O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A votação da PEC qye reduz a maioridade penanal deve ser retomada na próxima semana ou logo após o recesso parlamentar de julho. Se for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

Dos 18 deputados maranhenses, sete votaram contra a PEC da redução da maioridade Penal:  Sarney Filho (PV), Weverton Rocha (PDT), Zé Carlos (PT), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Júnior (PCdoB), Waldir Maranhão (PP) e João Marcelo (PMDB).

Outros nove deputados maranhenses votaram pela redução da idade da maioridade penal para 16 anos: Aluisio Mendes, (PSDC), Juscelino Filho (PRP), André Fufuca (PEN), Hildo Rocha (PMDB), Cléber Verde  (PRB), João Castelo (PSDB), Júnior Marreca (PEN), Alberto Filho (PMDB) e José Reinaldo (PSB).

Apenas o deputado Victor Mendes (PV) esteve ausente e não participou da votação.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados