Devido a diversas irregularidades constatadas no Hospital Municipal Infantil, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o município de Imperatriz, para que tome providências para sanar todos os problemas encontrados no local, reformando e equipando a unidade hospitalar no prazo de 90 dias.

A manifestação ministerial foi formulada pelos promotores de justiça Newton de Barros Bello Neto (Defesa da Saúde) e Alenilton Santos da Silva Júnior (Defesa da Infância e Juventude). Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A reestruturação do hospital deve ter como referências os relatórios do Serviço de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e da Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão, elaborados após inspeções realizadas no prédio.

De acordo com o Denasus, os setores de urgência e emergência apresentam irregularidades quanto à planta física, conservação predial e organização do trabalho. Também foi apontado que nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) do hospital faltam equipamentos e mobiliário, pisos e bancadas possuem revestimento inadequado, que dificulta a higienização.

Para os setores de urgência e emergência foi solicitado, entre outras providências, que sejam mantidas, em boas condições de conservação e segurança, as instalações físicas dos ambientes; a realização damanutenção preventiva dos setores e mobiliários.

Também foi pedida a colocação de revestimento impermeável nas poltronas destinadas a acompanhantes nas UTIs; a instalação de equipamentos que permitam a monitoração contínua de frequência respiratória, oximetria de pulso, frequência cardíaca, cardioscopia, temperatura, pressão arterial, assim como berço aquecido.