Greve é ilegal

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) reafirmou decisão de ilegalidade da greve dos policiais civis no Maranhão, realizada no ano passado, e a manutenção de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá executar a multa aplicada pela Justiça ao Sinpol e já entrou com nova ação junto ao Tribunal de Justiça visando manter os serviços de segurança pública e consequentemente a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato, nesta segunda-feira (3).

Em setembro de 2014, mediante o anúncio de paralisação por parte do Sinpol, a PGE ajuizou a Ação Civil Pública n. 46255\2014 visando à manutenção dos serviços de Segurança Pública no Estado.

Para o procurador-geral Adjunto para Assuntos Judiciais, Vanderley Ramos, “a decisão do Tribunal de Justiça é acertada e vem em reforço ao entendimento da administração estadual que é no sentido de não prejudicar os cidadãos maranhenses em razão da paralisação de um serviço público que é fundamental, relativo à segurança pública, a segurança das pessoas”.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, baseado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a ilegalidade do movimento paredista, por considerar que “a Constituição expressamente proíbe” a greve de policiais civis e militares. A Corte, também, decidiu pelo desconto dos dias de paralisação dos servidores que tenham comprovadamente aderido à greve.

2 comentários para "Greve é ilegal"


  1. Riba

    QUEM DIRIA O GOVERNO FLÁVIO DINO TENTANDO GARANTIR MULTA AOS POLICIAIS NA JUSTIÇA.

  2. Paulo

    Quando estava na campanha no ano passado o Flávio Dino recebeu o Sinpol e prometeu apoiar os policiais civis e o que estamos vendo agora é o governo Flávio Dino agindo contra a classe definitivamente não era essa mudança que os policiais civis esperavam e isso é muito lamentável.

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