Propostas da Famem

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GilCutrimebancadaAcompanhado por uma comitiva formada por cerca de 40 prefeitos, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), entregou aos membros da Bancada Maranhense em Brasília documento contendo várias proposições (projetos de lei), de interesse dos municípios, e que estão tramitando na Câmara e Senado Federal.

A entrega do documento aconteceu durante reunião de trabalho realizada na tarde desta terça-feira (24) na capital federal. Na ocasião, gestores públicos municipais e os integrantes da Bancada selaram um pacto no sentido de promover encontros periódicos nos quais serão discutidos e avaliados assuntos de interesse da municipalidade.

O documento elaborado pela Famem contém proposições que, na avaliação das Federações Municipais e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), podem, assim que aprovadas, contribuir com o desenvolvimento social e econômico das cidades brasileiras e maranhenses.

Integram a pauta de proposições projeto de lei que propõe a substituição do índice atual de reajuste pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior, sendo esta a forma mais justa para minimizar os impactos nas finanças municipais; projeto que visa sanar dificuldades financeiras dos municípios e suprir lacunas históricas e legais ocasionadas pelo ISS; projeto determinando que a União aplique em ações e serviços de saúde o mínimo de dez por cento de sua receita bruta; PEC que determina compensação financeira da União com os demais entes federadosassim como os estados compensem seus respectivos municípios, sempre que adotarem a concessão de qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo ou redução de alíquotas, concessão de crédito presumido, anistia, remissão, favores fiscais ou financeiros, ou qualquer outro benefício de natureza tributária relativo a impostos ou contribuições cujas receitas sejam compartilhadas na forma estabelecida na Constituição; dentre outros.

“Estamos [prefeitos e prefeitas] extremamente satisfeitos com o total apoio que recebemos dos integrantes da nossa Bancada. Essas proposições, em sendo aprovadas, contribuírão com o crescimento das cidades e serão o pontapé inicial para a redefinição do pacto federativo injusto imposto pela União aos municípios”, afirmou Gil Cutrim.

Coordenador da Bancada, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB) avaliou como positiva a reunião que serviu, de acordo com ele, para estabelecer um canal permanente de diálogo e de aproximação com os gestores municipais.

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CPI da Petrobras

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ElizianeGama

Logo após ser indicada pelo partido para integrar a nova CPI da Petrobras, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) elaborou quatro requerimentos em que pede as convocações do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci, ambos do PT.

Collor será chamado a dar explicações, já que o doleiro Alberto Youssef afirmou a procuradores que investigam o esquema de corrupção na Petrobras que o senador e ex-presidente da República teria recebido propina de R$ 3 milhões resultante de negócio da BR Distribuidora, subsidiária da estatal.

De acordo com Youssef, a propina resultou de um contrato no valor de R$ 300 milhões assinado em 2012 entre uma rede de postos de combustíveis de São Paulo e a BR Distribuidora.

Já o ministro da Justiça, na avaliação da parlamentar, precisa prestar esclarecimentos sobre a reunião que ele teria tido com o advogado da construtora UTC, Sérgio Renault, para tratar das investigações da operação Lava Jato da Polícia Federal.

“Nós teremos na CPI o papel coerente com a vontade popular que é de investigação irrestrita e incondicional. O PPS fará jus e honrará sua história mais uma vez”, disse a integrante da comissão parlamentar de inquérito.

Os requerimentos serão apresentados na quinta-feira (26) quando a CPI da Petrobras será instalada na Câmara.

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Matrícula do Projovem

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GeraldoCastroA Prefeitura de São Luís ampliou de 12 para 21 o número de escolas que receberão as matrículas do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano). Seguindo encaminhamento do governo federal, a Prefeitura de São Luís estendeu até o dia 23 de março o prazo para adesão dos jovens de 18 a 29 anos ao programa. Para este ano, a parceria entre os governos federal e municipal garante 2100 vagas.

O aumento do número de locais de matrícula e do período de inscrição vai garantir melhor atendimento à demanda dos jovens. “A execução do Projovem Urbano em parceria com o governo federal segue duas grandes determinações do prefeito Edivaldo Holanda Júnior: a de possibilitar o acesso à escolaridade ao maior número possível de pessoas e de buscar parcerias capazes de contribuir para o efetivo avanço da educação”, disse o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

As matrículas continuam sendo feitas nas seguintes escolas municipais: Roseno de Jesus Mendes (Vila Janaína), Tancredo Neves (Cidade Operária), Cidade Olímpica (Cidade Olímpica), Alberto Pinheiro (Centro), Monsenhor Frederico Chaves (São Francisco), Olinda Desterro (Vicente Fialho), Rubem Almeida (Coroadinho), Newton Neves (Vila Palmeira), Ministro Mário Andreazza (Liberdade), Profª Rosália Freire (Vila Izabel), João de Souza Guimarães (Divinéia) e Luzenir Mata Roma (Maracanã).

Além dessas, o candidato também pode se inscrever nas Unidades de Educação Básica: Darcy Ribeiro (Sacavém), Carlos Madeira (Anjo da Guarda), Miguel Lins (Alemanha), Ribamar Bogéa (Cidade Olímpica), Rivanda Berenice Braga(Barreto), Rubem Teixeira Goulart (Cohab), Menino Jesus de Praga (Planalto Vinhais II), Gomes de Sousa (Vila Maranhão) e Galileu Clementino (Vila Vitória).

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Comissões definidas

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plenarioA Assembleia Legislativa do Maranhão já tem oficializados todos os membros das 12 Comissões Permanentes, que atuarão durante o quadriênio 2015/2018 da 18ª Legislatura, formadas de acordo com a indicação dos Blocos Parlamentares, conforme a Resolução nº 337 do dia 10 de fevereiro deste ano.

O passo seguinte será a instalação de cada uma das Comissões, quando ocorrerá a eleição do presidente e do vice-presidente. Veja como ficou cada uma delas:

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania : Professor Marco Aurélio (PC do B), Eduardo Braide (PMN), Paulo Neto (PSDC), Fábio Macedo (PDT), Alexandre Almeida (PTN), Adriano Sarney (PV) e Ricardo Rios (PEN).

Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle: Sérgio Frota (PSDB), Fábio Braga (PT do B), Raimundo Cutrim (PC do B), Edivaldo Holanda (PTC), Rigo Teles (PV), Antônio Pereira (DEM) e  Vinicius Louro (PR).

Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia: Wellington do Curso (PPS), Sérgio Frota (PSDB), Professor Marco Aurélio (PC do B), Nina Melo (PMDB), Junior Verde (PRB), Sousa Neto  (PTN) e Rogério Cafeteira (PSC).

Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho: Fábio Macedo (PDT), Bira do Pindaré (PSB), Edivaldo Holanda (PTC), Andréa Murad (PMDB), Josimar de Maranhãozinho (PR),  Hemetério Weba (PV) e  Rogério Cafeteira (PSC).

Comissão de Saúde: Stênio Rezende (PRTB),  Dr. Levi Pontes (SD), Edson Araújo (PSL), Fábio Braga (PT do B), Antônio Pereira (DEM), Léo Cunha (PSC) e Ricardo Rios (PEN).

Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional: Paulo Neto (PSDC), Dr. Levi Pontes (SD), Stênio Rezende (PRTB),   Fábio Braga (PT do B), Hemetério Weba (PV), Rigo Teles (PV) e Ricardo Rios (PEN).

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias: Wellington do Curso (PPS), Zé Inácio (PT), Eduardo Braide (PMN), Roberto Costa (PMDB), Junior Verde (PRB), Alexandre Almeida (PTN), Rogério Cafeteira (PSC).

Comissão de Obras e Serviços Públicos: Neto Evangelista (PSDB), Sérgio Frota (PSDB), Cabo Campos (PP), Nina Melo (PMDB), Vinicius Louro (PR),  Hemetério Weba (PV), Léo Cunha (PSC).

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Edson Araújo (PSL), Bira do Pindaré (PSB),  Wellington do Curso (PPS), Neto Evangelista (PSDB),  Léo Cunha (PSC),  Adriano Sarney (PV) e  Ana do Gás (PRB).

Comissão de Ética: Professor Marco Aurélio (PC do B), Cabo Campos (PP), Paulo Neto (PSDC), Max Barros (PMDB), Ana do Gás (PRB), Hemetério Weba (PV) e Léo Cunha (PSC).

Comissão de Assuntos Econômicos: Edson Araújo (PSL), Zé Inácio (PT), Fábio Macedo (PDT), Neto Evangelista (PSDB) – Licenciado,  Adriano Sarney (PV), Antônio Pereira  (DEM) e Josimar de Maranhãozinho (PR).

Comissão de Segurança Pública: Cabo Campos (PP), Raimundo Cutrim (PC do B), Dr. Levi Pontes  (SD), Roberto Costa (PMDB), Junior Verde (PRB),  Sousa Neto (PTN) e Rigo Teles (PV)

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Mudanças no Sampaio

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SampaioO Sampaio terá duas alterações na equipe para o jogo de estreia na Copa do Brasil cotra o Estrela do Norte, nesta quarta-feira (25), em Cachoeiro do Itapemirim.

O técnico Oliveira Canindé não quer ser surpreendido pelo adversário, por isso vai reforçar a marcação no meio-campo com a entrada de Arlindo Maracanã no lugar de Gil Mineiro.

A outra modificação é por ordem médica. O atacante Válber sentiu uma contusão na coxa e sequer embarcou com a delegação que embarcou hoje cedo para o Espírito Santo. O substituto no ataque será Edgar.

O time deverá ter a seguinte escalação: Dida, Daniel Damião, Mimica, Luís Otávio e Willian Simões. Edivânio, Arlindo Maracanã,  Cleitinho e Raí. Robert e Edgar.

Se vencer o Estrela do Norte por dois ou mais gols de diferença, o Sampaio evitará o jogo de volta no dia 1º de abril, às 20h30, no Estádio Castelão.

Foto: De Jesus/ O Estado

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Voto contrário

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edilazioO deputado estadual Edilázio Júnior (PV), primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, justificou ontem o seu voto contrário à Medida Provisória 185, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e de agentes do Corpo de Bombeiros pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em casos em que se fizer necessária em razão do exercício da atividade profissional.

O parlamentar levantou a inconstitucionalidade da proposta, uma vez que há flagrante quebra do princípio da isonomia [igualdade] e sugeriu a ampliação da medida a todos os funcionários públicos da rede estadual. Ele também cobrou a estruturação da PGE e a realização de concurso público para o segmento.

O contraponto do parlamentar tomou por base o forte posicionamento da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), que prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os procuradores também sustentam a inconstitucionalidade da proposta, o que foi lembrado pelo deputado. “Considero até louvável a proposta do governador Flávio Dino, mas vislumbro êxito na Adin da Anape, uma vez que a Medida Provisória restringe a representação judicial a apenas uma classe. Porque não se editar uma nova proposta que possa abranger todos os servidores públicos. Acredito que o tratamento diferenciado, por si só quebra o princípio da isonomia e acaba esbarrando na insegurança jurídica”, analisou.

Autor da Medida Provisória nº 154 aprovada no início do ano passado e que prevê a criação de cargos em comissão de assessor de procurador no quadro da Procuradoria Geral do Estado e também autor do Projeto de Lei que instituiu 28 de novembro como o Dia Estadual do Procurador, destacado pela Associação dos Procuradores do Maranhão (Aspem), Edilázio defendeu melhorias para a categoria. “Acredito que a primeira medida do Governo do Estado, seria promover a realização de concurso público. Em seguida sim a elaboração de propostas que exigisse uma demanda maior da PGE”, concluiu.

Já aprovada pela Assembleia Legislativa, a Medida Provisória 185 será convertida agora em Lei Ordinária e irá à promulgação pelo próprio Legislativo. Como foi convertida em Lei, não precisará mais ser sancionada pelo Governo do Estado.

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Inauguração em Pindaré

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AdrianoSarneyO deputado estadual Adriano Sarney (PV), representou na manhã desta segunda-feira (23), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho na solenidade de inauguração do novo fórum eleitoral da cidade de Pindaré Mirim.

A solenidade contou com a presença dos desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho (presidente do TRE-MA) e José Bernardo Silva Rodrigues (ex-presidente e homenageado), dos membros da Corte, Eduardo Moreira e Daniel Leite, além da juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira (que está respondendo pela 43ª zona), além de autoridades locais, moradores e imprensa.

O novo fórum eleitoral, que recebeu o nome de “José Antônio Haickel”, fica localizado na Praça do Estudante, s/n, no Centro da cidade e atenderá quase 30 mil eleitores dos municípios de Tufilândia e Pindaré Mirim. O novo fórum recebeu o nome de José Antonio Haickel em reconhecimento ao ilustre comerciante que fincou raízes na cidade, colaborando com o desenvolvimento da região, exercendo por duas vezes o cargo de prefeito.

“Este é o 29º fórum eleitoral que o TRE inaugura com estrutura padronizada no nosso estado que conta com instalações físicas adequadas e capazes de proporcionar atendimento de qualidade aos eleitores, condizente com o propósito desta Justiça especializada que é o de aperfeiçoar a prestação de seus serviços”, destacou o presidente.

“A Justiça Eleitoral tem um papel fundamental no exercício da democracia. É ela que viabiliza, mediante as eleições, o exercício, pelo povo, de seu poder. Manifestamos a nossa alegria em poder participar dessa solenidade em nome do Poder Legislativo e parabenizamos o TRE por essa importante obra”, finalizou Adriano.

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Explicação na Justiça

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DouglasMartinsO juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, convocou audiência pública – a ser realizada no dia 18 de março, no auditório Desembargador José Joaquim Filgueiras, do Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital – para que a Petrobras explique à sociedade maranhense os motivos da suspensão definitiva das obras de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

A decisão foi tomada no bojo de uma ação popular protocolada há duas semanas pelo advogado maranhense Pedro Leonel de Carvalho, por meio da qual ele pede que a estatal seja obrigada a retomar as obras. Antes de decidir sobre o caso, o magistrado pretende que a Petrobras se explique a todos os maranhenses. “Convoco audiência pública para que a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras S.A. possa fornecer subsídios à análise aprofundada do processo em discussão”, diz ele na decisão.

Lançado em 2010, o projeto de implantação da refinaria maranhense foi oficialmente abandonado no fim do mês de janeiro, após diversos adiamentos. Ao anunciar a “descontinuidade” da obra, a Petrobras justificou a desistência do projeto alegando a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. No total, a Refinaria de Bacabeira já consumiu, só com terraplenagem, mais de R$ 2 bilhões.

O advogado sustenta que a decisão da estatal – ilegal e inconstitucional, segundo ele – é lesiva ao patrimônio público. E pede que a Justiça obrigue a empresa a retomar de forma definitiva a execução da obra.

Coluna Estado Maior/ O Estado

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