A Câmara dos Deputados, aprovou no dia 28 de outubro o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Sarney Filho que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 192/2015, dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente.

O deputado Sarney Filho, do Partido Verde maranhense, afirmou que a iniciativa do governo agride os direitos dos pescadores e ameaça os estoques pesqueiros que no período do defeso ficam protegidos.

“Nós estamos votando agora um projeto de Decreto Legislativo que susta uma portaria interministerial que acaba com o defeso dos pescadores. Então, nós estamos retornando isto. A urgência já foi aprovada, o projeto está sendo votado e tenho certeza que agora vai depender do Senado fazer o seu papel. Nós vamos pressionar e acho um absurdo isso que está sendo feito. É um perigo para o futuro dos pescadores, é um perigo para o futuro da vida nos rios brasileiros, no mar. Nós temos que ter cautela, nós temos que saber que no período de reprodução dos peixes, eles não podem ser pescados porque isso vai atingir o estoque de peixes. Se pescar durante esse período, nós estamos atingindo as futuras gerações e o futuro dos próprios pescadores porque esses estoques de peixes vão acabar”, afirmou.

Por acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o projeto de Decreto Legislativo teve sua tramitação acelerada e não será preciso passar pelas Comissões Permanentes, como de Meio Ambiente, Agricultura e Constituição e Justiça. O projeto irá direto para o plenário da Câmara dos Deputados e lá será escolhido um relator de plenário para dar parecer à proposta.