O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, requereu em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a quebra imediata do sigilo bancário de todas as contas da Prefeitura de Turiaçu e a indisponibilidade dos bens do prefeito Joaquim Umbelino Ribeiro.

A manifestação ministerial, de autoria do promotor de justiça Renato Madeira Reis, é motivada por irregularidades em quatro convênios, no valor total de R$ 2.626.917,28, firmados com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) para melhoramento de estradas vicinais.

Além do prefeito, na ação figuram os empresários Almir Matos Macedo e Mirian Pereira Leite Alves; e os membros da Central Permanente de Licitação (CPL) do município, Josué de Jesus França Viegas, Heráclito Sousa Pires e Adailda Silva Azevedo.

No que se refere aos membros da CPL e aos empresários, o representante do MPMA solicita que o Banco Central informe o número de todas suas contas correntes e extratos de movimentação financeira no período de 1º de janeiro de 2014 até a data atual.

Também requer dados sobre as situações patrimonial e fiscal, incluindo as declarações do Imposto de Renda, no período de 1º de janeiro de 2013 até hoje.

Se forem condenados, os acionados estão sujeitos à perda de eventual função pública, à suspensão de direitos políticos por 8 anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos. Outras sanções solicitadas pelo Ministério Público são o ressarcimento do erário do valor do dano, além do pagamento de multa no valor de dobro do dano.