Empresas de ônibus alegam irregularidades no processo aberto pela Prefeitura de São Luís
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) rejeitou nessa terça-feira (31) o recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) contra a decisão do juiz Douglas Martins Melo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e manteve a licitação do transporte público de São Luís, aberto no último dia 12 de maio. As empresas tentam barrar, na Justiça, o processo, alegando irregularidades e prejuízos às empresas.
Na decisão, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira ressalta que o próprio SET ‘admite que, por ora, não tem como comprovar a alegação de inconstitucionalidade, supostamente havida no âmbito do processo legislativo, da Lei Complementar Municipal 5/2015, em que se baseia o Edital de Concorrência, pois a Câmara Municipal até o momento não disponibilizou cópia integral, inclusive com as notas taquigráficas das sessões, dos trâmites que levaram à sua aprovação’.
Velten Pereira acrescenta que o pedido das empresas não indica em que medida a errata do edital de licitação, publicado no dia 29 de abril de 2016, implica modificação substancial das propostas que deveriam ser apresentadas na sessão do dia 12 de maio, a ponto de justificar a reabertura do prazo de 45 dias previsto para o processo.
Andrea Murad pretendia esclarecer pagamento de salários indevidos a Waldir Maranhão
Em sua terceira sessão para votação do requerimento de autoria da deputada Andrea Murad (PMDB), que convoca o reitor da UEMA, Prof. Augusto, a maioria dos deputados votou contra a ida do reitor à Assembleia Legislativa.
O requerimento da deputada solicitava que o reitor explicasse aos deputados quais providências já foram tomadas sobre o pagamento de salários indevidos ao Waldir Maranhão, atual presidente da Câmara de Deputados e que não deveria receber o salário de professor durante o exercício do mandato.
“Mais uma vez, para proteger o Waldir Maranhão, o reitor da UEMA e o governador Flávio Dino, principal conivente com essa situação imoral e ilegal praticada na sua gestão, os deputados da base aliada do governo votaram contra uma convocação extremamente necessária para que todos os fatos sejam esclarecidos. Não estive presente à sessão de hoje, mas pelo regimento após três sessões em pauta, foi colocado em votação e o que se viu é uma demonstração clara de que o governador não irá tomar qualquer providência por se tratar do seu aliado Waldir Maranhão”, disse Andrea.
A deputada Andrea Murad irá oficiar diretamente a UEMA, assim como a Secretaria de Estado da Transparência e a Procuradoria Geral do Estado, pedindo esclarecimentos sobre as providências tomadas para que Waldir Maranhão venha ressarcir os recursos pagos indevidamente por quase 2 anos.
“O governador Flávio Dino se omite e não zela pelo recurso público, nem tampouco esclarece se alguma providência foi adotada. Se isso não for respondido, irei usar os meios legais, cabíveis, para garantir o ressarcimento e não vou descansar enquanto a devolução do recurso não for feita ao cofre público. E volto a repedir, a secretaria de transparência é apenas para punir os inimigos políticos. Ilegalidades acontecem diariamente no governo Flávio Dino e nenhuma providência é tomada mesmo quando existe ampla divulgação nacional”, adiantou a parlamentar.
