Projeto de Sérgio Frota beneficia consumidor

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SergioFrota
Aprovado projeto do deputado Sérgio Frota que estipula prazo mínimo de postagem de boletos

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei  nº 0062016, de autoria do  deputado Sergio Frota (PSDB) que estipula o prazo mínimo de postagem de documentos de cobrança, como boletos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, responsável pela análise do projeto, emitiram pareceres individuais e favoráveis.

Segundo o deputado Sérgio Frota, “os consumidores estão procurando os seus fornecedores para obter os meios de pagar, correndo o risco, inclusive, de terem serviços básicos e indispensáveis cancelados. Com a lei, os cidadãos maranhenses ficam protegidos de eventuais juros e correções monetárias injustas”, disse

O Projeto de Lei nº 0062016 estabelece que empresas públicas ou privadas do Estado do Maranhão sejam obrigadas a postar documentos de cobrança com antecedência mínima de dez dias da data do vencimento do pagamento.

Com o prazo, a lei tem por objetivo isentar o consumidor de possíveis multas, juros e encargos decorrentes de atrasos no recebimento de documentos como boletos. De acordo com o texto, o consumidor não precisará pagar qualquer tipo de correção monetária até cinco dias depois do recebimento da cobrança se não houver a comprovação de entrega.

É importante ressaltar que a medida não contempla contas com pagamento por débito automático ou com boleto de cobrança enviado pela internet, uma vez que estas são diretamente autorizadas pelo consumidor.

Com o parecer favorável, o projeto de lei de autoria do deputado Sergio Frota segue para sanção do governo do Estado.

7 comentários para "Projeto de Sérgio Frota beneficia consumidor"


  1. Cesar Bolivão Original verdadeiro

    PARABÉNS FROTA !!!!!!!!!!!!!!!!

  2. Lucas

    PARABÉNS AO DEPUTADO SÉRGIO FROTA POR ESSA INCIATIVA DE EXTREMA RELEVÂNCIA E QUE ELE CONTINUE SEMPRE EM DEFESA DO CONSUMIDOR MARANHENSE.

  3. Tricolor

    boa presidente estamos com você em tudo.

  4. FABRÍCIO

    O CONSUMIDOR EM PRIMEIRO LUGAR SEMPRE.

  5. Paulo

    QUE BOM SABER QUE O DEPUTADO SÉRGIO FROTA TEM ATUAÇÃO PARLAMENTAR NÃO APENAS COM FOCO NO FUTEBOL.

  6. Zé claudio

    Parabéns, Sérgio Frota! Sempre atento as necessidades e anseios da sociedade!

  7. Maxuel

    Muito importante o deputado Sérgio Frota com preocupação voltada ao consumidor maranhense e nós é que agradecemos essa iniciativa dele na Assembléia Legislativa do Maranhão.

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