O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em redação final, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 090/2015, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Maranhão.
Logo após a votação, Eduardo Braide subiu à tribuna para agradecer a aprovação do projeto de sua autoria, que estabelece as diretrizes para a criação do Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos do ensino do estado.
O projeto do deputado Eduardo Braide prevê ainda que as escolas que implantarem o referido conselho e que apresentarem ações efetivas de educação e prevenção sobre os efeitos maléficos do uso das drogas e outras afins receberão o Selo Escola Consciente, emitido pela Secretaria de Educação, e poderão ainda adicionar os dizeres “Escola Consciente” a designação das instituições de ensino. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período desde que cumpridas as exigências iniciais.
“Quero agradecer de forma especial ao deputado Roberto Costa, que foi relator do nosso projeto na Comissão de Educação, e ao deputado Marco Aurélio, presidente da nossa Comissão de Constituição e Justiça, que foi o relator naquela referida comissão”, afirmou Eduardo Braide. O projeto de lei estabelece, em seu Artigo 1º, diretrizes para a criação do Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino médio público e privado do estado do Maranhão.
Segundo Eduardo Braide, não se trata apenas de um projeto voltado para a rede pública de ensino, mas também para a rede privada que poderá aderir à referida lei, caso seja sancionada pelo Poder Executivo.
O Parágrafo 1º do projeto diz que cada estabelecimento de ensino do estado do Maranhão deverá organizar o processo de informação e o plano de trabalho a serem desenvolvidos por seu Conselho Escolar Antidrogas, de acordo com a Lei n.º 11.343, de 26 de agosto de 2006, bem como seguindo as diretrizes e metas traçadas pelo Conselho Nacional Antidrogas (CONAD), Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado do Maranhão e Conselhos Municipais Antidrogas.
O projeto prevê que o Conselho Escolar Antidrogas, que terá nove membros, será composto proporcionalmente por representantes do corpo docente, dos alunos e dos pais dos alunos. E caberá ao Conselho Escolar Antidrogas executar atividades educativas de prevenção e combate ao consumo de entorpecente, bebidas alcoólicas e uso de tabaco.
