Convênios legais

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MarcaMunicipalista

Durante plenária da I Marcha Municipalista do Maranhão, evento que teve a participação de prefeitos e prefeitas; deputados (estaduais e federais); vereadores; secretários de estado e municipais; e representantes de vários segmentos da sociedade, o governador Flávio Dino anunciou que todos os convênios firmados pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid), durante o governo anterior foram auditados e serão pagos.

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) elogiou a decisão. “Ele (o governador) reconhece que há legalidade nos convênios que foram realizados e reconhece a necessidade das obras para as comunidades que foram beneficiadas com os contratos”, declarou. O evento teve como tema “Crise e Conscientização – Prefeitos Em Busca de Soluções”.

Hildo Rocha elogiou o posicionamento firme demonstrado pelo presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, que liderou a luta dos prefeitos em favor do pagamento dos convênios. O parlamentar disse que os prefeitos estão sendo pressionados pelos construtores e também pela população.

Rocha lembrou a luta dos prefeitos, pela liberação dos convênios, já se arrasta há quase um ano. “Algumas obras já foram concluías e existem centenas paralisadas à espera da liberação dos recursos. O compromisso assumido pelo governador é um alento, renova a esperança dos gestores e da população que espera ser beneficiada com a concretização dos convênios”, destacou.

O deputado afirmou que o trabalho desempenhado pelos parlamentares maranhenses tem contribuído para amenizar os efeitos da crise nos municípios. “Os deputados federais do Maranhão estão trabalhando em favor dos municípios. Isso é claro, é notório, é publico, pode ser comprovado. Isso tem ajudado os municípios do Maranhão”, enfatizou.

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Pavimentação em Turiúba

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ObraRibamar

O prefeito Gil Cutrim (PDT) vistoriou nesta terça-feira (3) a obra de pavimentação da Estrada do Turiúba, conjunto habitacional localizado na região da sede de São José de Ribamar e onde residem mais de dez mil pessoas.

O asfaltamento da via, interligando o conjunto até a MA – 201 (Estrada de Ribamar), era uma reivindicação dos moradores e só foi possível graças ao empenho do gestor que conseguiu, recentemente, liberação de recursos de convênio firmado ano passado.

“Além dos moradores do Turiúba, conjunto construído pelo Governo Federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida, essa obra beneficiará milhares de outras pessoas que diariamente se deslocam de outras localidades situadas nesta região da cidade em direção a rodovia estadual MA – 201. É um sonho que, finalmente, tornou-se realidade”, afirmou Gil Cutrim.

O prefeito participou da visita acompanhado de lideranças políticas e comunitárias do município.

O trabalho consiste na pavimentação de um trecho de dois quilômetros de via, além da implantação de meio-fio, sarjeta, calçada e novo sistema de iluminação pública. A obra deverá ser concluída até o fim do ano.

Entre os moradores, o clima era de alegria e satisfação. Para o motorista Arnaldo Silva, que diariamente trafega pelo local, a obra trará grandes benefícios para a comunidade.

“Não teremos mais que conviver com a poeira, além de ganhar mais tempo no deslocamento até a Estrada de Ribamar. O prefeito Gil, mais uma vez, mostra compromisso com o povo ribamarense, em especial os moradores do Turiúba, que recentemente ganharam uma Unidade Básica de Saúde e uma moderna Creche Municipal, ambas implantadas pela Prefeitura ribamarense”, disse.

Recentemente, foram concluídos os serviços de pavimentação de três vias da Vila Alcione Ferreira, bairro localizado também na região da sede da cidade.

Outras obras de pavimentação estão em andamento, dentre elas nos bairros Parque Florêncio, Cidade Alta e Cohabiano.

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OI é multada

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oimarca

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) aplicou multa na empresa de telefonia OI no valor de R$ 5.100.000,00. A decisão ocorreu devido às inúmeras reclamações que o órgão recebeu, como por exemplo, o não cumprimento dos prazos para reparo do Serviço de Telefone Fixo e o descumprimento da oferta apresentada aos consumidores, com a consequente quebra contratual.

Os consumidores, também, registraram reclamação quanto a falha na prestação dos serviços, a realização de práticas abusivas pela operadora, como na vantagem manifestamente excessiva ou no fornecimento de serviços sem solicitação do consumidor, ausência de informação e cobranças indevidas.

Somente sobre a falha na prestação de serviço, o Procon-MA recebeu no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 um total de 590 reclamações de consumidores, que solicitaram reparo de suas linhas telefônicas e não foram atendidos em até 48 horas. Por ser uma empresa que presta um serviço público, além de ter a obrigação de garantir o serviço adequado e eficaz, possui a obrigação de mantê-lo de forma contínua.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a Oi ocupou o 1º e 2º lugares no ranking de empresas mais reclamadas em 2014 e no decorrer de 2015 a empresa manteve uma postura nas audiências de conciliação de não apresentar nenhuma proposta efetiva. “Em razão de todas as reclamações formalizadas pelos consumidores aqui no Procon-MA, aplicamos a multa como forma de tornar o direito do consumidor uma prioridade nas práticas dessa empresa. É inaceitável que atualmente os serviços de internet e telefonia, que são de extrema importância social, cultura e econômica, sejam prestados sem a qualidade que o consumidor espera. Se promete algo, mas se entrega um serviço que não é de qualidade”, destacou.

As operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM também foram multadas por conta de interrupções e falta de qualidade nos serviços prestados ao consumidor maranhense. O valor das autuações somam R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo. Então o órgão firmou acordo inédito para garantir acesso gratuito à internet na capital.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o órgão e as empresas, a população foi beneficiada com a liberação de internet gratuita aos usuários do terminal rodoviário de São Luís e dos terminais de integração do São Cristóvão e Cohama, além da instalação de mais de 100 torres de transmissão, de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet. Os pontos de internet e as torres devem ser entregues à população entre novembro e dezembro.

Já empresa OI, nos termos do artigo 46, § 2o do Decreto Federal 2.181/97, deve efetuar o pagamento no prazo de 10 dias ou apresentar recurso a esta Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor. Caso não ocorra o pagamento da multa aplicada, poderá haver inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para subsequente cobrança executiva (art. 55 do Decreto Federal 2.181/97)

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Investimentos em Sambaíba

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EdilazioJunior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) fez um apelo ao governo do Estado, para que a Secretaria de Estado da Infraestrutura renove contrato firmado na gestão passada com empresa que presta serviço de travessia – sobre o Rio Balsas -, de pedestres e veículos pequenos e pesados por meio de uma balsa, no município de Sambaíba.

A balsa é utilizada para fazer a travessia, principalmente, de trabalhadores rurais e estudantes para a zona rural, que dispõe da terceira maior produção de soja do estado.

O governo passado havia firmado contrato com a prestadora do serviço de embarcação por um total de R$ 25 mil mensais, o que garantia a gratuidade de pedestres e pilotos de motocicletas na travessia.

O contrato, contudo, acabou no mês de abril, e desde então o cidadão tem sido obrigado a pagar até R$ 26,00 – para quem tem motocicleta com o garupa -, para percorrer os trechos de ida e volta, diariamente. De acordo com Edilázio, os trabalhadores rurais, que antes tinham a gratuidade, agora precisam utilizar parte dos recursos da produção diária para pagar a travessia na balsa.

“No mês de março estive com o secretário Clayton Noleto para falar da necessidade de se renovar esse convênio. Naquela oportunidade o secretário afirmou ter conhecimento da situação e garantiu que o contrato seria renovado. Mas, como é peculiar do governo Flávio Dino não cumprir o que promete, nada foi feito até agora e a população entrou em desespero”, disse.

Ele afirmou que a produção de grãos do município só não foi por completo afetada, por conta de sua intervenção feita junto ao proprietário da balsa, empresário Pedro Iran. O empresário já havia assegurado que o serviço seria interrompido no dia 31 de outubro, após a Prefeitura ter conseguido disponibilizar uma balsa menor para a travessia das motocicletas. “Caso ele encerrasse as atividades, nenhum veículo pesado, como ônibus ou caminhão, teria como fazer a travessia. Eu fiz um apelo a ele, pedi para que não interrompesse a atividade e ele atendeu o nosso pedido. Mas deixou claro que aguarda com urgência por uma resposta do governo do Estado. Caso contrário, vai retirar a sua balsa, uma vez que está operando no prejuízo”, explicou.

Edilázio revelou que o prefeito Dr. Santana tem arcado com dinheiro do próprio bolso, para evitar que crianças fiquem sem a travessia, e consequentemente faltem à escola. O ônibus escolar do município – que também era beneficiado com a gratuidade do serviço por meio do convênio do governo -, precisa ser transportado pela balsa.

“Para que os senhores tenham ideia, o prefeito tem de dar o dinheiro em mãos para o motorista poder pagar pela travessia. É algo realmente muito difícil de se justificar. Tem de ser do bolso do prefeito, que graças a Deus é um prefeito muito bem avaliado e tem trabalhado bastante por aquele município”, disse e completou: “Então, faço um apelo ao secretário Clayton Noleto para que honre a palavra que ele deu e renove o contrato, que é necessário, até que se conclua a ponte que passará sobre o rio”, finalizou.

O governo Flávio Dino não concluiu às obras da ponte sobre o Rio Balsas, iniciadas na gestão passada, e que tem recursos assegurados pelo BNDES. Edilázio também cobrou a conclusão dos serviços.

Edilázio destacou ainda que no último fim de semana, o município de Sambaíba completou 62 anos de emancipação política. Ele elogiou o trabalho do prefeito Dr. Santana, e destacou também a sua participação na inauguração do Ginásio Pedro Bola, situado na sede do município, que será utilizado para a integração social.

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Força máxima

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LeoConde

Tudo leva a crer que o técnico Léo Condé terá força máxima no Sampaio para o jogo decisivo contra o Oeste, neste sábado, às 20h, no Estádio Castelão pelo Campeonato Brasileiro Série B.

O Sampaio vem em grande ascensão nesta reta final da competição e conquistou duas vitórias nos últimos confrontos contra Paysandu (2 a 0) e ABC (3 a 2). Para seguir na briga, somente a vitória interessa ao time maranhense.

Para a decisão de sábado, Edgar que cumpriu suspensão e Pimentinha que se recupera de contusão deverão ser as novidades. Resta saber se os dois atacantes atuarão ao lado de Jheimy a exemplo da partida com o Paysandu.

O time será definido no coletivo de sexta-feira, mas o Sampaio deverá atuar com Rodrigo Viana, Daniel Damião, Plínio, Luís Otávio e Raí. Salino, Diones, Nádson e Valber (Pimentinha). Jheimy e Edgar.

Com 53 pontos, o Sampaio está a um pontinho do Bahia que é o quarto colocado. Para chegar ao G4 neste sábado, o Sampaio, além de vencer o Oeste terá que torcer por um empate do Bahia com o Santa Cruz, na Fonte Nova, em Salvador.

Vale a nossa torcida!!!

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Nova iluminação

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Holandeses

A Prefeitura de São Luís está expandindo para outras avenidas da capital a instalação da nova iluminação com tecnologia LED. Depois de implantadas na Avenida Litorânea, as novas luminárias chegaram agora às avenidas Guajajaras, no São Cristóvão; Libaneses, no Tirirical; e Holandeses, em trecho do Olho d’Água. A implantação da tecnologia faz parte do projeto de modernização do sistema de iluminação pública da capital, desenvolvido na gestão do prefeito Edivaldo com o objetivo de proporcionar mais eficiência à iluminação das vias públicas e economia ao Município, principais vantagens da nova tecnologia.

“Estamos trabalhando nas grandes avenidas da capital com a implantação de iluminação qualificada do tipo LED, que é mais 30% mais econômico e possui um alcance de iluminação maior. Esse tipo de iluminação possibilita maior segurança e conforto aos nossos pedestres e condutores”, destacou o prefeito Edivaldo.

As luminárias com tecnologia LED substituem às lâmpadas de vapor de sódio, as chamadas “luzes amarelas”, consideradas de alto consumo. Segundo o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a iluminação em LED é muito mais eficiente e econômica. “Além disso, proporciona mais conforto visual às pessoas e um aspecto mais agradável, bonito e moderno à cidade”, afirmou Araújo.

Guajajaras

Economia

Na Avenida Guajajaras foram instaladas 219 luminárias em LED, em uma extensão de 3,93 quilômetros. Com a implantação das novas lâmpadas nesse trecho, haverá uma redução no consumo de energia em 10.447 KWh, passando de 35.397 KWh para 24.949 KWh.

Já a Avenida dos Libaneses, no Tirirical, recebeu 24 luminárias LED, reduzindo o consumo de 3.879 KWh para 2.051 KWh. Com processo de instalação das novas luminárias em andamento, a Avenida Holandeses está recebendo 52 lâmpadas, em trecho compreendido entre as rotatórias do Caolho e Olho d’Água. Nesse trecho, a redução do consumo cairá dos atuais 8.405 KWh para 5.184 KWh.

Conforme o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, embora com uma potência menor em watts, o que garante mais economia de energia, o sistema em LED proporciona também maior durabilidade das luminárias, eficiência na iluminação das avenidas contempladas e maior segurança aos cidadãos que transitam por essas vias.

O projeto de modernização da iluminação pública da capital contemplará também outras grandes avenidas da cidade com a implantação das luminárias em LED, entre elas, a Jerônimo de Albuquerque, São Luís Rei de França, Carlos Cunha, Marechal Castelo Branco, e outras. Com a implantação da nova tecnologia, São Luís está entre as primeiras capitais do Nordeste a modernizar seu sistema de iluminação pública com luminárias em LED.

Os serviços iniciaram pela Avenida Litorânea, onde foram implantadas 822 luminárias novas, ao longo dos seis quilômetros de extensão da via. Cada lâmpada com 150 watts de potência, 144 projetores de dois mil watts direcionados para a faixa de praia, com reatores internos que proporcionam maior durabilidade contra a ação corrosiva de salitre, além de moderno sistema de telegestão, por meio do qual é possível o acompanhamento em tempo real da iluminação da avenida.

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Prazo de 60 dias

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FlavioDIno

Uma decisão liminar obriga que o Governo do Estado do Maranhão nomeie, no prazo de 60 dias, profissionais de segurança pública para os cargos de Delegado, Investigador e Escrivão, todos do quadro da Polícia Civil do Estado. A decisão é do juiz Thadeu de Melo Alves, titular da Comarca de Bacuri, atendendo a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela promotoria local. A multa pelo não cumprimento ou mesmo pelo atraso é de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia. O Estado pode recorrer da decisão.

Em sua decisão, Thadeu Alves afirma que a ACP apresenta elementos que comprovam que “é publica e notória a situação caótica da Segurança Pública na comarca de Bacuri-MA, a qual possui como termo judiciário o Município de Apicum-Açu”. Ele destaca que o Ministério Público na cidade recebe diversas denúncias relativas ao aumento da violência e da criminalidade e enfatiza a precariedade do aparelho de segurança pública local, que é um dever do Estado.

De acordo com o juiz, os dois únicos servidores da segurança (um delegado e um investigador) não dão conta de atender satisfatoriamente a uma população de cerca 35 mil habitantes, considerando os dois municípios contemplados na decisão. O visível aumento da criminalidade nos últimos anos também está associado crescimento tráfico de drogas, uma vez que os municípios servem como rota da droga no Estado.

Além da falta de assistência imediata à população, a ausência dos agentes de segurança prejudicam os serviços judiciários, uma vez que os inquéritos policiais, boletins de ocorrência, relatórios policiais e demais diligências exercidas pela policia civil extrapolam o tempo legal para serem concluídos, retardando o andamento e o julgamento de processos criminais. Para o magistrado, esse é outro fator que contribui com a insegurança e o alto índice de impunidade ele afirma “ser humanamente impossível prestar um serviço de qualidade mínima com o quadro de servidores”.

A decisão determina que o Estado lote no Município de Bacuri 3 (três) Investigadores e 1 (um) Escrivão; enquanto em Apicum-Açu, deverão ser lotados 1 (um) delegado, 4 (quatro) Investigadores e 1 (um) Escrivão. Todos os servidores devem ser concursados e os cargos deverão ser providos mediante lotação, remoção, transferência, expedição de ordem de missão, nomeação ou qualquer outra forma legal e constitucional.

Para fundamentar sua decisão Thadeu Alves realizou inspeções nas delegacias dos municípios de Bacuri e Apicum-Açu, oportunidade em que constatou uma situação anda mais precária do que a relatada na ACP. De acordo com o juiz, a Delegacia de Bacuri se encontra sem Delegado de Carreira e com apenas 1 (um) Investigador de Polícia Civil, enquanto Apicum-Açu também não dispõe de delegado de carreira, contando apenas com dois investigadores de polícia.

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Recorde no ano

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Assaltoaonibus

Outubro de 2015 fechou com 87 assaltos a ônibus em São Luís. Até agora já são 503 assaltos no ano, número que supera a marca registrada ano passado de 477 crimes da mesma natureza. Motoristas, cobradores e passageiros vivem amedrontados porque não sabem se chegam em paz aos seus destinos.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA) este é o maior índice da história. Para debater o assunto, na próxima sexta-feira (6) está marcada mais uma reunião entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o sindicato. O encontro deve contar com a participação das polícias Militar e Civil.

A princípio, o sindicato não pretende liderar a paralisação do setor. “Esta não é a melhor saída, pois todos serão prejudicados, tanto trabalhadores quanto usuários do sistema. Mas vamos esperar a reunião da sexta e na próxima semana vamos convocar uma assembleia geral com todos os trabalhadores na qual faremos nova avaliação da situação, já que o número de assaltos hoje é um absurdo”, disse o presidente do sindicato, Isaías Castelo Branco.

Dentro e fora dos ônibus, sobram reclamações. “Nós sofremos ameaça. Não podemos trabalhar com tranquilidade. Saímos de casa e não sabemos se voltamos e a família fica preocupada”, declarou o motorista Rubens Frazão.

A Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Militar, informou que têm adotado uma série de medidas a fim de inibir os assaltos a ônibus na região metropolitana. As ações consistem em barreiras policiais em vários pontos da cidade com abordagens e revistas em passageiros e no interior dos coletivos. Ainda segundo a nota, até o final do ano, o Governo do Estado vai reforçar as ações de repressão aos assaltos a ônibus com o aumento do efetivo da PM.

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