Pacto federativo

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GIlCutrim

Os presidentes do Senado e da Câmara Federal, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, respectivamente, garantiram ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), celeridade das duas Casas Legislativas na apreciação de projetos de interesse dos municípios brasileiros.

A garantia foi dada durante reunião de trabalho, realizada nesta última quarta-feira (17), no Congresso Nacional e da qual participaram dirigentes de Federações e Associações Municipais de todo o país, além de prefeitos de capitais brasileiras.

Durante o encontro, os dirigentes municipalistas, juntamente com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apresentaram aos presidentes documento contendo as principais matérias de interesse das cidades e que aguardam apreciação na Câmara e no Senado.

Dentre elas, destaque para alteração de lei complementar que dispõe sobre o ISS, de forma a permitir a cobrança desse imposto pelos municípios nas operações de cartão de crédito e débito, de leasing e na construção civil; inserção na atual Constituição de inciso que estabelece participação dos municípios de 10% no produto de arrecadação do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários; disposição legal, mediante proposta de Emenda Constitucional, para garantir que a lei não imporá e nem transferirá encargos aos estados, Distrito Federal e municípios; fim do subfinanciamento dos programas federais; inserção de dispositivo na legislação brasileira que vede a criação de pisos salariais nacionais sem contrapartida de recursos; dentre outras.

“Estas medidas, propostas e apoiadas por todos os municípios do Brasil, visão readequar o pacto federativo injusto imposto pela União e, pelo menos, amenizar a situação de crise financeira pela qual passam as cidades. Depois de apresentarmos as justificativas e comprovarmos que a atual legislação tributária apenas pune financeiramente os municípios, os presidentes da Câmara e Senado deram garantia de que estes pleitos serão analisados com urgência nas duas Casas”, explicou Gil Cutrim.

O presidente da entidade municipalista maranhense lembrou que, somente neste primeiro semestre do ano, as cidades do Maranhão foram penalizadas com a perda de cerca de R$ 38 milhões do Fundo de Participação dos Municípios, cujos repasses são efetuados pela União.

“É necessário que haja sensibilidade política do Congresso para modificar as regras do pacto federativo. O político que vota contra uma matéria de interesse do município é porque desconhece a realidade do país. Ignora o fato do município, local onde o cidadão vive e onde tudo acontece, ser o ente federativo mais fraco na pirâmide perversa construída pelo Governo Federal”, finalizou Cutrim.

1 comentário para "Pacto federativo"


  1. Aprovadostjma2011

    Boa tarde Zeca,gostaríamos de utilizar seu blog pela última vez, antes da Audiência Pública, que acontecerá amanhã, e convocar TODOS os candidatos aprovados, para que compareçam em peso, para abrilhantar o debate e fortalecer nossa luta. Obrigado pelo apoio.

    ATENÇÃO CONVOCAÇÃO GERAL:
    Ocorrerá uma Audiência Pública solicitada pelo deputado Wellington do Curso na Assembléia Legislativa do Maranhão dia 19/06 (SEXTA-FEIRA), às 8:00 h no auditório Fernando Falcão. Ela visa tratar da atual situação dos aprovados no concurso do Tribunal de Justiça-MA / 2011 que encontra-se no prazo final do certame que até o momento só foram nomeados 14% dos aprovados no concurso. Estarão presente representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e os aprovados do concurso.
    #Juntos_Somos_Mais_Fortes

    Repostando nossa mensagem inicial:
    Trata-se de um pedido de ajuda dos aprovados do concurso de servidores do TJMA de 2011, temos a seguinte situação:
    O TJMA, já fizera enumeras convocações desde o ano de 2012, o problema é que as listas de aprovados são ainda enormes, e o concurso irá ter seu encerramento em março de 2016, ou seja, temos 9 meses para a convocação do maior número possível de aprovados.
    Temos conhecimento/consciência, que o Tribunal passa por dificuldades financeiras, mas também sabemos que a convocação de servidores, poderá gerar uma melhor prestação jurisdicional para todo o Estado, facilitando assim, a melhor qualidade e celeridade dos processos.
    Veja o nosso caso, fomos aprovados para o cargo de Comissários de Justiça, cargo que lida com os problemas da Infância e Juventude, e da lista inicial, apenas 15 candidatos foram convocados, dentro de um contingente de mais de 100 aprovados no Estado inteiro. Sabemos do esforço do Tribunal para que aconteçam as convocações, mas o tempo corre contra nós, e estamos pedindo para que a situação seja divulgada, e consequentemente a sociedade possa apoiar nossa situação.

    Segue a Lista dos aprovados:

    Comarca: Chapadinha

    BARBARA THAIS DE SOUSA AMARAL
    ALBERTO CARLOS ALMEIDA SANCHES E SILVA
    SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO
    ALEXANDER LOPES PINTO
    IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA
    MACELA NUNES LEAL
    TEONES DA SILVA RODRIGUES
    ANA KELLY DOS SANTOS NUNES
    AYRTON JOSÉ BEZERRA CHAVES
    ANDRESSA DE FREITAS TOMAZ

    Comarca: Imperatriz

    CAIO LOPES CARVALHO
    NATHALY PASSOS FERNANDES
    TARSILIO FARIAS DA SILVA MAIA
    FERNANDA CRISTINA GOMES PEREIRA
    MOACIR OLIVEIRA BORGES JUNIOR
    DANIEL TEIXEIRA DA SILVA
    RONALDO MESQUITA DE SOUSA
    CLEIA VELOSO FREITAS
    ROBSON DA SILVA MENDES
    JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA
    THIAGO TADEU DE AMORIM CARVALHO
    VICTOR AURELIO BATISTA PIRES DE SOUSA
    ISRAEL DIAS OLIVEIRA
    ANA CRISTINA SANTOS COSTA
    FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
    LEANDRO CESAR GARROS MONTEIRO
    GARDÊNIA SOARES DE MEDEIROS
    CLECIANE SOARES BATISTA
    VANESSA GOMES FERNANDES DA SILVA

    Comarca: Pinheiro

    CINTYA RAQUEL LIMA PIRES7
    MARJOSE PINHEIRO CAMPOS
    ANDREIA REGINA MATOS BRENHA
    CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA
    ALYSSON ANTONIO SOARES DA SILVA
    ALEX SANDRO SODRE BRITO
    MARIA GRACIELMA PIMENTEL SOARES
    CARLOS MAGNO ARAUJO NUNES
    RAIMUNDO INÁCIO DE FIGUEIREDO NETO
    EDUARDO COIMBRA DE SOUZA
    JOSÉ ALBERTO CAMPOS
    JOSÉ ULDERICO RICARDO COUTINHO ROMA
    MAXWELL BRAGA MEDEIROS

    Comarca: Presidente Dutra

    DARLENE LINA DA SILVA COSTA
    MARCELO FONSECA BARROS
    CINTHYA SOARES DE OLIVEIRA
    KEZIA FERNANDES GARCÊS MARTINS
    SABRINA DE SOUZA CUNHA
    WILSON CABRAL HOSSOE JÚNIOR
    FRANKLIN ARAUJO DOS SANTOS

    Comarca: São João dos Patos

    MÁRCIO PATRÍZIO MATOS SANTOS
    LARA SOARES DA PASCHOA
    RONY DE MENESES COSTA MORAIS
    LARISSA MENDES RODRIGUES
    NEURIFRAN DA SILVA FERRO
    JAMES GOMES DOS SANTOS

    Comarca: São Luis

    ANGELO CRUZ ALMEIDA DE SOUSA
    CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA LIMA
    RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ
    CAROLINE DE OLIVEIRA RABELO
    TAINARA MENDES CUNHA
    CARLOS OTÁVIO FREIRE FRANCO
    ÍTALO COELHO ALBUQUERQUE
    FERNANDO JOSÉ ANDRADE SALDANHA
    GABRIELA CARVALHO RIBEIRO
    MÁRCIO HENRIQUE ALMEIDA PORTELA
    RODOLPHO SILVA OLIVEIRA
    LIA DA CUNHA BATISTA
    DANIELLE CRISTINA SANTOS FERREIRA
    MÁRIO GONZAGA MATOS DOS REIS JÚNIOR
    CÁSSIA ELENE BORRALHO DOS SANTOS
    PÂMELA ALESSANDRA BORGES DE SOUSA
    LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE
    JAMILLE BARROS CAMPELO
    HEIDY KELLEM SOUSA
    LAURIANE BARROS DOMINICE
    REGINALDO DA ROCHA SANTOS SALES
    VANESSA CRISTINA RAMOS FONSÊCA DA SILVA
    DIEGO SANTA BRIGIDA CUBA

    Comarca: Viana

    DAYANNE SUELE CHAVES FERREIRA
    JORGE ALBERTO MENDES SEREJO
    ALINE KÉSSIA GONÇALVES DA CRUZ
    DAYANA VIEIRA SANTOS
    RENATA CAROLINE PEREIRA REIS
    NATALIANE SERRA PENHA
    JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA
    LYLIANE DA CONCEIÇÃO MORAIS MARTINS

    Aproveitando, levantamos que, a questão da espera por convocações, não é apenas do nosso cargo, mas também dos Analistas, Técnicos e Auxiliares.
    Desde já, agradecemos o espaço.

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