A Prefeitura de São Luís tem até sexta-feira (23) para apresentar cronograma de pagamento às escolas e creches comunitárias da capital maranhense que estão há 10 meses sem receber os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prazo foi determinado ao Município após reunião realizada na manhã de ontem, na sede das promotorias do Ministério Público do Maranhão (MP), com representantes do órgão, da Prefeitura e das unidades de ensino.
O encontro contou com uma comissão constituída por representantes das escolas comunitárias, além dos promotores Maria Luciane Lisboa (2ª Promotoria da Educação) e Paulo Avelar (1ª Promotoria da Educação). Também esteve presente o secretário titular da Educação do Município, Geraldo Castro Sobrinho. De acordo com a promotora Maria Luciane Lisboa, o MP atuará como ente fiscalizador do cumprimento do prazo dado à Prefeitura. “Além de acompanhar a divulgação deste cronograma de pagamento, também acompanharemos o cumprimento dos repasses desses valores”, disse.
Ainda segundo a promotora, uma nova reunião entre membros do Município, da Prefeitura, das escolas e do MP deverá ocorrer na próxima semana. O ministério deverá cobrar, na ocasião, se o cronograma de pagamento contemplará o repasse de recursos de forma retroativa. “Como há esse período sem que as escolas estão sem receber, vamos saber se a Prefeitura terá como fazer imediatamente esse pagamento retroativo, ou seja, referente aos 10 meses que as escolas não receberam”, afirmou.
Uma das representantes de escolas que esteve presente na reunião de ontem no MP, Terezinha de Jesus Martins pertence à creche comunitária Madalena Silveira, no bairro Santa Clara. Ela informou que, caso o novo cronograma não satisfaça às necessidades das escolas comunitárias, não está descartado o fechamento das unidades nas próximas semanas. “Algumas unidades, incluindo a minha, estão com sérias restrições financeiras. Por isso, é importante que a Prefeitura de São Luís cumpra com seu compromisso e repasse os valores, conforme determina a lei”, disse.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que apenas 75 escolas já abriram o processo para a formalização de convênio e o repasse de recursos e que, ainda assim, foram verificadas pendências documentais. A Semed ressaltou que o repasse do recurso está vinculado ao saneamento dessas pendências e que não foi fixado prazo na reunião de ontem. A secretaria afirmou ainda que o Ministério Público, na pessoa dos promotores Paulo Avelar e Luciane Belo, analisará a situação de cada escola, caso a caso.
O Estado
As crianças não podem ficar sem auxílio, mas os diretores dessas escolas devem ser mais responsáveis com as exigências.
Se ainda existe pendências de documentos, os responsáveis pelas creches devem apresentá-los o mais rápiod possível para que tenham total respaldo na cobrança.
Uma coisa que não entendi ainda é o motivo dessa total dependência do dinheiro da prefeitura, a ponto de paralisar os trabalhos. Não são comunitárias?
A dependência vem porque as prefeitura normalmente não cumprem o seu papel e necessitam do auxilio das escolas comunitárias. Se cumprissem o papel delas, as prefeituras não necessitariam dessas escolas comunitárias.
Tá certa a prefeitura de não liberar dinheiro facilmente. Eu queria era que um promotor fosse até essas creches verificar o trabalho deles.
Existe um rígido controle e exigências, tais como as dos documentos exigidos, antes da liberação de verba. E isso é extremanete necessário, não concordam?