Lewandowski no Maranhão

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Ricardo-Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, participou de solenidade no Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (22), quando assinou Termo de Cooperação que prevê ações para a adequação do sistema de justiça criminal do Maranhão. Também assinaram o compromisso a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire; a corregedora-geral da Justiça, Nelma Sarney; a procuradora-geral da Justiça em exercício, Terezinha Guerreiro; o presidente da OAB-MA, Mário Macieira; a defensora pública-geral, Mariana Albano e o diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Hugo Leonardo.

Os signatários se comprometeram a engendrar esforços para reestruturar o sistema carcerário maranhense, com reforma estrutural e organizacional das unidades prisionais, políticas de atenção aos presos, aprimoramento da rotina de execução penal e consolidação da audiência de custódia. O governador do Estado, Flávio Dino, também assinou o documento em seguida, no Palácio dos Leões.

O ministro Ricardo Lewandowski falou das duas principais dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário brasileiro, que são a cultura do encarceramento e o excesso de litigiosidade judicial, refletidos pelos atuais 600 mil presos e 100 milhões de processos em tramitação. Ele elogiou o pioneirismo do Maranhão na realização da audiência de custódia – quando o juiz, logo após a prisão em flagrante, faz a verificação da legalidade e necessidade da prisão – e do avanço na política de conciliação. O Maranhão conta com 17 centros de solução de conflitos na capital e no interior, que realizam sessões de conciliação para homologação judicial de acordos entre as partes.

Ricardo Lewandoswki afirmou o apoio do CNJ à política da audiência de custódia no Maranhão, que garante o direito de todo preso de ser apresentado ao juiz e respeita pactos internacionais de direitos humanos, como o Pacto da Costa Rica, reduzindo as prisões desnecessárias e melhorando o processo de ressocialização. “A audiência é um grande avanço civilizatório e contribui para aumentar a segurança, porque se enviamos à prisão uma pessoa que pode receber medidas alternativas, ela sai pós-graduada na criminalidade”, explicou.

O ministro elogiou a atuação dos 16.500 magistrados brasileiros, que mesmo em quantidade insuficiente resolvem os conflitos de toda a sociedade, mesmo em meio a dificuldades, garantindo que o Brasil prossiga na busca pela consolidação como um país do futuro e de destaque no cenário internacional. “Apesar dos problemas como, má distribuição de renda e dificuldades econômicas, grande parte da harmonia e paz social que vivemos devemos aos juízes”, observou.

A desembargadora Cleonice Freire ressaltou as ações do TJMA para o sucesso das audiências de custódia, realizadas desde setembro do ano passado e que vem contribuindo para a diminuição do encarceramento. “Damos muita importância a esse projeto e estamos inclusive, capacitando nossos juízes para a prática através da Escola da Magistratura”, observou.

2 comentários para "Lewandowski no Maranhão"


  1. CARVALHO

    NADA CONTRA O MOVIMENTO DE VOCES ACHO LEGITIMO, MAS VOCES PASSARAM NAS VAGAS? POIS SO TEM DIREITO A NOMEAÇÃO QUEM PASSOU NAS VAGAS…AFORA ISSO, FICA A NOMEAÇÃO CONDICIONADA AO SURGIMENTO DE CARGOS VAGOS OU CRIADOS POR LEI..SOB DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  2. Aprovadostjma2011

    Boa tarde amigo Zeca, nossa audiência publica fora realizada na última sexta. Postarei no seu nobre espaço, matéria a respeito do que acontecera e nossa postagem inicial. Gratos pelo espaço e apoio em nossa luta.

    A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta sexta-feira (19), em atendimento ao requerimento do deputado Wellington do Curso (PPS), uma audiência pública que discutiu sobre os direitos dos aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça, realizado em 2011.

    Presidida pelo deputado Wellington, que é vice-presidente da Comissão, a audiência contou com a presença da representante da Procuradoria Geral do Estado, Cláudia Gonçalves; do presidente do Sindjus, Aníbal Lins; dos coordenadores do movimento “Nomeação Já”, Gilsana e Laercio; da advogada dos aprovados, Aline Moraes, entre outros representantes da categoria.

    A coordenadora do movimento “Nomeação Já”, Gilsana Penha, discorreu sobre os desafios enfrentados pelos aprovados no concurso, que desde 2011 esperam para serem, sequer, ouvidos. Gilsana afirmou, ainda, que os aprovados não estão pedindo emprego, mas cobrando aquilo que lhe é de direito: a nomeação.

    O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, exaltou o empenho e atuação do deputado Wellington do Curso em defesa das minorias e das diversas classes que vem representando, além de dizer, também, que cobrará do Poder Judiciário soluções para o caso e o Sindicato estará à disposição dos aprovados.

    Para a advogada dos aprovados, Aline Moraes, ainda existem muitas irregularidades no concurso que precisam ser apuradas.

    Na oportunidade, o deputado Wellington relembrou a Indicação nº 048, de sua autoria, que solicita à desembargadora Cleonice Freire, Presidenta do Tribunal de Justiça do Maranhão, que adote providências no sentido de convocar os aprovados do último concurso do Poder Judiciário, promovido em 2011.

    “Recebemos o Ofício número 208/2015, em resposta ao Ofício nº 043 desta Casa, encaminhando a nossa Indicação ao presidente do TJ. A discussão travada no presente feito, ganha maior relevo ao se observar, ainda, a realidade sócio-econômica estadual, sendo o acesso ao cargo público uma das fontes de democratização ao acesso e consolidação de rendas locais como condição para proporcionar maior dignidade e bem-estar àqueles que se submetem e logram a aprovação nesse tipo de certame. Prezando o compromisso com a qualidade de prestação dos serviços públicos, coloco-me à disposição da Direção do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Comissão de Concursados para servir como um dos interlocutores desta Casa Legislativa para o debate das alternativas e soluções para viabilizar a convocação de todos os candidatos aprovados no certame”, enfatizou.

    Dentre os encaminhamentos levantados ao final da Audiência, ficou acertado um possível acordo com o TJ, através de uma outra audiência, com a participação do Sindicato, da Comissão dos Aprovados e com deputados e representantes da Assembleia. Foram solicitados, também, uma cópia do dossiê encaminhado pelo Sindjus ao CNJ, o recolhimento de todos os documentos e assinaturas para que sejam protocolados no CNJ e o posicionamento do Governo do Estado, além da oficialização de denúncia ao Ministério Público e a realização de uma Reunião Geral para o dia 4 de julho, na qual será feita a preparação para uma ação judicial coletiva antes do término final do prazo do concurso. Os aprovados solicitaram, ainda, dados ao CNJ e requisitaram a prestação de contas ao TCE sobre os gastos com pessoas do TJ.

    Repostando nossa mensagem inicial:
    Trata-se de um pedido de ajuda dos aprovados do concurso de servidores do TJMA de 2011, temos a seguinte situação:
    O TJMA, já fizera enumeras convocações desde o ano de 2012, o problema é que as listas de aprovados são ainda enormes, e o concurso irá ter seu encerramento em março de 2016, ou seja, temos 9 meses para a convocação do maior número possível de aprovados.
    Temos conhecimento/consciência, que o Tribunal passa por dificuldades financeiras, mas também sabemos que a convocação de servidores, poderá gerar uma melhor prestação jurisdicional para todo o Estado, facilitando assim, a melhor qualidade e celeridade dos processos.
    Veja o nosso caso, fomos aprovados para o cargo de Comissários de Justiça, cargo que lida com os problemas da Infância e Juventude, e da lista inicial, apenas 15 candidatos foram convocados, dentro de um contingente de mais de 100 aprovados no Estado inteiro. Sabemos do esforço do Tribunal para que aconteçam as convocações, mas o tempo corre contra nós, e estamos pedindo para que a situação seja divulgada, e consequentemente a sociedade possa apoiar nossa situação.

    Segue a Lista dos aprovados:

    Comarca: Chapadinha

    BARBARA THAIS DE SOUSA AMARAL
    ALBERTO CARLOS ALMEIDA SANCHES E SILVA
    SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO
    ALEXANDER LOPES PINTO
    IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA
    MACELA NUNES LEAL
    TEONES DA SILVA RODRIGUES
    ANA KELLY DOS SANTOS NUNES
    AYRTON JOSÉ BEZERRA CHAVES
    ANDRESSA DE FREITAS TOMAZ

    Comarca: Imperatriz

    CAIO LOPES CARVALHO
    NATHALY PASSOS FERNANDES
    TARSILIO FARIAS DA SILVA MAIA
    FERNANDA CRISTINA GOMES PEREIRA
    MOACIR OLIVEIRA BORGES JUNIOR
    DANIEL TEIXEIRA DA SILVA
    RONALDO MESQUITA DE SOUSA
    CLEIA VELOSO FREITAS
    ROBSON DA SILVA MENDES
    JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA
    THIAGO TADEU DE AMORIM CARVALHO
    VICTOR AURELIO BATISTA PIRES DE SOUSA
    ISRAEL DIAS OLIVEIRA
    ANA CRISTINA SANTOS COSTA
    FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
    LEANDRO CESAR GARROS MONTEIRO
    GARDÊNIA SOARES DE MEDEIROS
    CLECIANE SOARES BATISTA
    VANESSA GOMES FERNANDES DA SILVA

    Comarca: Pinheiro

    CINTYA RAQUEL LIMA PIRES7
    MARJOSE PINHEIRO CAMPOS
    ANDREIA REGINA MATOS BRENHA
    CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA
    ALYSSON ANTONIO SOARES DA SILVA
    ALEX SANDRO SODRE BRITO
    MARIA GRACIELMA PIMENTEL SOARES
    CARLOS MAGNO ARAUJO NUNES
    RAIMUNDO INÁCIO DE FIGUEIREDO NETO
    EDUARDO COIMBRA DE SOUZA
    JOSÉ ALBERTO CAMPOS
    JOSÉ ULDERICO RICARDO COUTINHO ROMA
    MAXWELL BRAGA MEDEIROS

    Comarca: Presidente Dutra

    DARLENE LINA DA SILVA COSTA
    MARCELO FONSECA BARROS
    CINTHYA SOARES DE OLIVEIRA
    KEZIA FERNANDES GARCÊS MARTINS
    SABRINA DE SOUZA CUNHA
    WILSON CABRAL HOSSOE JÚNIOR
    FRANKLIN ARAUJO DOS SANTOS

    Comarca: São João dos Patos

    MÁRCIO PATRÍZIO MATOS SANTOS
    LARA SOARES DA PASCHOA
    RONY DE MENESES COSTA MORAIS
    LARISSA MENDES RODRIGUES
    NEURIFRAN DA SILVA FERRO
    JAMES GOMES DOS SANTOS

    Comarca: São Luis

    ANGELO CRUZ ALMEIDA DE SOUSA
    CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA LIMA
    RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ
    CAROLINE DE OLIVEIRA RABELO
    TAINARA MENDES CUNHA
    CARLOS OTÁVIO FREIRE FRANCO
    ÍTALO COELHO ALBUQUERQUE
    FERNANDO JOSÉ ANDRADE SALDANHA
    GABRIELA CARVALHO RIBEIRO
    MÁRCIO HENRIQUE ALMEIDA PORTELA
    RODOLPHO SILVA OLIVEIRA
    LIA DA CUNHA BATISTA
    DANIELLE CRISTINA SANTOS FERREIRA
    MÁRIO GONZAGA MATOS DOS REIS JÚNIOR
    CÁSSIA ELENE BORRALHO DOS SANTOS
    PÂMELA ALESSANDRA BORGES DE SOUSA
    LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE
    JAMILLE BARROS CAMPELO
    HEIDY KELLEM SOUSA
    LAURIANE BARROS DOMINICE
    REGINALDO DA ROCHA SANTOS SALES
    VANESSA CRISTINA RAMOS FONSÊCA DA SILVA
    DIEGO SANTA BRIGIDA CUBA

    Comarca: Viana

    DAYANNE SUELE CHAVES FERREIRA
    JORGE ALBERTO MENDES SEREJO
    ALINE KÉSSIA GONÇALVES DA CRUZ
    DAYANA VIEIRA SANTOS
    RENATA CAROLINE PEREIRA REIS
    NATALIANE SERRA PENHA
    JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA
    LYLIANE DA CONCEIÇÃO MORAIS MARTINS

    Aproveitando, levantamos que, a questão da espera por convocações, não é apenas do nosso cargo, mas também dos Analistas, Técnicos e Auxiliares.
    Desde já, agradecemos o espaço.

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