracia no setor público. Encerrando o seu pronunciamento, Lobão Filho afirmou: “Tenho convicção que podemos fazer do Maranhão um Estado espetacular. Se tiver a pessoa certa no lugar certo, acreditando na nossa terra, eu tenho a certeza que nossa terra vai dar a resposta a todos que têm esperança nela. Deus abençoou essa terra e, por isso, abençoou cada um de nós. Nós temos pessoas para mudar a vida de nosso Estado. Deus vai permitir que isso aconteça”.

O presidente da Fapcen José Antônio Görgen enfatizou que “o Maranhão precisa colocar no seu comando um empresário para tocar o Estado, alguém que fale a nossa língua, nos defenda e que a gente vá lá, converse e resolva”. Também prestigiaram a solenidade os secretários de Estado Cláudio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Pesca), Maurício Macedo (Indústria e Comércio), o deputado estadual Alexandre Almeida, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo; dirigentes e executivos dos bancos públicos, prefeitos e lideranças municipais, parlamentares e representantes do setor agropecuário.

Fotos: Biaman Prado

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Justiça eleitoral proíbe divulgação de pesquisa

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urnaA juíza eleitoral Maria José França Ribeiro mandou suspender a divulgação de uma pesquisa viciada, realizada pelo Instituto Data M e Rádio Ribamar Ltda, referente às intenções de votos para as próximas eleições ao Governo do Maranhão. A decisão da magistrada, assinada no último dia 9, coloca sob suspeita toda e qualquer pesquisa do referido instituto, por violar as normas eleitorais.

A impugnação da pesquisa eleitoral com número de protocolo MA 00006/2-14 no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) foi justificada pela falta de apresentação do questionário efetivamente aplicado no trabalho de pesquisa, junto ao pedido de registro da consulta na Justiça Eleitoral. O instituto limitou-se a apresentar um quadro estatístico dos ditos municípios onde a pesquisa seria realizada, não cumprindo dispostos na resolução nº 23.400 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão de proibir a divulgação da pesquisa por graves irregularidades praticadas pelo Data M foi fundamentada ainda no questionamento de que, com a ausência de apresentação dos questionários aplicados, a pesquisa não tem caráter cientifico e nem o controle de que foi aplicada de forma independente/imparcial e isenta de interesses pessoais, o que dificulta a comprovação e a veracidade da mesma. O proprietário do Instituto Data M é funcionário da Rádio Capital AM, emissora de propriedade da família do vice-prefeito de São Luís, pré-candidato do grupo político favorecido pela tal pesquisa da Data M.

Em sua decisão, a juíza eleitoral Maria José França Ribeiro considerou ainda que a divulgação do resultado da pesquisa não obedeceu a antecedência mínima de cinco dias, prescrita na legislação eleitoral brasileira, haja vista que o seu registro, conforme demonstrado no Edital da Pesquisa, denominado de “Aviso”, gerado pelo próprio site do TSE, deu-se às 12 horas e 58 minutos do dia 19 de abril e, já no dia 24, vários blogs e o Jornal Pequeno, noticiavam o resultado da pesquisa.

O pedido da medida cautelar, deferido pela Justiça Eleitoral contra o Instituto Data M, foi representado pelo PMDB do Maranhão. Caso a decisão do Tribunal Regional Eleitoral não seja obedecida, a juíza determinou multa diária de R$ 2 mil reais, de acordo com a resolução nº 23.400/2013 do TSE. A decisão da Justiça Eleitoral coloca assim, sob suspeita, as pesquisas realizadas pelo referido instituto.

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SES realiza mutirão de hérnia em Matões

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O segundo mutirão de cirurgia de hérnia na Unidade Avançada do Hospital de Alta Complexidade Tarquínio Lopes Filho no município de Matões do Norte será realizado nesta sexta-feira (16). Das 43 pessoas encaminhadas pelos municípios adjacentes, 20 serão submetidas aos procedimentos. No primeiro mutirão foram beneficiados 20 pacientes.

A terceira etapa está prevista para acontecer no próximo mês.   “Ainda é grande o número de pessoas que aguardam pelas cirurgias e por isso estamos organizando mutirões para que possamos atender toda a demanda da região”, justificou o diretor do Hospital de Alta Complexidade Tarquínio Lopes Filho (Geral), Luis Alfredo Guterres, que também coordena a equipe médica em Matões do Norte.

Além dos pacientes de Matões do Norte, os procedimentos vão beneficiar moradores de Anajatuba, Arari, Belágua, Cantanhede, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Vargem Grande e Vitória do Mearim.

A Unidade Avançada em Matões do Norte é mantida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para atender casos de urgência e emergência daquela região, e os mutirões cirúrgicos foram idealizados para reduzir a fila de espera por cirurgias eletivas.

“Continuamos trabalhando para facilitar o acesso da população a serviços de saúde públicos de qualidade. Ao mesmo tempo em que investimos na ampliação da nossa estrutura física e de equipamentos, também possibilitamos o deslocamento das equipes médicas para atender as pessoas que necessitam de cirurgias”, declarou o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad.

As hérnias abdominais são pretoberâncias observados no abdome (barriga). Dentro destas formações podem estar alojados órgãos que deveriam estar dentro da cavidade abdominal. Atividades de esforço que aumentem a pressão abdominal podem desencadear o aparecimento da hérnia nas pessoas que já tenham esta predisposição. Infelizmente não há tratamento preventivo, e quando a hérnia é confirmada no exame médico, o único tratamento efetivo é a cirurgia.

Foto: Nestor Bezerra

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Roberto Costa rebate críticas sobre presídios

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robertocostaO deputado Roberto Costa subiu à tribuna nesta quarta-feira (14), para rebater as criticas da oposição a respeito da matéria veiculada no Programa da Rede Globo, Profissão Repórter.

Costa acusou os nobres pares de alavancarem as notícias negativas contra o estado do Maranhão, afirmando que quando as notícias são favoráveis não ver  entusiasmo por parte dos deputados de oposição ao subir na tribuna, para destacar os avanços que o Maranhão tem conseguido.

“Antes de abordarem os pontos negativos, a oposição poderia vir fazer aqui nesta tribuna, pedir desculpa e perdão, porque fizeram partes de governos anteriores e nada fizeram pelo sistema prisional do Maranhão”, disse o deputado.

Roberto Costa destacou as ações que a governadora Roseana Sarney tem executado no Sistema Prisional do Maranhão.

“A governadora Roseana Sarney,  está construído seis novos presídios: o presidio de São Luís e de Coroatá vai ser entregue no mês de junho, serão 700 novas vagas, a Cadete foi novamente reinaugurada, totalmente recuperada, mais 500 vagas. Ontem, por desconhecimento da oposição, que nunca fez investimento do Sistema Prisional aconteceu a formatura de 101 novos agentes penitenciários. Nós temos o que mostrar. Porque nós não estamos fugindo das nossas responsabilidades.”, finalizou Roberto Costa.

O parlamentar cobrou responsabilidade dos deputados de oposição em relação à administração municipal de São Luís.

“E mais vergonhoso ainda, a oposição subir para destacar a situação dos presídios no Maranhão, quando fecham os olhos e não destacam aqui, a matéria nacional que mostrou a cidade de São Luís uma verdadeira vergonha, pelas inundações que ocorreram com as chuvas nessa cidade, eles se calam a respeito da vergonhosa situação dos alunos da Escola Bandeira Tribuzzi, que estavam ameaçados de despejos pelo proprietário por falta de pagamento, as enchentes que ocorreram em toda cidade, inclusive no bairro do Coroado, onde as pessoas estavam andando de canoa.  Mas essa oposição, que tem responsabilidade com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, não teve a coragem de subir e assumir as suas responsabilidades com esta cidade”, finalizou o deputado.

Foto: Racciele Olivas/Agência AL

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Dirigentes do karatê destacam apoio da Sedel

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karateRepresentantes da Federação de Karatê do Estado do Maranhão e da Confederação Brasileira de Karatê estiveram reunidos esta semana com o secretário Executivo da Comissão de Análise e Projetos Esportivos Incentivados da Sedel, Clineu Coelho. O objetivo do encontro foi para agradecer a todo o apoio que a Sedel vem dando nos últimos anos às ações relacionadas ao karatê dentro do Estado. Além disso, os dirigentes conseguiram da Sedel auxílio para que os atletas maranhenses disputem de 22 a 24 de maio o Campeonato Brasileiro da modalidade na cidade de Belém (PA).

“É muito importante que as federações reconheçam todo o esforço que a Sedel vem fazendo para o crescimento do esporte maranhense. Tanto que a criação da Lei de Incentivo ao Esporte, de autoria do secretário Joaquim Haickel, está possibilitando o desenvolvimento das mais diversas modalidades esportivas. Queremos utilizar esta Lei para fazer mais pelo karatê e para os demais esportes”, comentou Clineu Coelho.

O presidente da Federação de Karatê do Estado do Maranhão, Pedro Almeida, disse estar feliz com este apoio vindo da Sedel. Almeida fez questão de destacar que é importante utilizar este momento para desenvolver o esporte no Estado.

Durante o encontro na sede Sedel, o presidente da Confederação Brasileira de Karatê, Luís Carlos Cardoso, aproveitou para conhecer um pouco dos projetos desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer. Dentre eles, o dirigente nacional ficou impressionado com as ações do Maranhão Feliz, do Melhor Vida na Melhor Idade e com o Resgatando a Cidadania, este último desenvolvido na cidade de Timon.

Além disso, Luís Cardoso elogiou a Lei de Incentivo ao Esporte e sinalizou para a realização de eventos e projetos voltados para o karatê por meio da Lei.

“Tenho certeza de que a Federação tem o interesse de disponibilizar instrutores, monitores, criar uma rede enorme de locais, para que a prática do karatê comece a ser fomentada. E isso, aliado à Lei de Incentivo, é um ganho muito grande ao esporte”, disse o presidente da Confederação Brasileira de Karatê.

Foto: Paulo de Tarso Jr.

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Josemar responde por excesso de comissionados

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josemarsobreiroO Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 8 de maio, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Paço do Lumiar (a 25 Km de São Luís), Josemar Sobreiro, pela contratação excessiva de pessoas para exercer cargos comissionados para o quadro de servidores do município e pela contratação sem prévia aprovação em concurso público.

Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, Gabriela Tavernard – que assina a ação -, enquanto a lei que rege a contratação de cargos comissionados para o quadro de servidores de Paço do Lumiar (Lei Municipal nº 479/2013) permite 124 contratos, há 403 cargos desta natureza na administração municipal, não amparados em Lei Municipal. O número é 325% maior do que o permitido por legislação.

As apurações do MPMA foram iniciadas em fevereiro de 2013 quando, em Representação ao MPMA, um morador do município informou a existência de irregularidades na contratação de servidores, dando como exemplo o caso de quatro pessoas para o quadro da Secretaria Municipal de Receita, além de professores, motoristas e outros cargos.

A contratação ignorava a determinação judicial para nomeação e posse de todos os aprovados no último concurso público feito pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com validade até 17 de março daquele ano.

Em outra Representação, em maio de 2013, um professor contratado pelo município denunciou à Promotoria de Justiça ter sido exonerado em novembro de 2012, antes do término da validade de seu contrato. Ainda segundo ele, que em 2013, foram contratados diversos professores sem seletivo na escola em que ele trabalhava.

Ele teria presenciado um vereador apresentar vários professores na Secretaria Municipal de Educação para assinarem contratos. De acordo com ele, cada vereador de Paço do Lumiar teria uma cota de professores para indicar.

Falta de controle

Um dos exemplos da ilegalidade praticada pelo Município de Paço do Lumiar é o que ocorre na Secretaria Municipal de Educação. Com 398 servidores efetivos, o órgão municipal com 128 professores contratados, desrespeitando o limite de 20%, determinado na própria Lei Municipal nº 479/2013 para admissão de professores substitutos ou visitantes, o que corresponde a 80 servidores. Porém, há 48 professores contratados a mais do que o limite.

A representante do MPMA apurou que as contratações de pessoal para exercer cargo comissionado durante o primeiro ano de mandato de Josemar Sobreiro, somam 403 contratados, entre eles, os lotados no gabinete do prefeito (42), na Secretaria Municipal de Infraestrutura (40) e na Secretaria Municipal de Educação (49).

“Há falta de controle quanto às contratações no quadro da Prefeitura de Paço do Lumiar. Isso seria o mesmo que admitir a contratação indiscriminada de apadrinhados políticos para exercerem estes cargos, burlando o princípio da obrigatoriedade do concurso público”, afirma a promotora de justiça, na ação.

Pedidos

Na ação, a representante do MPMA requer que o gestor municipal seja condenado à suspensão dos direitos políticos por um período entre 3 a 5 anos; à proibição de contratar ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios com o Poder Público, por 3 anos.

Nota da Prefeitura de Paço do Lumiar

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar informou que não tem conhecimento do processo, mas esclarece que todos os contratos realizados são pautados na legislação municipal por meio de processo seletivo.

Referente aos cargos comissionados, as nomeações também obedecem as disposições das Leis municipais, que podem ser consultadas no portal da transparência.

Informa ainda que o procedimento interno para realização de concurso atendendo as necessidades reais do município está em andamento, obedecendo os prazos legais exigidos.

Reiteramos que, logo no início da gestão dentro do prazo de vigência do concurso anterior, a Prefeitura de Paço do Lumiar efetivou nomeação de todos os aprovados.

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Como eles podem conviver?

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Por Marco D’Eça

A deputada Eliziane Gama (PPS) pretende centralizar sua campanha a deputada federal em São Luís, com fortes críticas ao atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), capital que sonha administrar a partir da eleição de 2016.

Mas pedirá votos para o candidato a governador do PCdoB, Flávio Dino, principal tutor de Holandinha, que deve estar no mesmo palanque de Eliziane.

Também no mesmo palanque estará João Castelo (PSDB), ex-prefeito de São Luís derrotado em 2012 pelo próprio Holandinha – seu ex-líder na Câmara Municipal –  e vitorioso contra Flávio Dino, em 2012, quando este o classificou de “representante do atraso”.

No palanque de Dino, Castelo terá a companhia não menos hostil de Domingos Dutra (SDD), seu adversários desde a época do governo Castelo, quando o então petista era representante do movimento estudantil pela meia-passagem.

Agora companheiro de palanque do tucano, Dutra passou a vida utilizando-se do discurso de que Castelo bateu em estudante na greve de 79.

Sem falar que a própria Eliziane Gama passou quatro anos atacando duramente a gestão de Castelo na Assembleia, o que favoreceu também a derrota do ex-prefeito nas urnas – e, agora, o seu PPS pode até indicar um eventual suplente para o tucano.

É neste balaio de gatos – reunindo gente de tudo quanto é espécie – que se dará  a campanha da oposição.

E é assim que eles pretendem mudar o Maranhão…

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Construtora é obrigada a recuperar Litorânea

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A Prefeitura de São Luís recebeu posicionamento favorável da Justiça diante da exigência dos serviços de reconstrução do calçamento da extensão da Avenida Litorânea. O pedido foi deferido nesta terça-feira (13) pelo juiz Cícero Dias de Sousa Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, à Procuradoria Geral do Município (PGM).

A determinação judicial obriga a construtora a iniciar as obras de reparo em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O contrato no valor de mais de R$ 143 milhões previa a execução de obras e serviços de plano funcional viário. Contudo, durante fiscalização do Município, foi constatada que as obras de proteção costeira no trecho do prolongamento da Litorânea estão comprometidas.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, a medida representa a preservação do interesse público. “Essa obrigação decorre de lei, uma vez que tanto o Código Civil como a Lei de Licitações estabelecem regras claras sobre a responsabilidade de empresas contratadas pelo Poder Público. Assim, mais uma vez estão preservados os interesses dos cidadãos de São Luís”, declarou.

A empresa foi notificada pelo Município em fevereiro deste ano, para realizar os reparos necessários. Porém, os serviços não foram realizados com o argumento de que os vícios não decorreram da execução e dos materiais empregados. Ao deferir a liminar nesta terça-feira, o juiz Cícero Dias de Sousa Filho afirmou que assiste plena razão ao Município.

No texto da decisão jurídica, é explicitado que a contratada é responsável pela execução, devendo reparar ou reconstruir às suas expensas os defeitos resultantes da construção de materiais empregados. Também foi ressaltado que a responsabilidade de reparo ou construção é assegurada, no mínimo, por cinco anos após a entrega da obra.

Foto: Biné Morais

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Sejap forma novos agentes penitenciários

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O sistema penitenciário do Maranhão terá um incremento de 103 novos agentes penitenciários aprovados em concurso. Todos participaram da solenidade que marcou o encerramento do Curso de Formação, promovido pelas Secretarias de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e de Administração Penitenciária (Sejap) e de Gestão e Previdência (Segep).

O curso de formação é a última etapa do concurso realizado no ano passado e o número de formandos representa um incremento de mais de 100% nas vagas previstas no edital, que era 41 vagas. As aulas aconteceram durante dois meses e meio e incluíram módulos de teoria e prática nos quais os participantes adquiriram conhecimentos necessários para o engajamento no trabalho que visa melhorar a realidade nos presídios no Maranhão.

Do total de formandos, 12 são mulheres e, como os homens, também se comprometeram a contribuir nas ações de ressocialização dos apenados dentro do sistema penitenciário do estado. A solenidade de formatura foi presidida pelo secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa.

“Todos os novos agentes penitenciários estarão nomeados em, no máximo, 30 dias, quando todo o processo estará finalizado. Os 20 primeiros colocados serão submetidos a um curso avançado de gestão penitenciária para que, no futuro, possam atuar como diretores de presídio, haja vista a ampliação do número de unidades prisionais no estado do Maranhão”, afirmou Sebastião Uchôa, agradecendo a todos os formandos pelo empenho e dedicação durante as aulas.

Para o adjunto de Justiça da Sejap, Kécio Rabêlo, o trabalho do agente penitenciário é muito importante na sociedade. Ele frisou que, atualmente, no sistema prisional estão sendo priorizadas as ações de ressocialização. “Que esse entusiasmo dos formandos seja um incentivo para que eles, em seu trabalho, possam realmente cuidar do homem e de sua dignidade, pois o objetivo maior é a reinserção do detento na sociedade”, disse.

Participaram do evento o deputado estadual Roberto Costa, presidente da Comissão de Segurança, da Assembleia Legislativa do Maranhão; o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Leonardo Pereira Júnior e o ex-secretário de Estado de Gestão e Previdência do Maranhão, Fábio Gondim.

Foto: Geraldo Furtado

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PT mira o Senado

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ptO movimento do PT nacional que culminou com a recomendação de que, no Maranhão, o partido abdique da indicação de um candidato a vice-governador para escolher um suplente de senador é mais um indício de que o que está em jogo na eleição deste ano, mesmo no plano estadual, é a disputa nacional entre PT e PSDB.

Cada um deles ao seu modo, os dois partidos têm focado esforços nas eleições de governador e de senadores e deputados federais.

No caso maranhense, a articulação petista é prática: mais vale um senador que um vice-governador. Com isso em mente, o partido trabalha com a possibilidade de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e a eleição do senador do PMDB no estado.

Se este for Gastão Vieira (PMDB), a própria presidente garantiria a ele o retorno ao Governo Federal como ministro. Se o escolhido (e eleito) for Arnaldo Melo (PMDB), o acordo é com Edison Lobão Filho (PMDB).

Em qualquer das hipóteses, ao indicar um candidato a suplente de senador, o PT estaria, na verdade lutando para eleger um senador de fato.

E é por isso que a direção nacional fez tanta questão de corrigir o rumo. Vale aguardar os próximos lances.

Coluna Estado Maior/ O Estado

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