Membros do futuro Governo do Maranhão acompanham com preocupação a tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Estimado em R$ 15,8 bilhões, o orçamento, já em análise pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, pode ser “inflado” e criar dificuldades para o Executivo a partir do ano que vem, se for aprovado um aumento de aproximadamente R$ 750 milhões nas contas do Poder Judiciário.
Este ano, o Tribunal de Justiça executa um orçamento de R$ 880 milhões, mas, para 2015, prevê gastos da ordem de R$ 1.631.536.062,00. O valor é quase o dobro e não pode ser alterado pelo Governo do Estado, que encaminhou aos deputados a proposta tal e qual recebida.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a presidência do TJ justifica o aumento com a necessidade de investimentos “para expandir, agilizar, modernizar e manter a atividade jurisdicional e assistencial do Poder Judiciário”.
Servidores
Despesas com pessoal – aí incluídas as nomeações de novos juízes, analistas, técnicos e auxiliares, admitidos por concurso público -, contribuições e benefícios previdenciários, auxílios-transporte, moradia e saúde, precatórios e outros pagamentos também ajudam a “empurrar” para cima o total da conta.
“Queremos nomear, de imediato, e tão logo seja concluído o concurso público em andamento, no mínimo 50 juízes e os analistas, técnicos e auxiliares da equipe do apoio administrativo”, adiantou a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire.
Procurado por O Estado, o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), indicado pelo governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), como futuro secretário-chefe da Casa Civil, disse que não falaria sobre o assunto, o que denota o grau de delicadeza com que o tema vem sendo tratado.
Legislativo
Foi a partir de uma ação pioneira da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que o Executivo não tem poderes para fazer cortes nos orçamento de outros poderes. E que essa competência pertence ao Legislativo.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), também se mostrou preocupado ao comentar o aumento dos gastos do Judiciário para o orçamento de 2015.
“Aprovar nós podemos aprovar qualquer coisa, mas não adianta aprovar uma peça que não seja exequível. Nossa intenção não é criar problemas para o futuro governo. Temos que inserir neste debate o próprio Judiciário, que, se diz que precisa desse orçamento, tem suas razões, mas também membros do futuro governo, alguns deles com mandato nesta Casa, que serão chamados para discutir o assunto”, declarou.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015, devem ter aumento nas contas o Ministério Público do Maranhão – da ordem de R$ 80 milhões, a maioria dos quais a serem pagos com auxílios – e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.
O Estado
