Cruel e desumano

1comentário

RicardoMurad

Por Ricardo Murad

O governador Flávio Dino é um homem difícil de entender.

Ele cortou o programa Viva Luz, interrompeu os repasses para os hospitais do interior do estado e tirou 21,7% dos salários dos servidores do Judiciário com a desculpa de que existe uma crise e o estado deve “economizar”. Isso sem falar que ele nem admite conversar sobre esse percentual para os funcionários do Executivo.

Por outro lado, ele aumentou os salários das esposas de seus aliados em até 600%, realizou licitações milionárias para a contratação de aviões, gasta rios de dinheiro para ajudar na reeleição de seu aliado na capital e agora anuncia que vai gastar mais de R$ 56 Milhões de reais com propaganda. Ora, e a crise?

Semana passada recebi muitas mensagens de servidores de nível médio que perderam quase um salário mínimo, R$ 700, após a ação nefasta do governo. Gente que irá ter que tirar o filho da universidade, corre o risco de perder o carro e não sabe como vai pagar a prestação da casa própria. Estes vão entrar em crise, isso é verdade.

Já Lene Rodrigues, esposa do primeiro damo, recebia cerca de R$ 1.917,78 antes da crise anunciada por Flávio Dino. Depois da crise, quando os salários dos servidores foram cortados, ela começou a ganhar R$ 13.800. Salário que pode aumentar mais R$ 4 mil, além de ter direitos a mordomias como carro e gasolina pagos pelos cofres públicos.

De acordo com documentos da Comissão Permanente de Licitação, além do aumento para Lene Rodrigues, nos próximos 12 meses o governo irá gastar mais 56 milhões de reais em marketing promocional, publicidade e propaganda e em consultoria de imagem.

O mesmo governador vive reclamando de pouco dinheiro, corta benefícios de gente que trabalha e de pessoas humildes, torra dinheiro com aliados e propaganda.

O governador Flávio Dino é um homem sem coração, daqueles comunistas que diziam “comer criancinhas”.

1 comentário »

Fica a lição

0comentário

AdrianaCalcanhoto

O Procon notificou os promotores do show da cantora Adriana Calcanhotto pelos problemas registrados no último sábado (5) quando da apresentação da cantora gaúcha, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

Os representantes do Salomé Bar que promoveram o show reconheceram os problemas em relação ao estacionamento e também à questão dos lugares. CLientes que chegaram cedo ao Centro de Convenções foram surpreendidos com o valor exorbitante de R$ 20 do estacionamento, em seguida após muita reclamação, a produção do evento suspendeu a cobrança, mas muita gente já havia pago.

O valor foi resarcido a algumas pessoas, depois do show numa bilheteria, mas muita gente foi embora sem receber o valor. Essas pessoas poderão ser resarcidas desde que apresentem o vouche do estacionamento no Salomé Bar, na Lagoa da Jansen.

Durante visita ao Procon, os promotores do evento também foram alertados e admitiram o problema com relação aos ingressos. Muita gente que pagou mais caro acabou ficando em local de quem pagou mais barato e vice-versa.

A ação rápida do Procon, segundo o diretor Duarte Júnior só foi possível porque as pessoas procuraram o órgão imediatamente que acionou os promotores. Ele também destacou a preocupação dos promotores em solucionar todos os problemas.

Tão importante como reconhecer os erros e ressarcir os consumidores é não repetí-los mais.

Foto: JR. Fotografia

sem comentário »

IEMA em Ribamar

0comentário

IemaRibamar

O município de São José de Ribamar foi contemplado com uma unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA), projeto lançado pelo governador Flávio Dino (PC do B), no início do ano, que visa levar ensino de pesquisa e extensão com qualidade de acordo com a realidade local, na perspectiva de formar técnicos, capacitar e pós-graduar professores e demais profissionais.

A implantação do Instituto na cidade foi definida nesta quarta-feira (9) durante reunião de trabalho entre o prefeito Gil Cutrim (PDT) e representantes do governo estadual, dentre eles o secretário Bira do Pindaré (Ciência e Tecnologia).

O IEMA ribamarense funcionará, a partir de fevereiro de 2016, nas instalações do Centro de Capacitação Tecnológica, construído ano passado pela antiga administração estadual e que nunca executou suas atividades.

O prédio fica localizado na Estrada de Panaquatira, na sede do município, e foi construído em um terreno doado pela Prefeitura ribamarense. “Inicialmente, a partir de fevereiro serão oferecidas 160 vagas para vários cursos na área da educação tecnológica. Sem dúvida alguma, o IEMA ribamarense é mais uma grande conquista para o setor educacional e, principalmente, para os jovens de nossa cidade”, afirmou Gil Cutrim.

O prefeito explicou que durante a reunião ficou acertado que, a partir da próxima semana, o Governo do Estado iniciará o processo de avaliação acerca dos cursos que serão oferecidos. “Este trabalho levará em conta a realidade do município, o perfil do cidadão visando identificar os cursos que, de fato, possam atender as necessidades de nosso povo”, disse.

sem comentário »

Gleide é condenada

0comentário

GleideSantos

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) a prefeita do Município de Açailândia, Gleide Lima Santos, foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça, em 1º de setembro. Também foram condenados os réus Davaldísio Moreira dos Santos (marido da prefeita) e Adão Gomes da Silva (assessor técnico comissionado da prefeitura).

A Ação Civil Pública foi proposta pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros. Proferiu a sentença o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos.

Consta no processo que o MPMA recebeu denúncia informando que máquinas da prefeitura foram utilizadas na recuperação de estrada e na terraplanagem de terreno localizado na Fazenda Copacabana, de propriedade do casal Gleide e Davaldísio. A informação foi confirmada por testemunhas durante a investigação.

A Promotoria constatou que, durante 30 dias, obras foram feitas no povoado Novo Bacabal, onde está localizada a fazenda, tendo como ponto de partida as três vias de acesso à propriedade. Foi atestado também que três servidores efetivos da prefeitura participaram dos trabalhos como motoristas.

Foi calculado que o prejuízo causado ao erário chegou a R$ 160.315,69 considerando o custo do aluguel dos veículos, o salário mensal dos operadores e o custo do combustível consumido na operação.

Para o Ministério Público, a prefeita Gleide Lima Santos se beneficiou ilicitamente com a valorização de seu imóvel decorrente do uso de máquinas da prefeitura e do trabalho de servidores públicos. Além disso, violou os princípios da administração pública da moralidade e impessoalidade.

Leia mais

sem comentário »

Crítica a Dino

2comentários

HildoRocha

Durante pronunciamento em homenagem aos 403 anos de fundação de São Luis, nesta terça (8), o deputado federal Hildo Rocha voltou a fazer duras críticas ao governador Flávio Dino. O parlamentar disse que, este ano, por determinação do governador, o desfile estudantil em homenagem ao Dia da Raça deixou de ser realizado. “Era uma tradição. Aproximadamente 15 mil alunos das redes pública e privada desfilavam. Mas, este ano, o presente que o governo deu para São Luis foi acabar com o evento”, lamentou.

“Flávio Dino é conhecido no Maranhão como professor de Deus. Mas, com esse presente que ele deu para São Luís, passará a ser considerado o destruidor das tradições, o destruidor da cultura, o destruidor da história”, enfatizou Rocha.

O deputado enumerou alguns nomes de destaque na literatura maranhense e ressaltou que, por conta do rico conjunto arquitetônico colonial, em 1997, a cidade ganhou o honroso título de Patrimônio Cultural da Humanidade.  “É uma cidade belíssima”, destacou.

Rocha afirmou que o governo anterior valorizava e estimulava as tradições culturais do Maranhão e realizou obras grandiosas em todo o estado e também na cidade de São Luis. “A governadora Roseana Sarney preservou o Dia da Raça; inaugurou A Avenida Quarto Centenário; a Via Expressa; começou o Anel Metropolitano, ligando todas as cidades da ilha; construiu várias Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e dois Hospitais de alta complexidade. “O governo da mudança o que faz? Nada!” enfatizou.

2 comentários »

Combate ao analfabetismo

0comentário

WellingtondoCurso

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã desta quarta-feira (9), para solicitar ao governador do Maranhão a  possibilidade de implantar o Programa “Sim, eu posso!” no combate ao analfabetismo no Estado.

Ao se pronunciar, o parlamentar fez referência ao Dia Internacional da Alfabetização, comemorado na última terça-feira (8), e destacou que o Programa “Sim, eu posso” já foi aplicado no Maranhão, em 2007, resultando em 1.236 pessoas alfabetizadas.

“Para Paulo Freire, o ensino da leitura e da escrita não pode ser a repetição mecânica das famílias silábicas nem a memorização de uma palavra, mas sim a difícil aprendizagem de nomear o mundo. Infelizmente, o número de analfabetos em nosso Estado ainda é significativo. Almejando atenuar tal cenário, solicitamos que o Governo do Maranhão adotasse medidas a fim de implantar o Programa ‘Sim, eu posso’. Tal método é um dos mais propagados, por ter apresentado resultados positivos, de acordo com o parâmetro da UNESCO. Consiste, basicamente, na associação entre o recurso audiovisual (vídeos produzidos por aparelhos de televisão e DVD) e a presença do monitor. É fato que o Maranhão ainda soletra quando o assunto é educação, mas não podemos considerar tal fato algo normal e, por isso, devemos articular ações que impliquem na alfabetização de nossos maranhenses e, por conseguinte, na ênfase do instrumento mais eficaz na transformação de realidades: a educação”, ressaltou Wellington.

sem comentário »

Desrespeito no Castelão

7comentários

torcedores

Apesar da excelente campanha do Sampaio no Campeonato Brasileiro Série B, acompanhar os jogos do Tricolor no Castelão não tem sido uma tarefa fácil para os torcedores. Já falei disso aqui várias vezes, mas é sempre bom repetir.

O momento do nosso futebol não condiz com as imagens que estamos publicando.

Transporte precário na chegada e principalmente na saída. Iluminação precária, falta de segurança, cadeiras e banheiros sujos, sinalização ruim, estacionamentos sem ficalização, trânsito caótico na volta prá casa dos torcedores e muitos ainda tem que utilizar algumas trilhas para ter acesso ao Castelão devido ao acesso ruim.

Torcedores flagraram a dificuldade que estão enfrentando para ter acesso aos setores  2 e 3 do estádio. Imaginem vocês uma situação dessas nos jogos noturnos. Talvez ai se explique porque o público está deixando de ir aos jogos de futebol.

O problema não apenas algo que o poder público precisa se preocupar e dar as respostas esperadas. Até porque o poder público não tem qualquer preocupação em melhorar o futebol maranhense.

Os clubes e a Federação Maranhense de Futebol (FMF) também precisam agir. Não adianta chamar o torcedor ao estádio e não oferecer a eles o conforto para que continue frequentando o Castelão.

O torcedor precisa continuar atento e exercer o seu direito, por isso deve utilizar os canais na imprensa para cobrar o devido respeito, afinal são consumidores e estão pagando para ter um bom serviço.

7 comentários »

Medo no Itapiracó

0comentário

Itapiraco

O clima de medo ainda é forte entre os frequentadores da Reserva do Itapiracó, em São Luís (MA), após um caso de estupro na noite do último sábado (5). Com 322 hectares de área, o parque serve de espaço de lazer para moradores de vários bairros da capital maranhense, entre eles alguns mais populosos como Cohab, Turu e Anil. No local, luminárias quebradas e o baixo efetivo no policiamento contribuem para sensação de insegurança no local.

Uma frequentadora diz que a região ficou mais insegura depois que houve a transformação da reserva em parque. “Antes de termos essa mudança, nós tínhamos paz. Hoje, que está tudo arrumadinho, que a população está chegando, os vândalos chegaram junto”, diz a publicitária Minervina da Silva. Ela acredita que a atitude de alguns frequentadores também contribui para a situação que ela considera como ‘a ocasião faz o ladrão’. Questionada se deixaria de frequentar o local por causa das ocorrências, ela é enfática: “Nunca. Jamais”.

A servidora pública Patrícia Araújo diz que há alguns meses uma criança de 10 anos havia sido abusada sexualmente próximo ao parque. “A população conseguiu pegar (o suspeito)”, relata. Ela se incomoda com a sensação de impunidade. “A gente não se sente segura em afirmar que essa pessoa esteja presa”. O temor é pela filha de seis anos. “Não sei que meio ele utiliza para se aproximar das mulheres”, completa.

Para tentar burlar as estratégias dos criminosos, estudantes decidiram divulgar uma iniciativa nacional surgida no Rio Grande do Sul, o ‘Vamos Juntas’. A ideia é criar grupos para que os frequentadores não pratiquem atividades de forma isolada. “É uma situação que nos preocupou muito, que nos deixa em uma situação de bastante tristeza, de bastante insegurança, de bastante medo”, relata a estudante Mirella Falcão, uma das representantes do ‘Vamos Juntas’ em São Luís (MA).

O tenente-coronel Adenilson de Santana, comandante do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), admite o baixo efetivo, mas acredita que se trata de um ‘fato isolado’ e garante que vai mudar as estratégias de segurança no parque. “É preocupante, porque causa desequilíbrio na segurança. Nós temos um efetivo de policiamento diuturnamente no parque, em alguns pontos. Nós temos seis homens trabalhando aqui para dar segurança às pessoas, visto que houve uma mudança na estrutura do parque”, afirma.

O comandante orienta que os frequentadores prefiram horários de maior circulação, entre 6h e 8h30 e das 16h30 às 20h.

Leia mais

sem comentário »

Efeito nefasto

0comentário

Sindjus

Por Aníbal Lins

O resultado do julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014 pela 2ª Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão trouxe um efeito absolutamente nefasto para o conjunto dos servidores dessa instituição e não apenas para os ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental, que foram diretamente afetados pela decisão de expurgar o índice de 21,7% dos vencimentos dos servidores dessas duas carreiras.

Na prática, por maiores que sejam as chances de êxito final dos vários recursos judiciais possíveis pelo sindicato da categoria, a ação rescisória ajuizada a princípio pelo governo Roseana Sarney e agora confirmada como política prioritária do governo Flavio Dino pode robustecer o propósito da administração do Tribunal de Justiça do Maranhão em insistir na negativa do direito desses trabalhadores receberem a reposição de suas perdas inflacionárias de janeiro a dezembro de 2014. Pois essa reposição é calculada com base nos salários efetivamente pagos, dos quais agora a administração do TJ e a própria Secretaria Estadual de Planejamento podem argumentar que os 21,7% não mais fazem parte.

Então, qual a base de cálculo da reposição inflacionária dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão para 2015? Os mesmos salários de 2014, mas excluídos os 21,7%? Ou levando-se em consideração os 21,7%, pois não houve ainda trânsito final do julgamento das 2ª Câmaras Cíveis Reunidas e porque há ainda chances reais dessa decisão ser reformada pelos Tribunais Superiores?

Essa situação de absoluta insegurança jurídica, incerteza econômica e instabilidade política é fruto do engenho político do atual governo do Maranhão, que poderia ter desistido da Ação Rescisória 36.586/2014, no início do ano, atendendo ao clamor unânime das Centrais Sindicais (UGT, Nova Central, CTB, CUT, CSB, Força Sindical e CONLUTAS), e trilhado o caminho da negociação com os sindicatos das categorias interessadas na matéria. Mas, deliberadamente, o governo ficou surdo ao clamor dos trabalhadores, fazendo a opção das tratativas auriculares com os desembargadores do Tribunal de Justiça.

Do alto da sua zona de conforto, o Palácio dos Leões permanece inerte ante o desespero instalado em milhares de lares de trabalhadores subtraídos em seus direitos e dependentes agora de recursos judiciais, cujo desfecho definitivo nos Tribunais Superiores pode levar ainda alguns anos. Ainda que o Sindjus-MA obtenha uma decisão liminar, que garanta os efeitos suspensivos do julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014, como ficarão as perdas inflacionárias de 2015, de 2016, de 2017, dos próximos anos, se a folha de salários da maioria esmagadora dos servidores efetivos e comissionados permanecerá “sub  judice” por deliberada intenção do Governo Flavio Dino e, até aqui, do próprio TJ? Como ficarão, no caso concreto e específico do Judiciário, aqueles servidores que não fazem jus aos 21,7%, mas que fazem jus, como todos os demais, à reposição anual de suas perdas inflacionárias?

Refiro-me aos analistas judiciais, ocupantes das carreiras de nível superior, que não podem ficar esperando por anos a fio uma palavra final da Justiça, por conta de um impasse provocado por uma ação do Executivo. Aliás, nenhum servidor do Tribunal de Justiça merece passar por essa situação, fruto da falta de vocação para o diálogo com os trabalhadores por parte do atual governo, que se revela, cada vez mais, o governo do “eu quero, eu posso, eu mando, eu faço”. A propósito disto, urge que a sociedade civil estabeleça auto-defensivamente freios a esse tipo de conduta do governo de plantão.

Creio firmemente nas reais chances de êxito nos Tribunais Superiores do recurso a ser impetrado pelo Sindjus-MA contra o provimento da Ação Rescisória 36.586/2014 pelo Tribunal do Maranhão. Porém, a situação social trágica criada pelo Governo do Maranhão em aliança com Poder Judiciário impõe aos trabalhadores, em primeiro lugar, o caminho da unidade para enfrentar a retirada de direitos. Não obstante, a conjuntura nacional tão adversa.

A saída para essa crise pode ser judicial, mas pode ser também política. Isto na hipótese de haver algum sinal de boa vontade e disposição para o diálogo por parte da administração do Tribunal de Justiça e do Governo do Maranhão.

Uma solução possível e boa para todos poderia ser a implementação imediata de um Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, que ratificasse em lei a incorporação do índice de 21,7%. Porém deputados da base governistas, que foram acionados pelo Sindjus-MA para intermediar uma negociação política para o problema, adiantaram que, em face da decisão judicial firmada pelas 2ª Câmaras Cíveis Reunidas, o Tribunal não estaria “obrigado” a elaborar projeto de lei prevendo um direito ao qual uma de suas instâncias decisórias entendeu, agora, ser inexistente esse direito.

Talvez o encadeamento das cenas desse filme que se passa hoje aos nossos olhos explique o porquê do projeto oficial de Novo PCCV do Tribunal de Justiça não prever no seu bojo a incorporação do índice de 21,7% aos vencimentos dos servidores, ou seja, porque essa decisão politicamente já estivesse tomada há vários meses atrás.

Outra solução legislativa possível, na hipótese dos servidores não quiserem aguardar o desfecho do processo judicial, seria um pacto onde todos os servidores concordassem de não ter ganho algum em 2014, mas sem que houvesse perdas nominais também. Isso através da incorporação por via legislativa dos 21,7% apenas aos vencimentos dos servidores sob o risco de perdê-lo, permanecendo todos os servidores ocupantes de todos os cargos e carreiras à espera de janeiro de 2016 para o recebimento da reposição das perdas inflacionárias no índice de 16,38%. Mesmo índice já decidido pelo STF que será pago aos magistrados.  Mas há duas perguntas a serem feitas: 1) existe vontade na direção do Tribunal de fazer esse tipo de pacto? 2) isso teria o aval orçamentário do Palácio dos Leões?

Considerando que, historicamente, a prioridade tanto do Tribunal, como do Executivo tem sido o atendimento dos pleitos individuais e corporativos da magistratura, é óbvio que mesmo essa alternativa, que exige sacrifícios dos servidores, tem poucas chances de aceitação, caso ponha em risco o atendimento da pauta de reivindicações dos juízes.

Por fim, a terceira alternativa a ser considerada pelos servidores e que será objeto de decisão da Assembleia Geral Extraordinária do Sindjus-MA, no próximo sábado (12)00, é lutar pelo respeito à nossa data base e pelo imediato pagamento da reposição inflacionária de 6,23%,  com efeitos retroativos a janeiro de 2015 e sem qualquer retirada de direitos. Ou seja, com a manutenção integral dos 21,7% nos vencimentos dos servidores. Como também, concomitantemente, lutar pela aprovação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria, que consolide esses direitos e garanta novos avanços na pauta de reivindicações dos trabalhadores.

Todavia, mesmo com o êxito de todos os recursos judiciais possíveis a serem implementados pelo Sindjus-MA, esse terceiro cenário é pouco provável que seja alcançado sem o recurso da pressão política legítima das massas trabalhadoras em movimento, ou seja, lançando-se mão novamente do recurso à greve geral e à articulação com outras categorias de servidores públicos lesados também em seu direito aos 21,7%.

Por maior que seja a nossa disposição para o diálogo com a atual e com a próxima direção do Tribunal de Justiça do Maranhão, essa é a reflexão que precisa ser feita por todos os servidores neste momento. A situação atual exige acima de tudo clareza de propósito, coragem, unidade na ação e perseverança da parte de todos e, sobretudo, de suas lideranças. Até porque nada vem de graça para os trabalhadores. Mas é alcançado como fruto de muita luta e da disposição coletiva.

*Anibal Lins é presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) 

sem comentário »