A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha visitou, nesta terça-feira (14) o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho. Na pauta do encontro estava a busca pela solução de um impasse que envolve a demarcação de terras dos municípios de Butirana, Senador La Roque e João Lisboa.

Durante a reunião, a procuradora-geral de justiça ressaltou a situação de hostilidade vivida na região desde uma alteração do limite de terras feita em 2001, que colocou parte de Buritirana como integrante de Senador La Roque.

Em 2007, a Justiça acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo prefeito de Buritirana, por entender que não houve consulta popular para a realização da alteração. Em 2009, uma decisão judicial fez com que voltasse a fazer parte de Buritirana uma área que integrava Senador La Roque. A nova demarcação, no entanto, envolveu áreas que antes pertenciam ao município de João Lisboa, causando mais acirramento de ânimos.

Nos autos do processo consta um Decreto Legislativo (002/2014), de autoria da deputada Valéria Macedo, no qual a Presidência da AL teria autorizado a realização de um plebiscito sobre a demarcação das terras em disputa entre os municípios. Segundo Regina Rocha, o assunto merece atenção especial, devido ao clima tenso e ao risco de confronto iminente.

O deputado Humberto Coutinho disse que a Assembleia tem contribuído para a solução do impasse. O presidente da AL entregou à procuradora cópia de ofício encaminhado ao TRE-MA, no qual reitera a solicitação feita pelo ex-presidente Arnaldo Melo para a realização de um plebiscito que definirá os limites entre os municípios.

Foto: Agência Assembleia