Contrato é legal

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DETRANO Tribunal de Justiça do Maranhão declarou a legalidade da contratação realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), destacando a economia gerada aos cofres públicos estaduais no valor de R$ 10 milhões ao ano a partir do novo contrato. A decisão foi concedida na manhã desta sexta-feira (17) pelo desembargador José de Ribamar Castro.

A partir de acordo da nova administração do Detran-MA com o Ministério Público do Trabalho, foi realizada a locação de mão-de-obra temporária com novo contrato emergencial, cujo vencedor do processo foi a empresa BR Construções. Na decisão desta sexta, o desembargador destaca a autorização junto ao MPT da contratação emergencial e transitória para a manutenção dos serviços do Detran-MA e dos Ciretrans junto à comunidade.

“Observando o cumprimento do acordo do Poder Executivo Estadual com o MPT, o desembargador reiterou que “a contratação emergencial da BR Construções, Comércio e Serviços Ltda pelo Detran-MA não se deu de forma deliberada, com a mera intenção de burlar o princípio do concurso público, eis que se trata de uma das medidas permitidas inclusive por um órgão fiscalizatório das relações de trabalho, até a resolução efetiva desse problema que acomete o Detran-MA”.

5 comentários para "Contrato é legal"


  1. falção

    O CONTRATO PODE SER LEGAL, MAS É IMORAL.

  2. Orlando

    Caro colega Zeca repasse por favor essa reportagem para a deputada
    Andre Muraid para ela parar de falar besteira

    • Zeca Soares

      Não acho que seja besteira. ela está no papel dela.

  3. Alan Jorge

    Bonito para a deputada, kkkkkk.

    COMENTÁRIO MODERADO

  4. Contrato é legal – Imperatriz – MA

    […] Escrito por “Zeca Soares”: […]

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