Para evitar rebeliões no Sistema Prisional do Maranhão, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) está dividindo presos por unidades para evitar rivalidade entre facções criminosas. A informação é da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís.
A situação incomoda aos que trabalham com a execução penal no Estado, conforme disse ao G1 a juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 1ª VEP. “O que diz a lei de execução penal: os presos têm que ser separados, primário separado de reincidentes. Isso não está acontecendo. Isso incomoda a todo mundo, ainda mais quem trabalha com a execução penal”, diz a magistrada.
Segundo ela, preso de uma determinada facção A vai para certa unidade, e de facção B para outra. “Infelizmente, é fato. Eles acreditam que funciona acalmar dividindo, e se estava funcionando, é uma realidade que não devia mudar. Na cabeça deles, isso é tranquilo”, conta.
‘Paz do crime’
A questão também é relatada pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH). “Isso permitiu com que caíssem muito o número de mortes. Foram 60 mortes em 2013. Em 2014, foram 19. Esse ano (2015), quatro registrados. Fica a impressão exatamente dessa ‘paz do crime’, ou seja, a forma de manter o ‘controle’ do Sistema Prisional é exatamente dar o controle às facções, dos blocos e tudo mais, além de manter o sistema de repressão. Esse sistema também se reproduz na cidade, no território da cidade”, diz o representante do conselho diretor da SMDH, Wagner Cabral.
A entidade defende, com base no que foi observado, que quando uma facção domina uma região ou determinado pavilhão de um presídio, os índices de crimes violentos letais intencionais na Região Metropolitana, como homicídios ou latrocínios, ganham uma nova dinâmica. “É uma outra lei, que é a lei do tráfico, que se impõe nesses bairros”, sintetiza Cabral.
A desaceleração na disputa entre as facções, chamada ‘paz do crime’, faz com que, por exemplo, haja queda no número de homicídios na Região Metropolitana. Por sua vez, faz aumentar outros índices, como os de latrocínios, assaltos a banco (que tiveram aumento de 21%, comparado a 2014) e de arrombamentos (30%).
Separação de internos
O G1 procurou o governo do Maranhão, que confirmou a aplicação da medida pela Sejap de ‘separação de presos, não só por regimes, mas por rivalidade’, entendida pelo órgão como ‘políticas de ressocialização’.
Ainda segundo o governo, as políticas são adotadas não somente para a separação dos intitulados ‘integrantes de facções’, mas em especial os que são identificados como ‘neutros’, a fim de preservar a ‘integridade física, moral ou psicológica’, conforme determina o Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP) – Lei nº 7.210/1984 –, com incisos incluídos pela Lei nº 13.167/2015.
Para defender a medida, o governo do Maranhão recorre às estatísticas que mostram a redução nos índices de fugas e homicídios nos presídios de São Luís. Em 2015, comparado a 2014, a queda foi de -66,38% nas fugas e de -78,95% nos homicídios registrados em presídios, em particular no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Foto: Carlos Ivan / Agência O Globo
