A presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire indeferiu o pedido de suspensão de tutela antecipada feito pelo Governo do Maranhão por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pretendia anular a decisão Ministério Público que determinou que o Governo do Maranhão volte a efetuar o repasse mensal de R$ 100 mil para manutenção do Hospital de Bernardo do Mearim.

“A alegação de grave lesão à ordem pública, consubstanciada na ordem administrativa, pela alegada ingerência do judiciário no executivo, não merece prosperar, haja vista ser notória a necessidade do Hospital do Município de Bernardo do Mearim de obter os repasses dos valores do Estado do Maranhão para continuidade dos serviços públicos de saúde, o que caracteriza, assim, o periculum in mora inverso, pois a suspensão dos repasses prejudicaria seriamente a saúde pública”, garante a desembargadora Cleonice Freire em sua decisão.

“Ante o exposto, não restando demonstrada, de maneira satisfatória, a ocorrência das circunstâncias autorizadoras capazes de suspender a segurança, indefiro o pedido formulado, para manter os efeitos da medida tutela antecipada concedida pelo Juízo da Comarca de Igarapé Grande, nos autos do Ação Civil Pública nº 491-47.2015.8.10.0138 (494/2015)”.

No mês passado, o Governo do Maranhão já havia sofrido uma outra derrota no caso, depois o juiz da Comarca de Igarapé Grande, Marcelo Moraes determinou a volta do repasse ao município.

O corte do repasse para manutenção do hospital começou no início do ano, após a posse do governador Flávio Dino (PCdoB) e foi denunciado em reportagem exibida no Bom Dia Brasil, na TV Globo.