Mais do mesmo

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joaquimhaickelPor Joaquim Haickel

O processo de impeachment é de natureza eminentemente política, tendo, no entanto, obrigatoriamente, que se basear em lastro jurídico.

Por causa da natureza ambígua de seu objeto fático, algo proveniente de mera manifestação da vontade política, com pressuposto regramento legal, fica complicado definirmos o que configura, sem que sobreviva a menor dúvida, um crime de responsabilidade, capaz de levar um presidente da Republica a perder o mandato que lhe foi outorgado pelo povo, nas urnas.

Que fique bem claro que uma coisa é a eleição que coloca o governante no poder, outra coisa é a destituição deste governante por cometimento de irregularidade suficiente para tanto. As duas coisas podem coexistir e coexistem em nossa Constituição, sem que nenhuma supere a outra em legalidade.

Se no Direito Penal a dúvida deve ser contabilizada em favor do réu, no caso do processo de impedimento de um agente público, essa lógica deve ser invertida, pois desses agentes esperamos a mais completa correção e a indispensável lisura no trato da coisa pública. Logo, a instauração de um processo dessa natureza deve ser acatada, a menos que não haja o menor indício para tanto.

O que parece cristalino para mim é turvo e opaco para outras pessoas. Observados através de filtros ideológicos, políticos e partidários, coisas que para uns são tão nitidamente aceitáveis do ponto de vista jurídico e legal, para outros são absurdos que subvertem o estado de direito, abalam os alicerces da República e comprometem a democracia.

Quem está certo!? A resposta a essa pergunta resultará consequentemente na constatação do erro de alguém!?

Em meio a tudo isso, sentimentos abomináveis afloram. Intolerância, sectarismo, maniqueísmo, preconceitos de diversos matizes, autoritarismo, cinismo, hipocrisia…

Aprendi muito cedo que se deve sempre conversar, dialogar, debater, discutir… Todas essas gradações crescentes da função parlamentar que tanto prezo. Vejam que não usei os verbos insultar, cuspir, agredir ou brigar!

Digo isso para comentar a horrível sessão do plenário da Câmara dos Deputados que aprovou a continuidade do processo de impeachment e seu envio ao Senado Federal. Foi uma das cenas mais constrangedoras que eu já presenciei e confesso que ela quase faz perder o brilho de ver a lei sendo cumprida.

Quanto ao processo político em si, acredito que tenha ficado claro para muita gente, da mesma forma que ficou para mim, o fato de os apoiadores da presidente Dilma Rousseff terem construído em “benefício” dela, uma defesa utópica, baseada por um lado, na vitimização do réu, e por outro, na utilização midiática dessa bandeira, o tal do “golpe”! Bandeira essa que foi desfraldada inicialmente na intenção de garantir o apoio da militância em torno de uma causa praticamente indefensável.

A alegação de que a imprensa mobilizou-se, orquestradamente, de comum acordo com a oposição, era apenas mais um capítulo da novela cujo enredo apresentava a tese recorrente de golpe geral, onde todos que se posicionavam contra os interesses do governo, eram e são golpistas, fascistas, e estavam lutando para reverter as conquistas sociais que os governos do PT implementaram em nosso país. Com isso usavam o medo como arma de convencimento, como já haviam feito antes, na época da eleição.

Dilma e seus correligionários usaram dois tipos de argumentos em sua defesa: A negação da existência de crime de responsabilidade e a alegação de que outros agentes públicos cometeram as mesmas irregularidades elencadas na ação pelos denunciantes.

Foram de certa forma, infantis. Era como se dissessem algo do tipo: “Papai, faz um tempo, peguei um dinheiro em sua carteira, mas ontem recoloquei no lugar!”, e “Mamãe, eu bati no meu coleguinha hoje, mas fulano também bateu!”.

Isso tudo, pouco importa agora. O que realmente importa é que o novo governo possa agir no sentido de recuperar a economia de nosso país, possa trabalhar para gerar empregos e fazer retornar a credibilidade do Brasil a patamares aceitáveis no contexto das nações.

*Joaquim Haickel é advogado e ex-deputado federal e estadual

2 comentários para "Mais do mesmo"


  1. paulo

    pensei q essa misera ja tinha morrido

  2. ´doutor da federal

    essa cara so fala agua…

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