Pacto federativo

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HildoRocha

O deputado federal Hildo Rocha presidiu nesta quarta (05) a 17ª reunião da comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da união, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Além de presidir o encontro, Rocha é o autor do requerimento propondo a realização da Audiência Pública que teve como finalidade ouvir representantes do Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Ipea e IBGE para debater sobre os critérios atuais de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o que pensam sobre a revisão destes critérios como subsídio para a elaboração de nova proposição sobre o assunto no âmbito desta Comissão Especial.

O encontro, que aconteceu no auditório Nereu Ramos, teve como pauta: questões relativas aos regimes previdenciários próprios; regime geral de Previdência; encontro de contas entre os regimes de Previdência dos Estados, Municípios e União; e possibilidade de parcelamento de dívidas previdenciárias.

Mobilização permanente

O evento serviu para debater temas propostos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O órgão, em parceria com outras entidades, tem realizado ações e articulações junto a deputados e senadores com o objetivo de incluir mudanças no Pacto Federativo que irão provocar impactos positivos em todos os Municípios brasileiros. Alguns dos pleitos da CNM já estão contemplados no primeiro relatório da Comissão. Mas a entidade quer expandir as conquistas. O movimento, denominado Mobilização Municipalista Permanente propõe, entre outros temas, a prorrogação do prazo para que os governos municipais fechem os lixões e passem a destinar os resíduos para aterros sanitários.

O ano de 2015 está fazendo crescer as marcas que vêm, ao longo dos últimos anos, deixando profundas feridas em nossos Municípios, por promessas assumidas e não cumpridas, projetos aprovados em Brasília que causam grandes impactos negativos nas administrações.

Entre as muitas lutas que assumimos enfrentar em 2015, uma em particular necessita da união efetiva de todo o nosso Movimento Municipalista: a definição de um novo Pacto Federativo.

Rocha ressaltou que para garantir que todas as propostas aprovadas passem a vigorar, a partir de janeiro de 2016 o Pacto precisa ser aprovado no segundo semestre deste ano.

“Sou favorável aos pleitos da CNM e demais entidades municipalistas do país. Os municípios brasileiros passam por uma crise gravíssima. Não dá para adiar. Temos que promover mudanças capazes de tirar as prefeituras municipais do sufoco”, enfatizou Rocha.

Participaram do evento, o Prefeito Divino Alexandre da Silva, Presidente da Federação Goiana de Municípios; o 1° Secretário do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Municípios; Flávio Eduardo Miyashiro, Coordenador-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social; Benedito Adalberto Brunca, Secretário de Políticas de Previdência Social; Eduardo Stranz, Consultor da Confederação Nacional dos Municípios; e Frederico Igor Leite Faber, Coordenador de Cobrança da Receita Federal.

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Questão de vida ou morte

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JuscelinoFIlho

Por Juscelino Filho

O Brasil deve ser visto como grande nação não apenas por causa de sua extensão territorial, da quantidade de recursos naturais que possui ou do tamanho da população que tem. Nós somos uma democracia que se consolida a cada dia, temos uma das maiores economias do mundo e apesar da crise o Brasil continua liderando a América Latina.

Tenho consciência dos problemas que enfrentamos. Mas, sou daqueles que se orgulha pelo que já conseguimos avançar na melhoria da qualidade de vida do nosso povo. São conquistas que pertencem ao país.

Na área da saúde, por exemplo, há evidências dos avanços: a redução da mortalidade infantil é prova indiscutível da capacidade dos brasileiros. Devemos isso ao sucesso das campanhas de vacinação, à rede pública de saúde e à conscientização das mães e famílias brasileiras.

Ainda temos gente sem acesso adequado aos hospitais, mas a qualidade da nossa medicina é indiscutível, temos centros de excelência semelhantes aos melhores do mundo. Os médicos brasileiros têm boa formação, muitos têm acesso ao que existe de tecnologia mais atual, vários deles são reconhecidos internacionalmente, nos cursos de especialização que frequentam no exterior ou no intercâmbio de experiências exitosas.

Entretanto, há áreas estratégicas da saúde nas quais o país precisa adotar medidas urgentes para criar suas próprias soluções, nós precisamos superar a dependência que temos, sobretudo dos países mais desenvolvidos, mas também de fornecedores mundiais de porte equivalente ao nosso. Esse é o caso dos medicamentos: o Brasil é um dos dez maiores mercados farmacêuticos do mundo, aqui o consumo cresce a cada dia, basta olhar a enorme rede de farmácias, especialmente nas cidades.

A indústria farmacêutica brasileira é avançada, emprega muito pessoal qualificado, desenvolve e produz muitas vacinas e medicamentos, inclusive em laboratórios públicos. Mas, importamos da China e da Índia praticamente cem por cento dos insumos para todos os antibióticos feitos aqui, além dos que são importados prontos. É chocante essa revelação. Ela mostra a importância de revertermos essa vulnerabilidade, ela pode atingir diretamente todos nós, sem distinção, como noticiou recente a mídia na falta de penicilina benzatina na rede pública de saúde.

O governo federal é o líder natural do esforço nacional para que o Brasil tenha uma estratégia permanente em ciência e inovação capaz de nos levar a produzir medicamentos aqui. Como autor do Projeto de Lei 117/2015, que institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para o Setor Farmacêutico, me engajei nesta luta, estou buscando entendimentos com ministérios, academia, comunidade empresarial e sociedade organizada.

Estou confiante, o meu projeto de lei é de interesse de todos.

* Juscelino Filho é deputado federal PRP-MA

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Mantido repasse

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HospitalBernardoMearim

Uma decisão do juiz Marcelo Moraes Rego, titular da Comarca de Igarapé Grande determina que o Governo do Estado do Maranhão volte a repassar recursos relativos ao custeio do Hospital de Bernardo do Mearim, cujo valor mensal é de R$ 100mil por mês. A decisão é datada dessa quarta-feira (5) e a multa diária pelo não cumprimento é de R$ 10mil.

De acordo com a decisão, consta nos autos processuais que a atual gestão do Executivo estadual suspendeu o repasse mensal feito ao Município de Bernardo do Mearim, o que teria acarretado no fechamento da unidade de saúde. O fechamento estaria causando colapso na rede de saúde de outras cidades da região, uma vez que os cidadãos de Bernardo do Mearim estão se deslocando para municípios vizinhos em busca de atendimento.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público, que além da manutenção do repasse, requer que a Justiça determine a regularização de pendências referentes aos repasses dos meses de novembro e dezembro de 2014. Consta na Ação que o Estado teria que repassar R$ 200mil daquele exercício.

O juiz fundamenta sua decisão na Constituição Federal que, segundo ele “consagra o direito à vida como um dos direitos fundamentais garantido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Já, nos termos do art. 6º, a saúde é elencada como um dos direitos sociais, a qual, na dicção dos arts. 196 e 197, também da Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado”.

Ainda com base na Constituição, Marcelo Rego sustenta que a saúde é um “direito social diretamente relacionado ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana, tidos como valores constitucionais supremos. Portanto, seguindo o comando constitucional, cumpre ao Poder Público adotar as medidas tendentes a viabilizar o direito à saúde, fornecendo tratamento adequado, sob pena de incorrer em gravíssima omissão”.

Ao decidir pelo deferimento da ACP, o magistrado ressalta que com base na legislação vigente as transferências dos estados aos municípios devem ser regulares e automáticas. Ele ainda ressalta que, neste caso, o Estado não pode se utilizar do poder discricionário, que lhe permitiria repassar ou não os referidos valores ao município.

De acordo com a decisão o cumprimento deve ser imediato, em um prazo de 10 dias, com as transferências sendo normalizadas já no mês de agosto. Também deverá ser realizado de forma regular, automática e sem deixar resíduos para posterior pagamento. A decisão alcança também o Município de Bernardo do Mearim, que deverá prestar contas da aplicação dos recursos ao Estado do Maranhão.

Por fim, Marcelo Moraes Rego determina que outras medidas, como o bloqueio de valores nos cofres do Estado podem ser adotadas, a fim de garantir o cumprimento da decisão judicial.

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Meta alcançada

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aftosaRibamar

O município de São José de Ribamar alcançou, mais uma vez, o índice de 100% de cobertura vacinal no combate a Febre Aftosa.

A informação foi confirmada pela Unidade Veterinária Local da cidade, ligada a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), que enviou, esta semana, comunicado ao prefeito Gil Cutrim parabenizando a administração pelo trabalho executado por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semagri).

O resultado obtido foi excelente e repercute a importância da parceria entre a Prefeitura e Estado, destacando que as doses de vacinas foram disponibilizadas gratuitamente pelo governo municipal, assim como a veterinária e o técnico da Semagri que, em conjunto com o profissional da AGED, visitaram os criadores para aplicar a vacina no rebanho bovino e bubalino.

Este índice foi alcançado também em função da divulgação da campanha conscientizando o proprietário de animal ou dono de rebanho sobre a importância da vacinação e comprovação da mesma junto da UVL em Ribamar, que fica localizado no bairro Tijupá Queimado (em frente ao Maiobão) e que atende ainda os municípios de Raposa e Paço do Lumiar.

É importante lembrar que, conforme determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, todos os criadores devem vacinar seus rebanhos bovinos e bubalinos, sob pena de sanções que vão de multas a impedimento de transitar com seus animais fora da propriedade ou comercializá-los.

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Passos de Camarão

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FelipeCamarao

A escolha de Felipe Camarão para o lugar de Ester Marques na Secretaria de Estado da Cultura é vista como uma grande interrogação em meio à classe artística maranhense. Ninguém sabe se as coisas vão ficar melhor ou pior do que estavam.

Por ser desconhecido na cena cultural, os mais apressados logo dirão que Felipe Camarão não dará certo na pasta. Mas não é bem assim. Felipe tem algo que todo gestor precisa que é credibilidade. E isso já tive a oportunidade de constatar em conversa vários artistas que tem nele a melhor expectativa possível.

Sempre digo, por exemplo que a saúde deveria ser modelo nas cidades onde o prefeito eleito é um médico, mas o que vimos de maneira em geral não é isso. Sem gestão as coisas não funcionam nem na Cultura e nem em qualquer outra área. Quantos bons treinadores de futebol não foram jogadores ruins ou medianos?

Não é pelo fato de não circular no meio artístico que Felipe Camarão tem tudo para fracassar. Não é este o fator mais importante para quem vai assumir uma pasta tão importante como é a cultura para o estado do Maranhão. Ele precisa se cercar de uma equipe de técnicos na área cultural e estabelecer de imediato um diálogo com a classe artística para conhecer melhor o meio.

Além disso, dentre as primeiras medidas deve honrar compromissos assumidos pela gestão e que sempre atrapalham. A gente sempre escuta por ai que os cachês das brincadeiras demoram ser pagos. Para isso não é necessário ser nenhum PHD em cultura ou mesmo um artista. Precisa apenas ter palavra e honrar os compromissos financeiros assumidos em dia.

Felipe Camarão deve fazer funcionar a Lei de Incentivo à Cultura. Ela precisa ser disponibilizada ao maior número de artistas possível. Dever ser uma “Lei para todos”.  Neste sentido é necessário, no entanto criar um grupo que possa auxiliar os artistas na elaboração de projetos para aquecer o nosso caldeirão cultural.

Outro aspecto importante: Carnaval e São João já são datas consolidadas, por isso é necessário criar uma agenda e calendário que garantam aos artistas eventos durante todo o ano. Assim, até o turismo no estado será aquecido pela efervecência da nossa cultura.

Essas são apenas algumas ideias que considero importantes para um bom começo… Ou melhor para um recomeço do governo na Cultura que mais do que nunca se faz necessário.

Se Felipe Camarão tiver a sensibilidade que a cultura necessita tem tudo para navegar com muita tranquilidade e dar uma imensa contribuição no sentido de fomentar de fato a cultura no Maranhão.

Camarão é uma aposta do governo… E acredito que tem tudo para dar certo… Basta seguir este caminho.

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Arma poderosa

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condeepimentinha

Antes de acontecer, a dupla já tinha virado samba. Mas foi só, nessa terça-feira, que a dupla de ataque Pimentinha e Henrique foi oficialmente lançada. A partida foi contra o Bragantino e o jogo já tinha cara de definição para o Sampaio, que vencia por 2 a 0, placar que acabou sendo o final. Porém, apesar de não terem balançado às redes, “Pimentinha de um lado e Henrique do outro” deram muita movimentação ofensiva e até criaram boas oportunidades.

O técnico do Sampaio, Léo Condé, mostrou satisfação com a possibilidade dos jogadores atuando juntos. Segundo ele, é algo que o Tricolor precisa treinar mais para transformar a dupla em uma arma.

“Para os jogo em casa é uma possibilidade grande. Como na situação do jogo contra o Bragantino, por exemplo, o adversário oferecendo o contra-ataque. Agora, a gente precisa treinar mais esse tipo de situação”, comentou ao Globoesporte.com.

Condé inclusive adianta qual possibilidade tática tem mais chance de acontecer para escalação da dupla de ataque. Mas fez questão de reiterar, que a situação ainda carece de treinamentos.

“A gente pode jogar com dois meias e dois atacantes abertos. É uma situação que a gente vai treinar e o pouquinho que eles jogaram juntos pode ser que seja uma boa surpresa e que possa nos ajudar”, finalizou.

A próxima oportunidade que Condé terá para escalação dos jogadores é contra o CRB, na próxima terça-feira (11). O confronto será realizado no Estádio Castelão, às 19h.

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Status de autarquia

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DuarteJunior

O governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) em autarquia, com 21 postos regionais. Caso seja aprovado, o órgão será fortalecido e poderá atuar de forma intensa na defesa de consumidores de todas as regiões do Maranhão.

O projeto integra um conjunto de ações programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e propõe a alteração do atual modelo de gestão. O resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do Procon-MA, possibilitando executar com eficiência as atribuições.

Com a transformação da natureza jurídica do Procon-MA numa autarquia, o órgão passa a ter personalidade jurídica própria, mais autonomia e mais força.

“O governador Flávio Dino reconhece o salto de qualidade que o órgão deu, pois se tornou presente na vida das pessoas. Esse trabalho ainda pode ser melhor. Uma das formas de melhorar, ainda mais, é mudando a natureza jurídica do órgão”, destacou o diretor do Procon, Duarte Júnior;

Blitz Urbana

A exemplo do Procon, a Prefeitura de São Luís também encaminhou mensagem à Câmara Municipal transformando a Blitz Urbana, também em autarquia passando a ficar totalmente desvinculada da Secretaria de Urbanismo.

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Cadê a lista?

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CesarPires

O deputado César Pires (DEM) cobrou da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na sessão desta quarta-feira (5), a divulgação da lista dos postos com 40 bombas adulteradas que existiriam em São Luís. O parlamentar disse que vai apresentar requerimento solicitando que a ANP emita nota aos meios de comunicações de veiculação mostrando a relação, com na base da Lei de Acesso à Informação.

Pires lembrou que a Assembleia criou, no ano passado, a pedido do deputado Othelino Neto (PCdoB), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI dos Combustíveis), na qual ele foi o relator, mas não teve elementos suficientes para denunciar os postos supostamente irregulares. O deputado do DEM disse que os donos de postos agiram como “verdadeiros anjos”.

“O Maranhão parecia viver uma situação nababesca, em um nirvana sob o ponto de vista das ações dos postos de gasolina”, lembrou. César Pires afirmou que foi surpreendido por nota de nível nacional veiculada em alguns blogs nacionais sobre a adulteração de ao menos 40 bombas de combustíveis verificadas pela Agência Nacional do Petróleo, mas sem qualquer identificação dos postos.

O deputado defendeu que a ANP informe à Assembleia os nomes dos postos de gasolina, com os seus proprietários ou arrendatários, “para que possamos veicular em nível estadual esses postos que são, na verdade, larápios dos nossos bons valores quando abastecemos nos seus estabelecimentos”. De acordo com o deputado, a ANP precisa divulgar a relação para não macular a imagem do Estado em nível nacional.

O deputado explicou que pela denúncia, se o consumidor abastecer, por exemplo, R$ 200,00, a bomba adulterada colocada apenas 50 por cento ou 75 correspondentes ao valor real.

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Sinais de racha

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JoseReinaldoeFlavioDino

Ar­ti­cu­la­da e efe­ti­va­da pa­ra ser o que de mais no­vo es­ta­ria sen­do im­plan­ta­do no Ma­ra­nhão em 2015, a ges­tão do go­ver­na­dor Flá­vio Di­no (PCdoB) en­tra em seu oi­ta­vo mês, com a con­fir­ma­ção do que se po­de cha­mar de o quar­to ra­cha en­tre os alia­dos que o aju­da­ram a se ele­ger.

Des­de o iní­cio, são cla­ros os si­nais de in­sa­tis­fa­ção de gen­te co­mo o ex-go­ver­na­dor Jo­sé Rei­nal­do Ta­va­res (PSB), o se­na­dor Ro­ber­to Ro­cha (PSB), o ex-de­pu­ta­do Do­min­gos Du­tra (SDD) e, ago­ra, a de­pu­ta­da fe­de­ral Eli­zia­ne Ga­ma (PPS), al­gu­mas das fi­gu­ras de proa de sua cam­pa­nha.

Du­tra foi o pri­mei­ro a se in­dis­por, ao nem as­su­mir a pas­ta que lhe foi des­ti­na­da, o es­cri­tó­rio de re­pre­sen­ta­ção em Bra­sí­lia. E saiu ati­ran­do, ale­gan­do que não iria “fa­zer dis­pu­ta po­lí­ti­ca com nin­guém”. Ro­ber­to Ro­cha tem re­la­ção de ten­são com Di­no des­de a pos­se. Os dois têm pra­ti­ca­men­te a mes­ma ida­de e o mes­mo pro­je­to de po­der. E Ro­cha sa­be que vai pre­ci­sar se im­por em re­la­ção a Di­no se qui­ser sur­gir co­mo op­ção no ce­ná­rio dos pró­xi­mos anos.

Ago­ra, foi a vez de Eli­zia­ne Ga­ma. Ela foi obri­ga­da por Di­no a acei­tar co­mo sua a in­di­ca­ção de Es­ter Mar­ques pa­ra a Se­cre­ta­ria de Cul­tu­ra. Bri­gou co­m a “in­di­ca­da”, ten­tou ti­rá-la, mas não con­se­guiu. E quan­do Es­ter caiu, Di­no fe­chou as por­tas pa­ra a alia­da, ve­tan­do seus in­di­ca­dos e apon­tan­do ele pró­prio o no­vo se­cre­tá­rio de Cul­tu­ra.

O ca­so de Jo­sé Rei­nal­do foi o mais cu­rio­so: res­pon­sá­vel pe­la cria­ção do no­me po­lí­ti­co de Flá­vio Di­no, pa­re­ce de­cep­cio­na­do com sua ges­tão se­te me­ses de­pois, che­gan­do a de­fen­der um pac­to com o se­na­dor Jo­sé Sar­ney, co­mo úni­ca saí­da pa­ra o de­sen­vol­vi­men­to do Ma­ra­nhão. Pa­ra mui­tos, a po­si­ção de Ta­va­res tem a ver com de­cep­ção em re­la­ção ao go­ver­na­dor.

Ho­je, Flá­vio Di­no rei­na pra­ti­ca­men­te so­zi­nho em seu go­ver­no, ao la­do do che­fe de Ar­ti­cu­la­ção Po­lí­ti­ca, Már­cio Jerry, com os alia­dos de ou­tro­ra ape­nas ob­ser­van­do, mui­tos res­sen­ti­dos. E mui­tos ou­tros mos­tram-se in­sa­tis­fei­tos nos bas­ti­do­res. E o go­ver­no es­tá ape­nas em seu oi­ta­vo mês.

Coluna Estado Maior/ O Estado

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CPI do Sistema Carcerário

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ElizianeGama

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário apresentou nesta quarta-feira (5)  o relatório final em que propõe a apresentação de 20 propostas legislativas, e recomendações ao Executivo, Judiciário e Ministério Público.

De acordo com integrante da CPI, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), o relatório também faz recomendações específicas ao Estado do Maranhão, após denúncia de canibalismo ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).

“A CPI recomendou que o Ministério Público acompanhe o caso de desaparecimento de detentos em Pedrinhas e a denúncia de canibalismo. Também recomendou que o Governo do Estado cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta firmado devido o descumprimento das recomendações da Corte Interamericana  de Direitos Humanos em relação ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas”, informou.

As fotos de supostos restos mortais recebidas pela CPI, da denúncia de canibalismo, serão encaminhadas para o Ministério Público.

“É uma denúncia séria e grave. As pessoas que estão sobre custódia do Estado elas precisam ser protegidas, portanto elas não podem nem ser mortas, imagina com a crueldade como tem acontecido no sistema brasileiro. O relator teve a sensibilidade de inclusão dessa situação no seu parecer”, enfatizou Gama.

O relatório traz ainda informações sobre a visita feita ao Estado do Maranhão em junho deste ano. São enumerados os diversos problemas nas unidades como condições físicas precárias, superlotação, entre outros.

“No Centro de Detenção Provisória foi constatado que as condições físicas do estabelecimento são deploráveis […] Pelo que se observou, é necessária a construção de novas unidades penais para acomodar com maior dignidade os reclusos”, destacou o relator da CPI, deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA).

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